Indicação apresentada na sessão desta terça (3) foi aprovada e segue para análise do Executivo
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão desta terça-feira (3), a Indicação nº 52/2026, que solicita ao Poder Executivo a implantação da Policlínica Municipal da Mulher no município.
A proposta foi apresentada pelo vereador Michel Carteiro (PV) e encaminhada ao prefeito Aurélio Goiano. O objetivo é criar uma unidade de saúde especializada voltada ao atendimento exclusivo, integral e humanizado da população feminina, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei nº 8.080/1990, que institui a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fundamentação
Na justificativa, o parlamentar cita os artigos 6º e 196 da Constituição Federal, que estabelecem a saúde como direito social e dever do Estado, assegurado por meio de políticas públicas que garantam acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Também menciona os princípios do SUS, como universalidade, integralidade e equidade.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que as mulheres representam cerca de 51% da população brasileira, proporção que tende a se repetir em municípios de médio porte como Parauapebas. O texto também aponta informações do Instituto Nacional de Câncer (INCA), segundo as quais o câncer de mama é o mais incidente entre mulheres no Brasil, com estimativa superior a 70 mil novos casos anuais no triênio mais recente. O câncer do colo do útero também figura entre os mais frequentes, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Além disso, a justificativa destaca que doenças cardiovasculares permanecem como a principal causa de morte entre mulheres no país, além da alta prevalência de distúrbios hormonais, metabólicos e transtornos de ansiedade e depressão na população feminina.
Objetivos da proposta
Conforme o texto aprovado, a implantação da Policlínica Municipal da Mulher poderá:
- Ampliar a oferta de consultas especializadas;
- Facilitar o diagnóstico precoce de doenças com maior incidência feminina;
- Reduzir a demanda reprimida na rede pública;
- Diminuir encaminhamentos para outros centros;
- Otimizar a gestão da saúde municipal.
A indicação sustenta que a criação de uma unidade especializada pode contribuir para fortalecer a política pública de atenção à saúde da mulher, com foco na prevenção, no atendimento multidisciplinar e na racionalização de custos a médio e longo prazo.
Com a aprovação em plenário, a matéria segue para análise do Poder Executivo, responsável por avaliar a viabilidade técnica e orçamentária da implantação.
