Após ter ofícios ignorados, Ministério Público abre inquérito contra o Saaep

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Desde 2018 o Ministério Público do Estado do Pará cobra do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep) respostas acerca do problema enfrentado por um morador com rejeitos de esgoto tomando o quintal da casa dele, na Rua Perpétuo Socorro, no Bairro Rio Verde.

Após passar parte de 2017 e de 2018 procurando o órgão municipal e pedindo solução para a tubulação que corta o quintal dele e apresentava vazamento, o denunciante cansou do chá de cadeira e procurou a promotoria, registrando uma reclamação.


Conforme a denúncia, ele chegou a conseguir uma ordem de serviço para o processo de desobstrução do encanamento, mas o serviço nunca foi executado. A única atitude do órgão teria sido disponibilizar um carro-pipa para retirar os resíduos acumulados no quintal, onde uma lagoa chegou a se formar e passou a atrair insetos e mosquitos.

A situação complicou a vida da família. Uma neta do denunciante até caiu em um buraco cheio de água e resíduos e casas que estavam alugadas no terreno foram desocupadas devido ao mau cheiro e aos perigos à saúde.

 

Após o registro da reclamação, em setembro de 2018 o Ministério Público oficiou o diretor do SAAEP, Sérgio Balduíno, estipulando prazo para que fossem repassadas informações acerca da situação. O documento, entretanto, foi ignorado pelo órgão municipal. Em seguida, foram encaminhados mais dois ofícios no mesmo sentido, um em dezembro de 2018 e outro em janeiro de 2019, e ambos também ficaram sem resposta.

Diante do silêncio, em julho de 2018 a promotora Crystina Michiko Morikawa, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, instaurou Procedimento Preparatório determinando a coleta de depoimentos e realizações de perícias com o intuito de identificar os responsáveis pelo caos instalado no quintal do cidadão.

De lá pra cá, a única movimentação pública do processo foi a conversão do procedimento em inquérito civil, no último dia 21 de janeiro, novamente visando a coleta de informações para posterior celebração de ajustamento de conduta ou mesmo de ajuizamento de ações.

O intuito do inquérito é apurar eventual lesão a direito coletivo por omissão do Saaep em fiscalizar e corrigir os defeitos da rede de esgotamento sanitário do município, cenário causador de prejuízos à coletividade e de risco à saúde pública.

Neste procedimento, o MP requisitou novamente informações atualizadas quanto às providências tomadas para solucionar o problema, incluindo, desta vez, um cronograma de execução de obras, caso necessárias.

A reportagem procurou a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Parauapebas nesta quarta-feira (3). Esta informou que o Saaep e a Procuradoria Geral do Município ainda não foram notificados da abertura do inquérito e que só irão se posicionar após ter conhecimento do teor da apuração.

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