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Comunicado de Licença Ambiental: Pérola Consultoria Comércio e Representação Comercial

COMUNICADO DE LICENÇA AMBIENTAL

A empresa PEROLA CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL E GESTAO DE RESIDUOS LTDA, portadora do CNPJ nº 22.222.967/0001-50, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Eldorado do Carajás (SEMMA), as licenças ambientais referentes ao Processo nº 258583665, publicadas em 12 de novembro de 2025.

A licença recebida é a seguinte:

  • Licença de Operação (LO) nº 202500000104, válida até 12 de novembro de 2026.

As licenças são referentes à atividade de Lavra Garimpeira, localizada na Estrada Novo Paraíso, Km 3, PA Boca do Cardoso, s/n, Zona Rural, Eldorado do Carajás-PA.

Guardiã da fé: Aos 89 anos, benzedeira luta contra o tempo para manter viva a tradição da cura pela oração

Pioneira de Parauapebas, Dona Francisca, moradora do Rio Verde, recebe “Odilonzinho do Povo” e afirma: “A fé é quem cura”. A cada dia, essa sabedoria ancestral se torna mais rara na cidade

Em um cenário urbano onde a tradição se esvai rapidamente, encontrar uma benzedeira — a guardiã de uma sabedoria ancestral baseada na fé e na oração — se tornou um verdadeiro resgate cultural. Em Parauapebas, essa prática é mantida viva por Dona Francisca, uma pioneira mineira que, prestes a completar 90 anos em julho de 2026, continua sendo um refúgio para aqueles que buscam a cura e o conforto espiritual.

Nesta quinta-feira (4), a equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar acompanhou um desses momentos de fé. A figura bastante conhecida na cidade, Odilonzinho do Povo, procurou a humilde residência de Dona Francisca, no Bairro Rio Verde, para tratar um problema de pele em suas pés. Odilonzinho, que recorreu à benzedeira a pedido de sua mãe há muito tempo, tem plena confiança no poder da oração.

O tratamento é realizado em três sessões, sendo a desta sexta-feira (5) a última reza. Segundo Odilonzinho, a certeza é simples: “basta ter fé, que é curado”.

O legado da oração e a visão da cura
Dona Francisca aprendeu o ofício de benzer ainda muito jovem, herdando o conhecimento de sua linhagem familiar.

“Aprendi tudo com minha mãe, meus avós e o que eu não sabia, busquei aprender com quem sabia e até hoje venho seguindo através das rezas e com a ajuda de Deus”, disse a benzedeira.

Com a experiência de quase um século de vida, ela não tem dúvidas sobre a eficácia de sua missão: “A fé é quem cura”. Dona Francisca relata ter visto inúmeros casos de pessoas “desenganadas pelos médicos” que encontraram a cura e o alívio através de suas orações.

A tradição em risco de desaparecer
Apesar da disposição em ajudar quem a procura, Dona Francisca lamenta o risco que a prática corre de ser esquecida. Ela observa que as novas gerações não estão sendo preparadas para dar continuidade a essa tradição.

“Eu acho que daqui para frente as coisas estão piorando, os velhos estão morrendo e os novos não estão sendo orientados pelos pais. Minha criação foi essa, e a minha família era da oração e da santidade. Minha mãe colocava nós para rezar desde quando a gente se alimentava”, lembrou.

Ainda assim, a benzedeira reitera sua disponibilidade. Dona Francisca recebe vários casos em sua casa no Bairro Rio Verde, mantendo acesa uma das mais antigas formas de cura e consolo: “Se alguém precisar de oração, pode vir aqui”, finalizou a anciã. 

Ex-líder do Comando Vermelho em Parauapebas é preso em megaoperação da Polícia Civil

Matheus Garcia Silva, apontado como antiga liderança da facção na cidade, foi capturado em cumprimento de mandado expedido pela Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém

A Polícia Civil do Estado do Pará deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 4 de dezembro de 2025, mais uma fase da Operação Ponto Crítico IV, voltada para o combate intensivo à criminalidade organizada. A ação resultou na prisão de uma figura de alta relevância no cenário criminal de Parauapebas.

O alvo capturado é Matheus Garcia Silva, que foi identificado pela Polícia Civil como o ex-líder da facção criminosa Comando Vermelho (CV) no município.

Prisão por organização criminosa
Matheus Garcia Silva foi preso em Parauapebas em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém, pertencente ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Ele é investigado pela prática do crime de integrar organização criminosa, conforme previsto na Lei nº 12.850/2013.

A operação de captura foi realizada por equipes da Superintendência Regional de Carajás (16ª RISP), que contaram com o apoio da Delegacia de Homicídios de Parauapebas e da Direção da 20ª Seccional Urbana.

A Operação Ponto Crítico IV concentra esforços na desarticulação de grupos envolvidos em crimes de alto impacto, como homicídios, tráfico de drogas e organização criminosa, afetando diretamente a segurança pública. A ação policial aconteceu em 45 cidades com o apoio operacional dos Núcleos de Apoio à Investigação (NAI), vinculados ao Núcleo de Inteligência Policial (NIP), e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais, resultando no cumprimento de 100 mandados de prisão.

Após a prisão, Matheus Garcia Silva foi imediatamente conduzido à unidade policial, onde foram realizados todos os procedimentos legais cabíveis.

A Polícia Civil do Pará reforça o compromisso da instituição com a redução dos índices de criminalidade e a garantia da ordem pública e da proteção da sociedade paraense.

Vale lança campanha solidária para contribuir com a inclusão de pessoas com deficiência

Iniciativa “Incluir Juntos” busca arrecadar R$ 1,1 milhão para aquisição de equipamentos assistivos, com doações multiplicadas pela empresa

 

Com o propósito de fortalecer ações voltadas a ampliar a autonomia e a inclusão de pessoas com deficiência, a Vale lança a campanha Incluir Juntos. A iniciativa arrecadará recursos para aquisição de equipamentos assistivos — como andadores, cadeiras de rodas, óculos e aparelhos auditivos — destinados às famílias que integram o programa Juntos Contra a Pobreza, uma iniciativa articulada pela Vale que já reúne mais de 52.000 pessoas. A campanha está aberta a voluntários de todo o Brasil até o dia 14 de dezembro por meio do site da Rede Voluntária Vale (www.redevoluntariavale.com.br).

A iniciativa convida cada participante a fazer parte de uma corrente de solidariedade neste fim de ano, em que cada doação se multiplica. A cada R$ 1 doado, a Vale fará uma contribuição de R$ 10, totalizando até R$ 1 milhão em apoio da empresa e fortalecendo o impacto coletivo.

“Pessoas com deficiência enfrentam diversas barreiras que dificultam seu acesso à saúde, educação, trabalho e participação social. Quando somada à pobreza, essa realidade se torna ainda mais desafiadora, limitando o acesso a serviços especializados, tecnologias assistivas, transporte e ambientes inclusivos. A campanha nasceu desse contexto buscando engajar voluntários para levantar recursos que permitam promover mobilidade, conforto e bem-estar”, afirma Flavia Constant, diretora de Investimento Social Privado da Vale.

As doações poderão ser realizadas por meio de boleto bancário, transferência, PIX ou cartão de crédito no site da Rede Voluntária Vale (www.redevoluntariavale.com.br). Com uma mobilização conjunta em prol da inclusão e do enfrentamento à extrema pobreza, a arrecadação pode chegar em R$ 1,1 milhão para compra de equipamentos, beneficiando diretamente centenas de pessoas com deficiência e em situação de pobreza extrema.

A gestão do valor arrecadado será feita pelo Centro de Promoção da Saúde (CEDAPS), instituição referência em ações para o fortalecimento da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Social. O CEDAPS também ficará responsável pela aquisição e distribuição de equipamentos assistivos aos beneficiários da campanha.

As pessoas beneficiadas integram o programa Juntos Contra a Pobreza, uma iniciativa articulada pela Vale e composta por mais de 30 parceiros, entre empresas e organizações sociais, que tem o objetivo de apoiar a saída de 500 mil pessoas da situação de extrema pobreza.

Serviço
Campanha Incluir Juntos
Quando: Até 14 de dezembro
Onde doar: www.redevoluntariavale.com.br

Sobre a Vale
A Vale é uma mineradora global que existe para melhorar a vida e transformar o futuro juntos. Uma das maiores produtoras mundiais de minério de ferro e níquel e importante produtora de cobre, a Vale tem sede no Brasil e atuação global. Suas operações compreendem sistemas logísticos integrados, incluindo aproximadamente 2.000 quilômetros de ferrovias, terminais marítimos e 10 portos distribuídos pelo mundo. A Vale tem as ambições de ser reconhecida pela sociedade como referência em segurança, a melhor operadora e a mais confiável, uma organização orientada aos talentos, líder em mineração sustentável, e referência em criação e compartilhamento de valor.

Sobre a Rede Voluntária Vale
Em 21 anos de existência, a Rede Voluntária Vale impactou cerca de 1,7 milhão de pessoas em mais de 2,5 mil ações. A Rede Voluntária Vale é composta por pessoas que se movem pela solidariedade e empatia, dispostas a doar e compartilhar seu tempo, talentos, afeto e recursos para contribuir com a melhoria na qualidade de vida das pessoas que mais precisam. Ao estimular a participação voluntária e a mobilização coletiva, a Vale reforça seu compromisso com os territórios onde está presente, contribuindo para ações que geram impacto social e deixam um legado positivo nas comunidades. Mais informações em www.redevoluntariavale.com.br

Sobre o Centro de Promoção da Saúde – CEDAPS
Fundada em 1993 e com sede no Rio de Janeiro, o Centro de Promoção da Saúde – CEDAPS é uma organização da sociedade civil que trabalha pela promoção da saúde, garantia de direitos e fortalecimento de comunidades em territórios populares. Com uma abordagem centrada na equidade, participação social e desenvolvimento local, o CEDAPS busca contribuir para a construção e o fortalecimento de políticas públicas inclusivas e sustentáveis, especialmente voltadas para populações em situação de vulnerabilidade. Mais informações em https://cedaps.org.br/

Sobre o Juntos Contra a Pobreza
O programa Juntos Contra a Pobreza é uma iniciativa que reúne empresas, organizações da sociedade civil e governos em uma atuação conjunta para enfrentar a pobreza extrema no Brasil. Mais informações em https://vale.com/pt/juntoscontraapobreza

Governo Aurélio Goiano irá inaugurar a nova UBS Novo Brasil na próxima sexta-feira (5)

Unidade amplia rede básica de saúde e marca compromisso da gestão com acesso e cuidado humanizado

A Prefeitura Municipal de Parauapebas confirmou a inauguração das novas instalações da Unidade Básica de Saúde (UBS) Novo Brasil para o dia 5 de dezembro de 2025, às 17h, um marco aguardado pela população da região.

A entrega oficial do novo prédio integra as ações de fortalecimento da atenção primária, coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde, e tem como foco levar mais assistência, conforto e resolutividade para moradores de bairros como Novo Brasil, Amazônia e adjacências.

O secretário de saúde, Luiz Veloso, destacou a importância da obra, que passa a compor uma rede mais eficiente e próxima das famílias: “Essa UBS foi projetada pensando no atendimento que a comunidade sempre mereceu: mais próximo, mais organizado e mais humano. Aqui será um ponto de cuidado integral, com estrutura moderna, sala de vacina ampliada e equipes multiprofissionais prontas para resolver, orientar e acolher”, disse Luiz Veloso.

O prefeito de Parauapebas, Aurélio Goiano, também celebrou o investimento e reforçou o compromisso da gestão com a descentralização dos serviços essenciais: “A saúde precisa chegar antes da urgência. E é isso que estamos fazendo: entregando uma estrutura que abre portas para atendimento rápido, digno e com qualidade. Essa UBS representa o cuidado que começa no bairro, cresce com a cidade e muda a rotina de quem mais precisa”, afirmou o prefeito.

Expectativa da comunidade

A moradora Maria das Graças traduz o sentimento de quem vive nos arredores da nova unidade: “A gente está contando os dias. Ter um posto bem equipado aqui muda tudo. Eu, como mãe e trabalhadora, só quero poder ser atendida perto de casa, com carinho e rapidez. E agora isso vai acontecer”, declarou Maria das Graças.

Onde será a inauguração?

A cerimônia ocorrerá na Avenida Senador Flauzino, Quadra 31, Lote 37, Bairro Amazônia.

O evento é aberto ao público e deverá reunir autoridades, lideranças comunitárias, servidores da saúde e a população em geral, que acompanharão a entrega do novo prédio e a ativação dos serviços de atenção básica na região.

Benefícios para a região

A nova UBS tem potencial para impactar diretamente moradores de:

  • Bairro Novo Brasil
  • Bairro Amazônia
  • Entre outras áreas urbanas adjacentes, que concentram forte fluxo populacional e crescimento residencial.

Além de reforçar atendimentos de rotina, a UBS deverá ampliar estratégias como vacinação, triagem, enfermagem, consultas multiprofissionais e acolhimento, fortalecendo a atuação do SUS na atenção primária do município.

Tentativa de assalto termina com vítima baleada na boca no Bairro Cidade Jardim

Um homem identificado pelas iniciais R. N. L. foi atingido por disparo de arma de fogo após entrar em luta corporal com assaltantes em uma motocicleta no Bairro Cidade Jardim

Uma tentativa de assalto na madrugada desta quarta-feira, 3 de dezembro de 2025, resultou em uma vítima baleada na boca no Bairro Cidade Jardim. O nacional, identificado apenas pelas iniciais R. N. L., de 32 anos, foi ferido após reagir à abordagem de dois criminosos.

O fato ocorreu por volta das 04h50 na Avenida D, quando R. N. L. estava saindo de sua residência. Nesse momento, dois homens em uma motocicleta Honda Fan preta se aproximaram e anunciaram o assalto.

Luta corporal e disparo
A vítima entrou em luta corporal com os assaltantes para evitar o roubo. Durante o confronto, um dos meliantes efetuou um disparo de arma de fogo, que veio a atingir a boca de R. N. L..

A ocorrência foi comunicada ao Centro de Análise e Despacho (CAD), que acionou a guarnição da Polícia Militar para averiguação. Os policiais se dirigiram à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Cidade Jardim, para onde a vítima havia sido socorrida.

No local, foi constatado que R. N. L. deu entrada com o ferimento de bala. A vítima foi atendida e, de acordo com as informações repassadas pela Polícia Militar, encontra-se internada, mas sem risco de morte.

O caso foi registrado como tentativa de roubo e baleamento, e a Polícia Civil deve investigar o crime. A guarnição da PM realizou os procedimentos no local e na UPA para formalizar o Boletim de Ocorrência Policial.

Justiça decreta prisão preventiva do acusado após ameaças à ex-companheira em Parauapebas

Réu descumpre medidas protetivas, volta a intimidar vítima e tem benefício de liberdade revogado

A 1ª Vara Criminal de Parauapebas, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, expediu mandado de prisão preventiva contra João Paulo Aparecido da Silva, de 23 anos, após descumprimento de medidas cautelares e novas ameaças direcionadas à vítima, sua ex-companheira, que já estava amparada por determinação judicial.

A ordem consta no sistema do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, sob o processo nº 080919144-08.2025.8.14.0040, assinado digitalmente pela magistrada responsável no dia 27 de novembro de 2025, às 20h22, com indicação de urgência no cumprimento.

O que levou à decisão

Conforme descrito no documento, o acusado havia sido beneficiado anteriormente com liberdade provisória, condicionada a restrições, incluindo:

  • Proibição de manter contato com a vítima;
  • Monitoramento eletrônico;
  • Regras de distanciamento e convivência impostas pelo Juízo.

Mesmo ciente das determinações, o réu violou a regra de contato e voltou a ameaçar a vítima, sua ex-companheira, com declarações que constam no teor da decisão:

  • “Fracasadа de merdа! um dia vou esquartejar vocês dois. Um dia eu vou me vingar, nem que custe minha própria vida”
  • “Eu vou voltar um dia pra garantir vocês dois”

As falas, consideradas graves pela Justiça, demonstraram que não havia mais confiabilidade na eficácia das medidas protetivas, apontando risco real à integridade física e psicológica da ofendida.

O decreto judicial fundamenta-se nos dispositivos:

  • Art. 312 e Art. 313, III, do Código de Processo Penal, que tratam da prisão preventiva para garantia da ordem pública e em casos de violência doméstica;
  • Art. 282, §4º, que autoriza a prisão diante do descumprimento de cautelares;
  • Art. 147 do Código Penal Brasileiro, que tipifica o crime de ameaça.

O caso destaca a importância do cumprimento das medidas protetivas de urgência, especialmente em contextos de relacionamentos rompidos, onde ameaças podem evoluir para situações de violência real. A atuação célere do Judiciário, em alinhamento com as forças de segurança, demonstra o compromisso institucional em resguardar vidas e prevenir crimes mais graves na região de Parauapebas.

Segunda morte no mesmo ponto: Mais um trabalhador morre em retroescavadeira na área do Gelado

Ademar Barbosa Filho é a nova vítima em acidente de trabalho com máquina anfíbia submersa em rejeito de minério, repetindo tragédia de 2024. Vale promete rigor na apuração

A Área de Proteção Ambiental (APA) do Gelado, em Parauapebas, registrou na última terça-feira, 2 de dezembro, o segundo acidente fatal envolvendo prestadores de serviço da mineradora Vale em menos de dois anos.

A vítima mais recente é Ademar Barbosa Filho, de 46 anos, empregado da empresa contratada SBV Soluções Ambientais. Ele operava uma retroescavadeira anfíbia por joystick, que subitamente parou durante o serviço. Ao entrar no equipamento para verificar a falha técnica, a máquina tombou, deixando o trabalhador submerso na água misturada a rejeito de minério.

Tragédia repetida aumenta o alerta
A morte de Ademar Barbosa Filho repete a tragédia ocorrida em fevereiro de 2024, quando o operador Adauto Adriano Cupertino Santiago, de 53 anos, funcionário da empresa Traterra, também morreu da mesma forma, preso em água contaminada por rejeito no mesmo ponto de operação.

Com o novo acidente, a região registra o segundo trabalhador morto nas mesmas circunstâncias, o que reforça a urgência de medidas eficazes de segurança e controle das condições de trabalho em locais de alto risco.

Além dos acidentes nas barragens de rejeitos do Gelado, a região soma a segunda morte de prestadores de serviço da Vale somente neste ano em Parauapebas, após um óbito registrado em Carajás.

Posicionamento da Vale
Em busca de um jornalismo sério e imparcial, a equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da mineradora Vale na manhã desta quarta-feira, 3 de dezembro, para um posicionamento sobre a ocorrência.

Em nota oficial, a empresa lamentou o falecimento:

“A Vale lamenta profundamente o falecimento, nesta terça-feira (2/12), de um empregado da empresa SBV Soluções Ambientais, em Parauapebas (PA), e, junto com a contratada, vem acompanhando todo o suporte à família, com a qual se solidariza. As empresas darão início imediato à apuração rigorosa das causas do acidente”.

A Polícia Civil deve instaurar inquérito para apurar as circunstâncias da morte. A cobrança por maior rigor no controle de segurança em áreas de risco é intensificada diante da recorrência de acidentes fatais.

Fim do CEP único: Parauapebas ganha lista de CEPs individualizados por logradouro

A partir de agora, ruas, avenidas e residenciais terão numeração postal específica, garantindo maior agilidade, organização e precisão em entregas e cadastros no município

O que era uma meta anunciada pelo Governo Aurélio Goiano em setembro de 2025 se concretizou: Parauapebas encerrou o período do CEP único e passa a ter Códigos de Endereçamento Postal (CEPs) individualizados para cada rua, avenida e logradouro da cidade e das comunidades rurais vinculadas.

A medida é fruto de uma parceria estratégica firmada entre a Prefeitura de Parauapebas e a Superintendência dos Correios do Pará, e o novo sistema já está em vigor.

O fim das filas e o fortalecimento do e-commerce
A transição para CEPs específicos é considerada um marco de modernização para a cidade. O antigo CEP único dificultava a precisão das entregas e criava gargalos logísticos.

O prefeito Aurélio Goiano destacou o impacto direto na qualidade de vida e no consumo da população: “Eu garanto que a população vai parar de sofrer nas filas do centro de distribuição e vai conseguir receber em casa as compras de e-commerce, como da Shopee e do Mercado Livre. Com essa parceria, vamos também criar novos pontos de atendimento dos Correios em diversas comunidades”, afirmou o prefeito na época da assinatura do acordo, em setembro.

O superintendente dos Correios no Pará, Marcelo Gomes Pinheiro, reforçou que a iniciativa vai além da logística: “A criação dos Códigos de Endereçamento Postais (CEPs) por logradouro é o primeiro passo para modernizar o município e reconhecer o potencial de Parauapebas. Mais do que facilitar a entrega de correspondências, essa mudança garante cidadania e abre portas para que instituições estaduais e federais enxerguem a cidade em sua real dimensão”.

Como a mudança afeta o cidadão
A partir de agora, é fundamental que moradores de Parauapebas confiram e utilizem o CEP correto de sua rua, avenida, travessa ou residencial, pois cada um terá uma numeração específica.

A mudança garante que o preenchimento de dados de correspondência, compras online e atualização de cadastros se torne muito mais preciso, melhorando o fluxo de distribuição e reduzindo os extravios. A lista completa com os novos CEPs está disponível para consulta no site dos Correios, clicando AQUI.

Para verificar o CEP correto de sua rua, consulte a Lista de CEPs da Localidade Parauapebas – PA.

NOVOS CEPs DE PARAUAPEBAS

Governo Aurélio Goiano inicia regularização fundiária de gigantescos núcleos urbanos Rio Verde e União

Medida enquadra bairros como REURB de Interesse Social (REURB-S), garantindo segurança jurídica e dignidade a milhares de famílias de baixa renda em Parauapebas

O Governo Aurélio Goiano, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), deu um passo crucial na garantia do direito à moradia e na organização territorial do município. Foram instaurados, por meio de decretos publicados no Diário Oficial nº 1187, os procedimentos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) para os núcleos urbanos informais Rio Verde e União.

Ambos os processos foram enquadrados na modalidade REURB de Interesse Social (REURB-S), o que prioriza famílias de baixa renda e o atendimento aos critérios sociais das políticas habitacionais.

Um gigante em regularização: Rio Verde
O Núcleo Rio Verde, uma área tradicional e consolidada da cidade, teve a instauração do processo de regularização autorizada em uma poligonal que abrange aproximadamente 1,7 milhão de metros quadrados e diversas vias importantes.

O decreto de instauração inclui o memorial descritivo completo da área, que servirá como base para as análises técnica, urbanística, ambiental e social obrigatórias pela legislação.

Dignidade para o Bairro União
O Núcleo União também teve seu procedimento de REURB-S iniciado oficialmente, após aprovação do Núcleo de Gerenciamento de Regularização Urbana (NGRU). A área é caracterizada por ser uma ocupação consolidada e composta majoritariamente por famílias de baixa renda, o que justifica seu enquadramento prioritário como REURB-S.

Programa “Titula Parauapebas” em ação
A iniciativa atende à Lei Federal nº 13.465/2017 e integra o programa municipal “Titula Parauapebas”, instituído pela Lei nº 5.158/2022. O programa tem como missão assegurar que moradores de áreas consolidadas tenham acesso à titulação definitiva de seus imóveis.

Com a abertura dos processos, as próximas etapas incluirão levantamentos topográficos, diagnósticos socioeconômicos, estudos jurídicos e análises das condições urbanísticas de ambos os bairros.

Ao final do processo, os moradores das áreas regularizadas poderão receber seus títulos definitivos, garantindo segurança jurídica sobre a propriedade, valorização patrimonial dos imóveis e acesso ampliado a serviços públicos.

A gestão municipal reforça que a REURB é um esforço permanente de organização territorial que representa dignidade, cidadania e planejamento urbano responsável. A Prefeitura de Parauapebas seguirá informando a população sobre as próximas etapas dos processos, prazos e requisitos para participação.

Missão em Brasília: Prefeitura busca apoio federal para implantar Casa da Mulher Brasileira em Parauapebas

Comitiva da Semmu cumpriu extensa agenda institucional para fortalecer a rede de proteção, integrar programas de autonomia econômica e trazer tecnologia federal para o enfrentamento à violência de gênero

Em um esforço estratégico para qualificar e expandir os serviços de proteção e autonomia feminina, uma comitiva da Prefeitura de Parauapebas, liderada por técnicas da Secretaria Municipal da Mulher (Semmu), esteve em Brasília entre os dias 24 e 27 de novembro. O objetivo central foi buscar apoio técnico e financeiro para aprimorar as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres.

A equipe participou de reuniões cruciais em secretarias nacionais, visitou equipamentos especializados e integrou debates no Congresso Nacional.

Casa da Mulher Brasileira e Capacitação
Um dos principais focos da agenda foi a possibilidade de implantação da Casa da Mulher Brasileira em Parauapebas. Na Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (SENEV), a comitiva discutiu estratégias de articulação para a instalação do equipamento, que centraliza diversos serviços de proteção.

“Garantir mais efetividade no atendimento às mulheres em situação de violência é um dos principais objetivos da Semmu. Viemos a Brasília em busca de orientações técnicas sobre programas e projetos federais que poderão ser implantados em Parauapebas”, destacou Leonora Ferreira, assessora técnica da Semmu.

Além disso, foram debatidas ações de capacitação, como treinamentos via Universidade de Brasília (UnB) sobre o Protocolo “Não é Não” e a utilização da plataforma Una, voltada à sistematização de atendimentos.

Autonomia econômica e apoio parlamentar
A comitiva também buscou fortalecer a autonomia financeira das mulheres. Na Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados (SENAEC), foram apresentadas iniciativas federais que podem ser implementadas no município, como lavanderias comunitárias, centros multiuso de cuidados e o programa Asas para o Futuro, voltado à qualificação profissional.

Em reunião na Câmara dos Deputados, o grupo se encontrou com o deputado federal Joaquim Passarinho e apresentou a proposta de criação de um novo espaço público que integre os principais serviços municipais de enfrentamento à violência. O parlamentar manifestou apoio à iniciativa.

Visitas técnicas e observatório de dados
A equipe realizou visitas técnicas essenciais para conhecer in loco modelos de sucesso:

  • Centro Acolher (Ceilândia/DF): Conhecimento do trabalho de acompanhamento psicossocial tanto às mulheres quanto aos autores de violência.
  • Casa da Mulher Brasileira (DF): Acompanhamento da subsecretária de Estado da Mulher, Maíra Castro, para entender a estrutura e o funcionamento do equipamento.

Ainda em Brasília, a comitiva se reuniu com a coordenadora geral do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, que se prontificou a apoiar Parauapebas na elaboração do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAMP) e apresentou a plataforma DataMulheres, ferramenta de coleta e análise de dados sobre políticas para mulheres.

Encerrando a agenda, a equipe participou de um seminário nacional sobre Violência Política de Gênero e, a convite da Procuradoria Especial da Mulher, esteve no Senado Federal para a sessão especial em comemoração aos 20 anos do DataSenado.

O governo municipal reafirma, com esta agenda intensa, seu compromisso em fortalecer a rede de proteção e ampliar políticas públicas que assegurem mais segurança, autonomia e respeito às mulheres de Parauapebas.

Alerta vermelho: Prefeitura intensifica campanha de combate ao HIV diante de 57 novos casos em 2025

Com dados parciais próximos aos do ano anterior, Parauapebas concentra esforços na prevenção combinada e no diagnóstico precoce para frear o avanço da doença

Em alinhamento com a mobilização nacional, a Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), lançou a campanha Dezembro Vermelho 2025 com um foco claro: combater o avanço do HIV e o preconceito na cidade. Sob o tema municipal “Contra a AIDS, prevenção. Contra o preconceito, informação!”, a iniciativa visa alertar a população, especialmente jovens e adultos, sobre os desafios da doença.

O alerta é reforçado pelos dados locais, que mostram a persistência de novos diagnósticos:

PeríodoTotal de novos casos de HIV (CTA/SAE)Casos em Gestantes
2024 (Ano completo)699
2025 (Janeiro a setembro)575

Os números evidenciam que, em apenas nove meses de 2025, o município já contabiliza a maior parte dos casos registrados no ano anterior, com 57 novos diagnósticos até setembro. Este cenário acompanha a tendência nacional, onde o público de 15 a 39 anos, predominantemente masculino, concentra a maior taxa de detecção de novos casos.

Prevenção, acolhimento e combate ao preconceito

Diante deste quadro, a Prefeitura de Parauapebas intensifica as ações de prevenção combinada, que vão além do uso de preservativos. A estratégia inclui testagem rápida, a disponibilização da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e da Profilaxia Pós-Exposição (PEP), além de acompanhamento contínuo e tratamento gratuito ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O Secretário Municipal de Saúde, Luiz Veloso, destacou a importância da união da comunidade:

“A campanha Dezembro Vermelho é um chamado para que toda a população de Parauapebas se una na prevenção, no acolhimento e no combate ao preconceito. Informação, testagem e tratamento estão disponíveis de forma gratuita na rede municipal de saúde e no CTA/SAE. Nosso compromisso é salvar vidas e garantir que cada pessoa tenha acesso ao cuidado que merece”, ressaltou Veloso.

Agenda de ações do Dia D e parcerias

O ponto alto da mobilização foi o Dia D, em 1º de dezembro, Dia Nacional de Luta contra a AIDS, com a realização do Corujão CTA no Bairro União, das 17h às 22h.

A programação de dezembro ainda prevê grandes mobilizações para levar o diagnóstico e a informação para perto da população:

  • 05/12/2025 – Ação em parceria com a Secretaria da Mulher (Semmu): No Complexo Turístico de Parauapebas, das 16h às 21h, haverá testagem rápida e distribuição de preservativos, integrando os serviços de saúde em um espaço de convivência e lazer.

A campanha reafirma o compromisso da gestão municipal em garantir cuidado digno e humanizado às pessoas que vivem com HIV/AIDS e às suas famílias, combatendo o preconceito por meio da informação.

Receita Estadual apreende carga de quase R$ 400 mil em luminárias destinadas a Parauapebas

Em duas grandes operações no Pará, a SEFA confiscou 1.900 luminárias de LED com destino ao município e mais de 4,9 mil tênis falsificados

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) realizou duas grandes apreensões de mercadorias irregulares no Pará neste final de semana, com destaque para uma carga de luminárias de LED avaliada em quase R$ 400 mil, cujo destino final era Parauapebas.

A apreensão das luminárias ocorreu neste domingo, 30 de novembro, na Coordenação da Sefa do Araguaia, em Conceição do Araguaia (Rodovia PA-447). Foram confiscadas 1.900 luminárias de LED, com valor de mercado de R$ 392.425,00.

Carga irregular com destino a Parauapebas
A mercadoria havia saído de Itupeva (SP) com destino a uma empresa não contribuinte em Parauapebas. Segundo Renato Couto, coordenador da Sefa do Araguaia, a irregularidade foi identificada após consulta ao sistema.

“Os fiscais fizeram consulta ao sistema e viram que o remetente não recolheu o Diferencial de Alíquota do Imposto (Difal) ao Estado do Pará”, explicou Renato Couto.

O transportador tentou justificar a falta de recolhimento apresentando um contrato de locação das lâmpadas. No entanto, o material apreendido é classificado como de uso e consumo, o que indica que não haveria retorno ao local de origem. O contrato foi desconsiderado, e a Sefa lavrou um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 65.927,40, referente ao imposto devido e à multa.

Quase 5 mil tênis falsificados apreendidos
Em uma operação separada, fiscais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, em Cachoeira do Piriá (divisa com o Maranhão), apreenderam uma grande carga de produtos falsificados no sábado (29).

A mercadoria estava em um caminhão-baú que saiu de Nova Serrana (MG) com destino a diversos municípios do Pará e Macapá (AP). Após desconfiarem da documentação fiscal, os servidores realizaram a vistoria física e encontraram 4.920 pares de tênis de marcas famosas.

“Encontraram, no meio de outras caixas de calçados, 410 caixas contendo, cada uma, 12 pares de tênis de marcas famosas, totalizando 4.920 pares”, informou o coordenador Gustavo Bozola.

O valor total dos tênis falsificados foi avaliado em R$ 456 mil. Após as empresas detentoras das marcas emitirem laudos atestando a falsificação, foi emitido um TAD de R$ 155.980,73, incluindo imposto e multa.

As duas operações da Sefa reforçam a fiscalização do Governo do Pará no combate à sonegação fiscal e à entrada de produtos irregulares no estado.

PRF e Guarda Municipal apreendem 18 Kg de maconha em ônibus na BR-155

A droga, encontrada com auxílio de cão farejador, estava em um ônibus que fazia o trajeto entre Marabá e Parauapebas; entorpecente foi encaminhado à Polícia Civil de Marabá

Uma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Guarda Municipal de Marabá (GMM) resultou na apreensão de 18 kg de maconha na manhã do último sábado, 29 de novembro, na BR-155. A fiscalização reforça o combate ao tráfico de drogas na região.

Por volta das 11h54, os agentes realizavam uma operação de fiscalização no quilômetro 324 da BR-155, quando abordaram um ônibus de viagem. O veículo fazia o trajeto entre as cidades de Marabá e Parauapebas, rota que tem sido monitorada pelas forças de segurança.

Cão farejador localiza a droga
Durante a fiscalização, os agentes iniciaram a identificação dos passageiros e a busca no compartimento de cargas do ônibus. O sucesso da operação foi garantido com a participação crucial do cão farejador da Guarda Municipal de Marabá, que sinalizou a presença de entorpecentes em uma bolsa.

Dentro da bagagem suspeita, foram encontrados 35 tabletes de substância análoga à maconha, totalizando 18 kg do entorpecente.

Diante do flagrante, a droga foi apreendida pela PRF e GMM e imediatamente encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil de Marabá para a realização dos procedimentos legais cabíveis. O responsável pelo transporte da droga não foi identificado nas informações repassadas à imprensa, e a Polícia Civil dará prosseguimento à investigação para determinar a origem e o destino final da carga.

Prefeito Godoy e Deputado Priante garantem R$ 15 milhões para obras de drenagem em Itupiranga

Recurso, articulado pelo Deputado Federal José Priante e integrado ao Novo PAC Seleções 2025, será usado para combater os problemas crônicos de alagamento na sede do município

O município de Itupiranga deu um passo significativo no avanço de sua infraestrutura urbana. Nesta segunda-feira, 1º de dezembro, o prefeito Wagno Godoy assinou oficialmente o termo de convênio com a Caixa Econômica Federal, assegurando um investimento de R$ 15 milhões destinados integralmente a obras de drenagem na sede do município.

O investimento é resultado direto da articulação do deputado federal José Priante e integra o Novo PAC Seleções 2025, um programa do Governo Federal focado no desenvolvimento e na melhoria da infraestrutura das cidades.

Fim dos alagamentos crônicos
O principal objetivo do projeto é combater os históricos problemas de alagamento que atingem os moradores de Itupiranga durante o período chuvoso, proporcionando mais qualidade de vida e segurança à população.

O prefeito Wagno Godoy destacou o marco histórico que o convênio representa para a cidade: “Estamos garantindo dignidade e infraestrutura de verdade para o nosso povo. Essa obra vai transformar a realidade da nossa cidade”, afirmou o prefeito durante a cerimônia de assinatura.

O evento contou com a presença de diversas autoridades estaduais e federais, reforçando o compromisso conjunto em prol do progresso de Itupiranga.

Com o recurso de R$ 15 milhões já assegurado pelo convênio, o próximo passo do município será dar início ao processo licitatório necessário para a contratação e execução das obras de drenagem.

Câmara de Parauapebas torna análise jurídica obrigatória em todas as contratações diretas

Em cumprimento à Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a Procuradoria-Geral Legislativa revogou exceções e determinou que todos os processos de compra, convênios e aditivos sejam submetidos ao controle prévio de legalidade

A Câmara Municipal de Parauapebas publicou, na edição desta segunda-feira (1º de dezembro) do Diário Oficial do Município, uma importante Orientação Normativa (Nº 1/2025 – PGL/CMP) que reestrutura o controle legal de todos os seus gastos e ajustes administrativos.

A medida, assinada pelo Procurador-Geral Legislativo, tem força vinculante interna e torna obrigatória a análise jurídica prévia em praticamente todas as formas de contratação realizadas pelo Legislativo municipal.

O Fim das exceções
A Orientação Normativa nº 1/2025 revoga integralmente o Despacho nº 001/2024, que anteriormente estabelecia hipóteses de dispensa de análise jurídica para contratações diretas de pequeno valor.

A partir da publicação da nova orientação, a análise jurídica passa a ser mandatória para uma ampla gama de procedimentos, incluindo:

  • Todas as contratações diretas, como dispensas e inexigibilidades de licitação.
  • Acordos, termos de cooperação e convênios.
  • Adesões a atas de registro de preços e outros ajustes congêneres.
  • Todos os seus respectivos termos aditivos.

A medida visa alinhar as rotinas internas da Câmara integralmente ao que prevê a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), que exige que o órgão de assessoramento jurídico realize o controle prévio de legalidade sobre esses instrumentos.

Exceção de pequeno valor
Apesar da obrigatoriedade geral, a Orientação Normativa estabelece uma exceção específica, baseada na própria Lei nº 14.133/2021. Fica dispensada a análise jurídica exclusivamente nos casos de pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento que não ultrapassem o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

O Procurador-Geral Legislativo, Júlio César Fernandes Carneiro, ressaltou que a medida busca adequar as rotinas da Câmara Municipal às diretrizes de conformidade e legalidade exigidas pela legislação federal.

A nova Orientação Normativa deve ser observada por todas as Diretorias, Departamentos, Chefias, Comissões e setores requisitantes da Câmara.

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