ACSs e ACEs intensificam articulações em todo o país para garantir direitos previdenciários e proteção social específica para a categoria
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial em determinadas situações, reacendeu o debate nacional sobre a proteção previdenciária de trabalhadores expostos a condições que podem comprometer sua saúde ao longo da vida profissional.
Entre as categorias que acompanham o tema com expectativa estão os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE), que vêm intensificando a mobilização em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, considerada uma das principais pautas da categoria nos últimos anos.
A proposta busca criar um sistema de proteção social específico para os agentes, estabelecendo regras próprias para aposentadoria especial, além de tratar de questões relacionadas aos vínculos de trabalho dos profissionais que atuam diretamente na atenção básica de saúde em todo o Brasil.
Para lideranças do movimento, a recente decisão do STF reforça o entendimento de que trabalhadores submetidos a condições especiais de trabalho devem contar com mecanismos diferenciados de proteção previdenciária. Embora a PEC 14/2021 tenha tramitação independente no Congresso Nacional, o julgamento é visto como um indicativo favorável ao reconhecimento das particularidades enfrentadas pelos agentes de saúde e de combate às endemias.
Nos últimos meses, a mobilização em torno da proposta ganhou força em diversas regiões do país. Caravanas a Brasília, seminários nacionais, audiências públicas e reuniões com parlamentares têm sido realizadas com o objetivo de sensibilizar o Congresso Nacional sobre a importância da aprovação da matéria.
Entre os parlamentares que vêm acompanhando as discussões está o deputado federal Keniston Braga (MDB-PA), que tem mantido diálogo com representantes da categoria e participado de debates relacionados ao fortalecimento da atenção básica no Sistema Único de Saúde (SUS).
“A valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias é uma questão de justiça. São profissionais que estão na linha de frente da saúde pública, chegando onde muitas vezes nenhum outro serviço consegue chegar. Precisamos garantir segurança, reconhecimento e direitos para esses trabalhadores”, afirmou o parlamentar.
Segundo representantes da categoria, o apoio da bancada federal é considerado fundamental para que a PEC avance nas próximas etapas de tramitação no Senado Federal.
A presidente do Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE (FNARAS), Marivalda Pereira, tem defendido que a proposta representa uma reparação histórica para milhares de profissionais que atuam diariamente junto às comunidades brasileiras, desempenhando papel essencial na prevenção de doenças, promoção da saúde e acompanhamento das famílias.
No Pará, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias também têm ampliado o diálogo com parlamentares e promovido encontros regionais para fortalecer o apoio político à proposta. A estratégia busca manter o tema em evidência e destacar a relevância desses profissionais para o funcionamento e fortalecimento do SUS.
“Tenho acompanhado de perto essa mobilização e acredito que ouvir quem está na ponta é fundamental para construir soluções adequadas. Os agentes conhecem a realidade das comunidades e merecem ser ouvidos em todas as discussões que envolvem seus direitos”, acrescentou Keniston Braga.
Enquanto a decisão do STF segue repercutindo entre especialistas, entidades representativas e trabalhadores, a expectativa dos agentes permanece voltada para a continuidade da tramitação da PEC 14/2021. Para a categoria, a combinação entre o reconhecimento jurídico da aposentadoria especial e o avanço da proposta no Congresso Nacional representa uma oportunidade histórica para consolidar direitos reivindicados há décadas por mais de 400 mil profissionais que atuam em todas as regiões do país.
