Confirmados
27.650
Recuperados
18.995
Óbitos
190

 Publicidade

Após repercussão, projeto que pedia a isenção de IPTU para servidores públicos é retirado de pauta

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

Durante a noite da última segunda-feira (19), a equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar publicou AQUI os assuntos que entrariam em pauta na sessão ordinária que ocorreu na manhã desta terça-feira (20) na Câmara Municipal de Parauapebas.

Um dos projetos chamou muita atenção dos internautas que reagiram negativamente e criticaram a pauta que estava prestes a ser colocada em votação na Casa de Leis. Trata-se da Indicação n° 254/2019, de autoria da vereadora Francisca Ciza (DEM), indicando ao Poder Executivo que envie para avaliação da Câmara Municipal projeto de lei visando isentar do pagamento de IPTU servidores públicos municipais efetivos (Prefeitura e Câmara Municipal).


Depois da repercussão negativa através de comentários de internautas e populares em geral, na manhã desta terça-feira (20), durante a sessão ordinária, o projeto foi retirado da pauta pela vereadora, que em conversa com o Portal Pebinha de Açúcar, afirmou que o projeto não será colocado em pauta “por agora”.

Francisca Ciza também encaminhou ao Pebinha de Açúcar uma nota, confira abaixo na íntegra:

No dia de ontem foi divulgado nas redes sociais a pauta da Sessão Ordinária da CMP para hoje terça feira dia 20 de agosto de 2019.

Conforme foi informado, tínhamos duas indicações previstas para apresentação.

“No dia de ontem foi divulgado nas redes sociais a pauta da Sessão Ordinária da CMP para hoje terça feira dia 20 de agosto de 2019.

Conforme foi informado, tínhamos duas indicações previstas para apresentação.

A primeira versava sobre a regulação / normatização do trabalho voluntário de médicos cirurgiões plásticos para em parceria com o município fazer a cirurgia de OTOPLASTIA (correção de orelha de abano em crianças de nosso município) conforme consta acostado na integra no portal da Câmara.

Nossa segunda indicação (conforme o próprio nome sugere, apenas indica) versa sobre o fato que o executivo faça a avaliação para isenção da taxa de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os servidores municipais (executivo e legislativo) efetivos e sendo apenas uma indicação, caberia ao Executivo estabelecer os parâmetros /regras de concessão – após avaliação e viabilização (julgando importante) de tal projeto e demais mecanismos de implantação.

Tal isenção já existe na cidade de Fortaleza e trouxe satisfação aos funcionários públicos que, trabalham em prol da população e que por vezes, são limitados em questões salariais ou de aumentos previstos em Lei.

Entendemos como um reconhecimento e agradecimento de nossa cidade (a quem cabe a arrecadação do IPTU) aos profissionais que dedicam sua vida em atender nossa população nos serviços públicos municipais que dedicam a sua visa em servir nossos munícipes (daí o nome SERVIDORES).

Nas sessões legislativas, vemos indicações destinadas ao bairro “X”, a colocação de grades no residencial “Y”, ou como visando beneficiar uma categoria específica.

Eu como legisladora, apoie a maioria e não enxerguei como “beneficiamento” ou discriminação quando alguma indicação, projeto de Lei ou monção apresentada era direcionada para um público específico, pois, entendo que cada localidade, cada população, cada categoria tem as suas demandas e necessidades especificas.

Quero deixar claro que, não tenho parentes ou pessoas diretamente ligadas a mim que poderiam ser “supostamente” beneficiadas diretamente. Eu sou a única servidora pública na família e ELEITA por voto e decisão do povo e ao povo devo satisfação do meu trabalho.

Não vi repercussão na mídia quando, dois projetos de Lei do meu gabinete (entre tantos apresentados) fluíram e foram recentemente aceitos pelo executivo e colocados em prática como a concessão aos professores do município do Vale Cultura no valor anual de R$ 200,00 e que é destinado a categoria dos professores. Então, eu como legisladora teria que ver como discriminação com as demais categorias? Prefiro ver como benefício para uma categoria específica e continuar lutando por benefícios para as demais.

Quando conseguimos que fosse a votação na sessão ordinária da semana passada (13/08/2019) o reconhecimento da importância do trabalho dos Agentes de Proteção a Criança e ao Adolescente, também foi projeto de Lei voltado a uma categoria específica e a quem a nossa sociedade devia tal reconhecimento. Agora questiono, porque não foi visto como discriminação, falta de isonomia ou favorecimento específico?
Quando houve alterações em Legislações que liberaram, por exemplo, o saque do FGTS para pacientes oncológico sintomáticos, teria que ter sido negado por ser visto como benefício para um grupo? Ou sim entendido como direito? Sim, atendeu o que muitos chamam de minoria, mas, somente quem está na posição que está, sabe as dificuldades que passa. Então, os que hoje alegam falta de isonomia em nossa indicação, iriam questionar essa liberação?

Ressalto que uma indicação nossa (de qualquer legislador) segue para avaliação do Executivo que, com a Procuradoria busca avaliar a importância e o retorno social para a população ali contemplada com a devida indicação.

Retiramos hoje da pauta – o que é direito de cada legislador e ferramenta usada por muitos quando julgam necessário – em virtude de percebermos que, seria melhor já apresentarmos como Projeto de Lei e com os devidos critérios estabelecidos.

Então, estamos reformulando e estabelecendo os critérios que consideramos mais adequados, para quando o mesmo chegar para avaliação e parecer do executivo e procuradoria, já esteja mais “de acordo” com os motivos e critérios que nos fizeram idealizar tal conquista para os servidores de nosso município”.

Confira abaixo a postagem e os comentários sobre o projeto da vereadora antes dele ser retirado da pauta:

Publicidade

Veja
Também