Nova estrutura funcionará dentro da SEGOV e terá como foco a integração do orçamento, monitoramento de obras do PMI e alinhamento com metas internacionais de governança
A Prefeitura de Parauapebas deu um passo importante nesta quinta-feira (11) visando a organização administrativa e o futuro do município. Através da edição extra do Diário Oficial, o prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto (Aurélio Goiano) publicou o Decreto nº 4293, que institui a Comissão de Planejamento Estratégico e Gestão (CEPEGE).
Vinculada à Secretaria Especial de Governo (SEGOV), a nova unidade técnica tem a missão de “profissionalizar” a tomada de decisões no governo municipal, alinhando Parauapebas às boas práticas de governança federal.
O que muda na prática?
A principal função da CEPEGE será desenhar e fiscalizar o Planejamento Estratégico Municipal para o ciclo 2025–2030. A ideia é garantir que as ações da prefeitura não sejam apenas imediatistas, mas que sigam um roteiro de desenvolvimento de médio e longo prazo.
De acordo com o decreto, a comissão terá poderes para:
- Integrar o orçamento: Garantir que o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) conversem com as reais necessidades estratégicas da cidade.
- Monitorar o PMI: Acompanhar de perto a execução física e financeira do Programa Municipal de Investimentos (PMI), garantindo que as obras e projetos saiam do papel.
- Padronização: Criar metodologias únicas de gestão para todas as secretarias, evitando desorganização administrativa.
Governança e metas internacionais
Um dos pontos de destaque do texto oficial é a preocupação com a conformidade. A CEPEGE deverá assegurar que a prefeitura cumpra os requisitos do Instrumento de Maturidade de Governança e Gestão (IMGG), uma ferramenta do Governo Federal que mede a eficiência da gestão pública.
Além disso, a comissão deverá integrar os projetos de Parauapebas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), agenda global da ONU para cidades mais sustentáveis e justas.
Estrutura e custos
Para quem se preocupa com o aumento da máquina pública, o decreto traz uma informação relevante em seu Artigo 7º: não haverá aumento de despesas.
A CEPEGE será formada por servidores que já fazem parte do quadro da SEGOV. O Secretário de Governo designará os membros que atuarão em três frentes de trabalho (núcleos):
- Núcleo de Monitoramento e Indicadores: Focado em dados e estatísticas.
- Núcleo de Governança e Conformidade: Focado em leis, regras e transparência.
- Núcleo de Estudos, Projetos e Inovação: Focado em novas soluções para a cidade.
A medida entra em vigor imediatamente e a comissão já tem autorização para requisitar informações de outros órgãos e solicitar servidores para grupos de trabalho, visando agilizar o planejamento dos próximos anos da administração.
| Ponto | Detalhe |
| O que é | Comissão de Planejamento Estratégico e Gestão. |
| Onde fica | Secretaria Especial de Governo (SEGOV). |
| Principal meta | Coordenar o Planejamento 2025–2030. |
| Custo | Sem aumento de despesas (uso de quadro atual). |
| Atribuição chave | Monitorar o Programa Municipal de Investimentos (PMI). |

