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Audiência pública discute proposta de modernização do código tributário

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Cidade de Parauapebas, no Pará — Foto: Reprodução/TV Liberal

Uma audiência pública discutiu nesta terça-feira (7) um projeto da prefeitura de Parauapebas, no sudeste do Pará, que prevê a modernização do Código Tributário Municipal (CTM).

A proposta, apresentada a autoridades e representantes de entidades no Centro Universitário de Parauapebas (CEUP), ainda deve ser levada para votação na Câmara Municipal.


Um dos pontos do novo CTM é estabelecer isenções de impostos municipais a segmentos mais vulneráveis da cidade, como portadores de doenças incuráveis e aposentados por invalidez, além de descontos.

De acordo com o diretor de tributos de Parauapebas, Anízio Teixeira, o objetivo da proposição é atualizar a política tributária, estabelecendo novas regras para lançamento e cobrança de tributos como IPTU, ITBI, ISS e taxas municipais. “O código tributário é a base para uma boa arrecadação na cidade, estamos buscando fazer uma gestão de recursos mais eficaz e moderna para que os contribuintes paguem o justo, melhorando a arrecadação, sem penalizar um grupo ou outro na cidade”, explicou.

Segundo Teixeira, a nova gestão tributária ainda está em fase de implementação e a previsão é de que seja concluída até o fim do semestre. “Além das alíquotas diferenciadas e reduções de taxas, as mudanças ainda incluem digitalização de processos da prefeitura, como os alvarás digitais e, em breve, o licenciamento municipal de empresas”, disse.

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