Autor: Portal Pebinha de Açúcar

Interrupção provocada pelo fim de contrato da gestão anterior vinha comprometendo a limpeza pública e a manutenção de áreas urbanas

Após meses de dificuldades enfrentadas pela população devido à suspensão de serviços essenciais, a Prefeitura de Parauapebas anunciou a retomada imediata das atividades de limpeza urbana, roçagem, poda e manutenção de canais, lagos e galerias por meio de um contrato emergencial firmado nesta quarta-feira (16).

A medida foi formalizada por meio da Dispensa de Licitação nº 7.2025-07SEMURB, publicada na edição do Diário Oficial do Município. A contratação emergencial é fundamentada no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em situações excepcionais, como a continuidade de serviços essenciais à população.

Situação crítica nas ruas
Desde o fim do contrato anterior, Parauapebas vinha enfrentando acúmulo de lixo, mato alto, canais obstruídos e outros problemas urbanos que comprometiam não só a estética da cidade, mas também a saúde pública e a mobilidade.

Com a nova contratação, a expectativa é de que os trabalhos sejam retomados com força total ainda neste mês de julho, trazendo mais limpeza, segurança e qualidade de vida aos moradores dos bairros e das zonas periféricas do município.

Investimento e vigência
O contrato emergencial foi celebrado com a empresa Ricardo A. de Lima Martins LTDA, estabelecida em Marabá, no valor global de R$ 16.263.407,34 (dezesseis milhões, duzentos e sessenta e três mil, quatrocentos e sete reais e trinta e quatro centavos). A vigência é de seis meses, contados a partir da data de assinatura, conforme consta no Contrato nº 20250523.

O objetivo é atender de forma ampla todas as demandas de manutenção urbana vinculadas à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb), que tem à frente o secretário Herlon Soares da Silva.

“Parauapebas não podia mais esperar. Os serviços estavam paralisados e isso impactou diretamente o bem-estar da população. Esta contratação emergencial é um passo necessário para colocar ordem nas ruas e garantir que nossa cidade volte a ter o padrão de cuidado que o povo merece”, afirmou Herlon Soares.

Transparência e legalidade
A contratação foi realizada com base nos dispositivos legais que regulam situações de emergência e necessidade pública, com todos os dados disponíveis para consulta pública no Diário Oficial e no site da Prefeitura.

A população poderá acompanhar nos próximos dias as frentes de trabalho que serão distribuídas em diversos bairros, com foco inicial nas áreas mais críticas.

Novo órgão será coordenado pela Secretaria da Mulher e atuará no monitoramento, prevenção e enfrentamento à violência de gênero

Foi publicado na edição desta segunda-feira (14) do Diário Oficial do Município o Decreto nº 2.790, de 26 de junho de 2025, que institui oficialmente o Comitê Gestor do Observatório de Gênero de Parauapebas. A medida, sancionada pelo prefeito Aurélio Goiano, tem como objetivo centralizar dados, propor soluções e acompanhar de forma técnica e articulada as políticas públicas voltadas à igualdade de gênero e ao enfrentamento à violência contra as mulheres.

Sob a coordenação da Secretaria Municipal da Mulher (SEMMU), o novo comitê reúne representantes de várias secretarias municipais, da sociedade civil e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em uma composição multissetorial e estratégica para tratar com profundidade os desafios enfrentados pelas mulheres no município.

O Comitê Gestor do Observatório de Gênero terá como principais atribuições:

• Elaborar, monitorar e avaliar políticas públicas de combate à violência de gênero;
• Desenvolver ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres;
• Articular a rede de serviços de atendimento e proteção;
• Ampliar o debate e fomentar estudos sobre a realidade das mulheres em Parauapebas.

Além disso, o grupo será responsável por reunir dados estatísticos oficiais, produzir relatórios técnicos, propor melhorias nas políticas existentes e promover o acesso à informação, fortalecendo a base de conhecimento necessária para decisões públicas mais eficazes.

O comitê será formado por titulares e suplentes de diversas pastas, garantindo pluralidade de visões e ações coordenadas. Estão representados:

• Secretaria Municipal da Mulher (SEMMU)
• Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM)
• Secretaria de Assistência Social (SEMAS)
• Secretaria de Educação (SEMED)
• Secretaria de Segurança Institucional (SEMSI)
• Secretaria de Saúde (SEMSA)
• Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

A atuação dos membros será considerada de relevante serviço público, sem qualquer remuneração, reforçando o compromisso social e institucional com a causa.

Importância do observatório
Com a criação do Observatório de Gênero, Parauapebas dá um passo fundamental no monitoramento contínuo da situação socioeconômica das mulheres, na qualificação de diagnósticos e na formulação de políticas mais eficazes e baseadas em evidências.

Além disso, o comitê contribuirá para:

• Avaliação de programas governamentais;
• Promoção da igualdade de oportunidades;
• Fomento à produção de conteúdo sobre direitos das mulheres;
• Integração das ações entre o poder público e a sociedade civil.

A medida representa um avanço significativo na estrutura institucional de proteção e promoção dos direitos das mulheres, criando condições para que o município atue de forma mais assertiva e coordenada no enfrentamento à desigualdade de gênero.