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Após projeto de legalização ser barrado na Câmara, Associação do Táxi Lotação procura Ministério Público

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Após ser reprovada a inclusão da modalidade táxi lotação na lei que regulamenta o transporte público de Parauapebas, ato que se daria com a aprovação das emendas supressivas e modificativas, discutidas e votadas respectivamente pelos vereadores na Câmara Municipal de Parauapebas, na sessão realizada na última terça-feira (14), quando teve sua reprovação por 12 votos contrários e apenas 2 favoráveis, a direção da Associação dos Taxistas de Lotação de Parauapebas (Astal), através de seu presidente, Erismar Santos dos Anjos, procurou o Ministério Público.

A visita ao MP ocorreu na manhã desta quinta-feira (16), tendo como objetivo, segundo Erismar, buscar orientações de como proceder, já que com a reprovação da inserção da categoria na lei de transporte público precisa encontrar meios para que os diversos pais de famílias continuem trabalhando.


“Na situação atual em que se encontra Parauapebas, deixar esses companheiros sem condições de levar o alimento para casa é, no mínimo, desumano”, afirmou Erismar, dando, por exemplo, a multidão que já se encontra na porta do Sistema Nacional de Emprego (Sine), em busca de oportunidades.

Outro temor apresentado pelo presidente da Astal é o arrocho na fiscalização feita pelo Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DMTT), com multas mensuradas por ele como abusivas. “Se antes eles já fiscalizavam com rigor e apreendiam carros de vários trabalhadores, imagine agora, com a decisão negativa da Câmara”, teme Erismar Santos.

 

Para o diretor do DMTT, Glauber Mota, o fato de o projeto de regulamentação da categoria do táxi lotação ter sido rejeitado pela Câmara em nada muda as ações de fiscalização, pois o órgão já vem cumprindo com o que preceitua a recomendação 01/2017 do Ministério Público, que trata da intensificação da fiscalização. Prova disso é o caso do vice-presidente da Astal, Francisco Gonçalves da Silva, que tem um veículo apreendido.

Como resposta do Ministério Público, Erismar contou à equipe de reportagens que recebeu orientações para que articule junto aos vereadores para que mudem suas decisões e, ao retornar a pauta daquela Casa de Leis, a inclusão da categoria entre as modalidades de transporte público seja possível.

“Mas isso só será possível no prazo regimental de um ano”, preocupa-se Erismar, lembrando que, antes da votação, vários vereadores se diziam favoráveis e no momento da votação não sustentaram o voto.

No entendimento dos parlamentares que votaram contra, a inserção de uma nova categoria de transporte coletivo poderia inviabilizar a atuação das modalidades de transporte já existentes.

Os vereadores concluíram que não é o melhor momento para liberar a atividade, porque ainda é preciso aperfeiçoar o transporte coletivo já legalizado, de modo que este consiga atender com qualidade à população.

Reportagem: Francesco Costa | Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

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