Após frustrada a votação de Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo, devido à ausência de sete dos 15 vereadores, por motivo de participarem de evento político em Foz do Iguaçu-PR, foi convocada sessão extraordinária para que sejam votados os respectivos projetos.
Entre os mais aguardados está o Projeto de Lei nº 19/2017, que dispõe sobre a revisão geral anual e concede aumento real na remuneração dos servidores públicos municipais. Assunto já discutido e aprovado em mesa de negociação com os servidores da educação, administração, saúde e demais secretarias municipais.
A sessão extraordinária ocorrerá hoje, 24, quarta-feira, às 16 horas, quando além deste serão apresentados em turno único os seguintes projetos de leis, todos de autoria do Poder Executivo Municipal:
1) Projeto de Lei nº 11/2017, de autoria do Poder Executivo, criando a Coordenadoria Municipal de Projetos Especiais, Captação de Recursos e Gestão de Convênios.
2) Projeto de Lei nº 12/2017, de autoria do Poder Legislativo, que altera a descrição sintética, atribuições e reduz o número de vagas do cargo de auxiliar de serviços gerais (ASG) previsto na Lei Municipal nº 4.629, de 23 de dezembro de 2015, da Câmara Municipal de Parauapebas.
3) Projeto de Lei nº 17/2017, de autoria do Poder Legislativo, que altera a descrição sintética, atribuições e reduz o número de vagas do cargo de artífice de manutenção previsto na Lei Municipal nº 4.629, de 23 de dezembro de 2015, da Câmara Municipal de Parauapebas.
4) Projeto de Lei nº 20/2017, de autoria do Poder Executivo, solicitando autorização para conceder atualização do valor do auxílio alimentação dos servidores públicos do município e altera o artigo segundo da Lei 4.531, de 13 de junho de 2013.
Trata-se de uma sessão pública, podendo se fazer presente todos que se interessarem.
Reportagem: Francesco C: osta | Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
