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Associação de Imprensa divulga nota de repúdio sobre negação de informações na 20ª Seccional de Polícia Civil

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NOTA DE REPÚDIO – Liberdade de Imprensa

“A Associação de Imprensa e Comunicação de Parauapebas declara publicamente o repúdio diante das negações do direito de informação feitas aos profissionais de imprensa que vem acontecendo em Parauapebas na 20ª Seccional Regional de Polícia Civil do Estado do Pará.


A entidade desde o último dia 10 de março tem recebido diversas denuncias da negação do Direito de Imprensa, do Direito da Liberdade de Expressão por parte dos policiais que segundo eles receberam ordens para que não seja repassado à Imprensa nenhum tipo de informação ou entrevista relacionada a casos apresentados na Delegacia. Um dos últimos casos ocorreu na tarde desta quinta-feira, 24, quando os jornalistas após tomar conhecimento da prisão de dois assaltantes se deslocaram a Delegacia e ao serem informados que a Polícia Militar já não estava no órgão procuraram o Delegado Gabriel que disse não haver nenhuma ocorrência e não ter nenhum fato apresentado. Mas o que vimos foi uma negação de informações o que constituiu um abuso contra as liberdades democráticas e um direito negado à liberdade de imprensa.

Os profissionais de imprensa que já tiveram seus direitos negados são de diversos meios de Comunicação: RBA TV, Jornal O Correio, Rede TV, Blog do Caetano Silva, Blog do Vela Preta, Jornal Carajás o Jornal, Site Pebinha de Açúcar, Jornal Correio do Pará.

A liberdade de imprensa é um dos pilares do estado democrático de direito, pois propicia que todos tenham acesso à informação, o que intimida a arbitrariedade estatal. Historicamente percebe-se que há certa interferência do poder público na divulgação de informações e ideias ao povo, prática que pode prejudicar na própria capacidade de formação do pensamento da sociedade. O direito à liberdade de imprensa nem sempre deve prevalecer sobre outros direitos fundamentais, já que todos eles são iguais aos olhos da Carta Magna.

Por isto, não existe regra geral que possa ser aplicada, visto que os conflitos ocorrem no exercício legítimo dos direitos, portanto é imprescindível a análise do caso visível.

A imprensa é um eficaz instrumento da democracia, com ela se pode conter muitos abusos de autoridades públicas, motivo pelo qual, há muito tempo a defesa desse direito fundamental é considerada prioridade no âmbito da sociedade.

A Imprensa de Parauapebas através de sua Associação repudia os atos acontecidos e pede que as autoridades que tomem suas devidas providências, uma vez que a liberdade de expressão é a luta do homem em busca do seu próprio espaço, é a possibilidade de manifestar o que o seu íntimo exprime.

Feliz do povo que hoje pode usufruir deste direito fundamental, pois durante muito tempo gerações, em troca de suas próprias vidas, foram obrigadas a se submeter ao poder dos mais abastados, que impediam que a verdade fosse revelada”.

Parauapebas, 25/03/2016

ASSOCIAÇÃO DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO DE PARAUAPEBAS

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