Uma obra que já se arrasta a sete anos, tendo sido interrompida várias vezes, e iniciada em 2012 com uma previsão de entrega em 540 dias, cerca de um ano e meio, prazo que venceu em julho de 2014. Assim a construção da Cadeia Pública em Parauapebas foi de novo paralisada. O motivo, segundo a empresa responsável pela execução dos serviços, era a suspensão nos repassasses dos recursos. Mas, o problema já foi sanado, sendo em seguida retomada a obra, gerando com isso, atraso de 90 dias para sua conclusão.
E foi para averiguar essa situação que o Conselho da Comunidade visitou as obras, onde, para fins de fiscalização, esteve na tarde da última terça-feira (28). “Encontramos os serviços bem adiantados em relação da outra visita que fizemos aqui em março, quando ouvimos do diretor da construtora que a previsão de entrega seria ainda no primeiro semestre deste ano; mas, com a paralização temporária, é natural que haja atraso na conclusão”, afirmou a Conselheira da Comunidade Maria Odilza, dando por importante que tudo seja acompanhado de perto para que sejam cumpridos os prazos mais curtos possíveis.
Desta vez não esteve presente na visita nenhum diretor da empresa CHR Engenharia e Construções, responsável pela construção do presídio, que, tem 37 celas com capacidade para oito detentos, cada; oito celas individuais; mais duas celas para pessoas com deficiência; o que possibilita receber 306 presos; além de salas de aula, sala de informática e biblioteca, formando um espaço pedagógico para a recuperação dos detentos.
O que é o Conselho da Comunidade? O Conselho da Comunidade é um dos órgãos da Execução Penal, regulado pela Lei 7.210, de 11/07/1984, – Lei de Execução Penal – representa a real possibilidade de intervir nas relações sociais dentro e fora da prisão, trazendo à tona a necessidade de modificar o modelo de convivência individualizador, promovendo a aproximação da comunidade com a prisão e da prisão com a comunidade, além de favorecer o desvelamento e o enfrentamento de esquemas que originam e reforçam a criminalidade, que se encontram no seio da própria sociedade. O presente artigo apresenta como objetivo o desvelamento desse órgão da execução penal e suas interfaces, frente à indiferença com que é tratado pela sociedade e até mesmo pelas autoridades que deveriam cumprir a lei, porém, faz com que a mesma continue letra morta e, mostrar a necessidade e urgência de sua organização, capacitação e o compromisso de sua efetivação para atender aos ditames da lei.
