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Audiência pública no Senado debate repasse de dinheiro da Vale para Ferrovia Paraense

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O Estado do Pará pode entrar na Justiça para exigir que o Governo Federal destine parte dos recursos da renovação da concessão da Ferrovia Carajás ao projeto da Ferrovia Paraense.

A afirmação foi feita pelo governador Simão Jatene ao final da audiência pública que debateu no Senado Federal nesta terça-feira, 7, o destino de um fundo bilionário que a Companhia Vale terá de repassar ao Governo Federal. Os recursos, cerca de R$ 4 bilhões, se referem à contrapartida para a Vale manter por mais 30 anos a concessão da Estrada de Ferro Carajás.


As informações iniciais davam conta que o mercado estimava em R$ 10 bilhões a renovação da Ferrovia Carajás. Entretanto, no início de julho, o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Governo (PPI), definiu como contrapartida para a Vale o repasse de apenas R$ 4 bilhões para a construção de um trecho de quase 400 quilômetros da FICO (Ferrovia de Integração do Centro-Oeste), entre os municípios de Campinorte, Goiás e Água Boa, Mato Grosso). A Vale, portanto, investiria os R$ 4 bilhões e teria a renovação da concessão da Ferrovia Vitória/Minas e da Estrada de Ferro Carajás.

O Estado do Pará pensa diferente e pede que parte desses recursos ajude na construção da Ferrovia Paraense (Fepasa).

Convocada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), a audiência pública reuniu os maiores interessados no assunto: os representantes do governo federal e do estado do Pará, além de parlamentares dos estados do Pará, Mato Grosso e Espírito Santo. O governador Simão Jatene participou da audiência, ao lado do ministro dos Transportes, Valter Casimiro.

Nenhum membro da diretoria da Vale compareceu à audiência. A empresa também não mandou representantes.

Na audiência, os representantes do governo federal reafirmaram a ideia de usar os recursos da Vale para a construção da estrada de ferro matogrossense.

Uma das dúvidas levantada pelo governador Simão Jatene é quanto à transparência do processo de renovação de concessão. Segundo ele, “o governo federal, antes, dizia que não tinha estudos sobre a utilização dos recursos e agora, durante a audiência, afirma que já sabe até o valor dos recursos (R$ 4 bilhões)”. “Precisamos de mais transparência nessa relação, nesses estudos e projetos, pois o nosso projeto, da Ferrovia Paraense, está pronto, é rentável e viável”, disse o governador.

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