Autor: Portal Pebinha de Açúcar

Reunião tratou de divergências técnicas e jurídicas sobre a incidência da CFEM no processo de beneficiamento do minério de ferro

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mineração da Câmara Municipal de Parauapebas realizou, nesta quarta-feira (17), uma reunião em Brasília (DF) com representantes da mineradora Vale. O encontro teve como foco discutir aspectos técnicos e jurídicos sobre o processo de pelotização do minério de ferro e seus reflexos na arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). O valor em análise gira em torno de R$ 2 bilhões, relacionado a possíveis passivos de pelotização e transporte.

Participaram da reunião o presidente da CPI, vereador Alex Ohana (PDT), além dos parlamentares Michel Carteiro (PV), Sadisvan Pereira (PRD), Tito do MST (PT), Erica Ribeiro (PSDB) e Leandro Chiquito (SD). A Prefeitura de Parauapebas foi representada pela procuradora fiscal Quésia Lustosa, enquanto a Vale esteve representada por sua diretora jurídica do contencioso tributário, Mariana Corrêa Pereira. Também estiveram presentes técnicos e consultores jurídicos das duas partes.

Impasse técnico e jurídico

Durante a explanação, técnicos da Vale explicaram como funciona o processo de pelotização, em que o minério de ferro é transformado em pequenas esferas chamadas pelotas. O presidente da CPI questionou se o produto final deixava de ser ferro, recebendo resposta negativa. No entanto, o gerente da mineradora, Tiago de Paula, destacou que o produto passa por alterações físico-químicas, sofrendo descaracterização mineralógica e adição de outros componentes.

A vereadora Erica Ribeiro defendeu que, mesmo com as transformações, o material continua sendo minério e que a CFEM deveria incidir após o processo. A procuradora fiscal Quésia Lustosa reforçou esse entendimento, afirmando que a essência do produto não se altera.

Já o consultor técnico da CPI, Carlos Alberto, sustentou que a legislação brasileira trata a pelotização como beneficiamento, o que obrigaria o recolhimento da compensação. A diretora da Vale, por sua vez, citou laudos que atestam a descaracterização mineralógica e reforçou a posição de que a CFEM incide apenas sobre o resultado da lavra, não sobre etapas de industrialização.

O consultor Jader Pazinato, também ligado à CPI, mencionou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que reconhece a pelotização como beneficiamento, mas lembrou que o processo ainda aguarda recurso.

Possibilidade de acordo e próximos passos

Diante do impasse, o vereador Alex Ohana questionou a empresa sobre a possibilidade de um acordo antes de uma decisão judicial definitiva. A diretora Mariana Pereira respondeu que a Vale precisa analisar os documentos entregues pela CPI e seguir os trâmites internos de governança corporativa antes de se posicionar.

Ficou acordado que a empresa avaliará as informações apresentadas em um memorial e dará uma resposta em nova reunião, já marcada para o dia 30 de setembro, às 15h30, na Câmara Municipal de Parauapebas.

Alex Ohana demonstrou confiança na possibilidade de consenso. “Seguimos avançando por uma Parauapebas muito melhor. Os recursos arrecadados serão de extrema importância para o crescimento, desenvolvimento e melhoria de todos os serviços públicos do nosso município”, afirmou.

Os trabalhos da CPI da Mineração foram estruturados em três fases:

• 1ª fase: cálculo da CFEM;
• 2ª fase: impactos socioeconômicos;
• 3ª fase: impacto social.

A investigação será abrangente, alcançando não apenas a Vale, mas todas as empresas que exploram recursos minerais em Parauapebas.

Com a possibilidade de um acordo bilionário, a expectativa é de que o município avance em direção a um reforço significativo em sua receita, capaz de impactar diretamente a vida da população por meio de novos investimentos públicos.