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Após 10 anos deferido, mandado de reintegração de posse deve ser cumprido em área do Cedere I

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As casas foram construídas em ocupação próxima à Vila Cedere I, onde há vários anos, cerca de 450 famílias fixaram residência. No entanto, logo em seguida, foram surpreendidas com um mandado de Reintegração de Posse em favor de Maria Venceslina dos Santos, Placido Jose dos Santos e Mozar Antonio de Souza.

Não se trata de uma fazenda, nem de uma propriedade de uma pessoa com abastança de recursos financeiros. Os donos das terras são humildes, tanto quanto os que, na época, elas ocuparam; porém, são as únicas propriedades da qual os proprietários possuíam para sobreviver. De onde foram “expulsos” sob ameaças, não podendo ali morar; assim, ao verem sua única propriedade ser invadida recorreram à justiça por ser aquele o único bem que possuem.


Os proprietários são representados pelo advogado Rômulo Oliveira da Silva, que diz tratar de uma Ação de Reintegração de Posse ajuizada em 2009, sendo a Liminar deferida de imediato. “Houve, de lá para cá, diversas tentativas para que fosse feita a reintegração, mas em razão da ausência de apoio da Polícia Militar, não foi possível dar cumprimento”, conta o advogado Rômulo, lembrando que em passado recente, há cerca de um ano, prestes a acontecer a reintegração com a vinda de um batalhão especial, foi feita uma negociação entre os proprietários da área e os ocupantes para que fosse feito o parcelamento do solo e os que já estavam na área adquirissem de forma legal os terrenos que seriam pagos ao logo de vários anos, não deixando assim em prejuízo nenhuma das partes.

A Rocha Imobiliária foi a empresa escolhida para fazer o parcelamento do solo, mas, abandonou o projeto diante de ameaças de pessoas que estavam impedindo a entrada dos topógrafos na área para fazer os devidos levantamentos e, posteriormente criar o mapa das áreas e proceder a oficialização das vendas.

Assim, com o não cumprimento do acordo, foi dado prosseguimento no pedido de Reintegração de Posse, que deve ser cumprida a qualquer momento. O caso foi motivo para que os ocupantes se mobilizassem e fizessem manifestação na manhã desta segunda-feira (5), iniciando na porta do Fórum de Parauapebas, onde protocolaram pedido de suspensão do mandado, seguindo depois para a Câmara Municipal com a crença de conseguir apoio dos vereadores.

À tarde, alguns vereadores se prontificaram em receber representantes dos ocupantes da citada área e se comprometeram em mediar reunião com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), para entender melhor o imbróglio que cerca o caso que se agrava ainda mais pelo fato de que grande parte da área já foi comercializada pelos primeiros ocupantes a pessoas que adquiriram para fins de especulação, tendo inclusive construído imóveis para locação. “Não foi boa para nenhuma das partes a demora de 10 anos para o cumprimento do mandado de reintegração, pois, muitos desacreditavam que seriam retirados de lá e, por isso, construíram ou plantaram culturas permanentes; assim, a cada dia se tornam maiores os prejuízos”, mensura Rômulo, contando que o presidente da Associação dos Moradores Paraíso dos Carajás (nome dado à vila que surgiu no local), Clédson Viana, fez contato com o escritório de advocacia e pediu uma reunião que já foi marcada para quarta-feira, para deliberar a respeito desse assunto e buscar uma saída. O advogado disse que se dispôs a ouvi-los, com alguma reserva, levando em conta que a primeira tentativa de acordo não foi cumprida.

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