O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) publicou, na manhã desta segunda-feira (11), a decisão favorável a Aurélio Ramos de Oliveira Neto, o “Aurélio Goiano”, afastado da Câmara de Vereadores de Parauapebas (CMP) desde 5 de dezembro de 2022.
O relator do processo em segundo grau, desembargador Mairton Marques de Carneiro, decidiu pela nulidade do processo, alegando a “necessidade de controle de legalidade por parte do Poder Judiciário” por violação do devido processo legal ao julgar o agravo de instrumento impetrado por Aurélio Goiano.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a decisão favorável, Aurélio Goiano poderá ser reintegrado a qualquer momento à Câmara de Vereadores. De acordo com pesquisas realizadas no município, o vereador lidera a corrida nas eleições para prefeito da “Capital do Minério”.
LINHA DO TEMPO
Aurélio foi afastado da Câmara pela primeira vez em outubro de 2021, na sua primeira derrota na justiça. O retorno à Câmara – em 24 de fevereiro de 2022 – trouxe esperança aos apoiadores do vereador em uma vitória definitiva em outras instâncias.
No entanto, no dia 5 de dezembro de 2022, o julgamento do Mandado de Segurança impetrado por Cassio de Menezes e Silva, o “Cássio da VS-10” (PSD), afastou, novamente, o “Fiscal do Povo”, da Câmara de Vereadores de Parauapebas.
De acordo com a decisão, que suspende os efeitos suspensivos da apelação impetrada pela defesa de Aurélio – que fez com que ele voltasse ao cargo –, Cássio da VS-10 passou a ocupar o cargo na Câmara.
À época, tal decisão foi justificada com a declaração que a sentença do desembargador Mairton Marques, que retornou Aurélio à Câmara, poderia gerar “risco de dano grave e difícil reparação” em face “dos munícipes ora representados pelo membro do legislativo”.
Por fim, com o agravo de instrumento, o desembargador decidiu que houve elementos para justificar a decisão de nulidade do processo. Cabe ressaltar, no entanto, que ainda não há trânsito em julgado, portanto, ainda podem haver surpresas no processo.
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Reportagem: Clein Ferreira | Correio de Carajás
