Vereadores de Parauapebas aprovaram no sábado (21) em sessão extraordinária, última do ano, o Projeto de Lei nº 119/2019, de autoria do Poder Executivo, que amplia o limite de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município referente ao exercício financeiro de 2019, para suprir insuficiências de saldos de dotações orçamentárias e alteração na redação do art. 1° da Lei Municipal n° 4.803, de 2 de setembro de 2019.
O Executivo alega na mensagem do projeto que durante a execução orçamentária do presente exercício diversas dotações de despesas apresentaram insuficiência de saldo para a realização das despesas, em especial das ações nas áreas da educação, saúde, assistência social, habitação, infraestrutura, serviços de limpeza e conservação de ruas, manutenção da folha de pagamento e das terceirizações, tornando-se necessária a alteração do limite autorizado na lei supracitada, ampliando-se para 30% (trinta por cento).
“Cumpre destacar que no presente exercício a administração municipal, com intuito de melhorar a vida dos nossos munícipes, necessitou realizar diversos investimentos nas áreas da saúde, educação, assistência social, infraestrutura urbana e rural, limpeza pública, terceirização e na valorização dos servidores, sendo que os mesmos contribuíram para onerar o saldo orçamentário do município, tornando-se necessário reforçá-los para cumprir as metas estabelecidas para este exercício”, justifica o prefeito municipal.
Segundo ainda o projeto de lei, a cobertura do crédito será feita através da anulação parcial ou total de outras dotações orçamentárias de projetos ou atividades que não serão executadas neste exercício, excesso de arrecadação e reserva de contingência, porém não irá comprometer o atendimento feito à população.
Por fim, a matéria do Executivo solicita que a proposição seja apreciada e votada em caráter de urgência, tendo em vista o pagamento dos vencimentos de servidores deste mês.
“Pelo exposto, e no aguardo de uma manifestação favorável dessa Egrégia Casa de Leis acerca da importância da matéria ora apresentada, solicitamos o acolhimento do projeto de lei e, ao final, sua aprovação pelo plenário da Câmara Municipal de Parauapebas, na forma da Lei Orgânica do Município”, finaliza.
Depois de ser amplamente debatido pelos vereadores, o Projeto de Lei nº 119/2019 foi aprovado por unanimidade e será devolvido para a administração municipal sancioná-lo.
