Proposta de Alex Ohana altera legislação municipal e busca equilibrar economia dos profissionais com exigências de segurança
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária realizada na última quinta-feira (19), o Projeto de Lei nº 59/2025, de autoria do vereador Alex Ohana (PDT), que amplia o tempo permitido de uso das motocicletas destinadas aos serviços de mototáxi e motofrete no município.
A proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.551/2013, que regulamenta o sistema de transporte urbano em Parauapebas. A principal mudança estabelece a ampliação da vida útil das motocicletas de nove para 15 anos.
Após aprovação em plenário, o projeto foi encaminhado para sanção do prefeito Aurélio Goiano (Avante). Caso seja sancionado, passará a valer a partir da data de publicação.
Construção coletiva
De acordo com o vereador Alex Ohana, a alteração é resultado de um processo de diálogo envolvendo a Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), representantes sindicais e profissionais que atuam nas modalidades de mototáxi e motofrete.
Segundo o parlamentar, o grupo apontou a necessidade de atualização da legislação, considerando as transformações tecnológicas e a realidade econômica enfrentada pela categoria. “As alterações propostas são de grande importância para modernizar a legislação municipal, equilibrando os requisitos de segurança, acessibilidade econômica, responsabilidade técnica e adequação ao mercado”, argumentou Ohana.
Equilíbrio entre economia e segurança
Ao defender a proposta, o vereador destacou que os veículos modernos apresentam maior eficiência mecânica e durabilidade, especialmente quando submetidos a manutenção adequada. “Muitas motocicletas mantêm excelentes condições de circulação mesmo após ultrapassarem o prazo anteriormente estabelecido”, justificou.
Mesmo com a ampliação do prazo de uso, a substituição dos veículos continuará condicionada à aprovação em vistoria técnica periódica, garantindo que apenas motocicletas em perfeitas condições de segurança permaneçam autorizadas a operar.
Para o autor do projeto, a medida reconhece as dificuldades econômicas enfrentadas pelos profissionais do setor, sem comprometer a segurança dos passageiros.
Emenda garante segurança jurídica
Para evitar possíveis questionamentos de inconstitucionalidade ou invasão de competência do Poder Executivo, o próprio vereador apresentou a Emenda nº 76/2025, que suprimiu integralmente o artigo 2º do texto original.
A justificativa foi preservar a harmonia entre os Poderes e assegurar que o projeto tramitasse dentro dos limites legais, focando exclusivamente na ampliação do tempo de uso das motocicletas.
Benefício direto à categoria
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 59/2025, os profissionais de mototáxi e motofrete ganham mais prazo para renovar suas frotas, reduzindo a pressão financeira causada pela obrigatoriedade de substituição antecipada dos veículos.
A expectativa é de que a medida traga mais estabilidade econômica à categoria, ao mesmo tempo em que mantém os critérios de segurança exigidos pela legislação municipal.
