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Autor: Portal Pebinha de Açúcar

Portal Pebinha de Açúcar - Mais de um milhão de motivos para comemorar

Prefeitura inicia pagamento de taxas do concurso público com valores corrigidos

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Reembolso já está sendo efetuado para quem solicitou entre 1º e 20 de maio; pagamentos seguem via Pix e Banco do Brasil

Os candidatos que solicitaram o reembolso das taxas de inscrição do Concurso Público nº 001/2023 da Prefeitura de Parauapebas já começaram a receber os valores de volta. O pagamento teve início nesta quinta-feira (5), com valores corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme divulgado oficialmente.

A devolução está sendo realizada de acordo com os dados bancários informados pelos próprios candidatos no momento do pedido, que pôde ser feito entre os dias 1º e 20 de maio deste ano.

Pagamentos via Pix e Banco do Brasil
Quem optou pelo recebimento via Pix (chave CPF) já foi ressarcido, exceto os casos em que houve inconsistência nas informações bancárias. Para esses candidatos, a Prefeitura informou que divulgará uma lista com os nomes e instruções para correção dos dados e reenvio da solicitação.

Já os que escolheram a conta corrente do Banco do Brasil como forma de recebimento devem ficar atentos: os pagamentos estão programados para os próximos dias. A recomendação é que os dados informados estejam corretos e que a conta esteja em nome do titular da inscrição — condição obrigatória para o reembolso.

Nova fase para outros candidatos
Após a conclusão dos pagamentos referentes aos pedidos feitos no prazo inicial, a Prefeitura informará uma nova data para os demais interessados em solicitar o ressarcimento. Todas as informações, regras e orientações estão disponíveis no Edital de Ressarcimento, publicado na página oficial do concurso no portal da Prefeitura de Parauapebas.

A recomendação é clara: fique atento aos prazos e canais oficiais, garanta seu ressarcimento e evite perder o direito ao valor investido.

“Pare de beber”: último pedido de mãe antes de ser morta pelo próprio filho

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Um crime bárbaro cometido na manhã desta quinta-feira (5) chocou os moradores da zona rural de Novo Repartimento, no sudeste do Pará. Uma mulher identificada como Laurença Conceição dos Santos foi morta pelo próprio filho, Antoniel Santos da Paz, após uma discussão familiar ocorrida na Vicinal Dois, Gleba Parakanã, região da Vila Alto Bonito.

De acordo com informações da Polícia Militar, o crime aconteceu por volta das 9h da manhã. Testemunhas relataram que a vítima teria repreendido o filho devido ao consumo excessivo de bebida alcoólica, o que teria motivado o desentendimento. Durante a discussão, Antoniel atacou a mãe com uma foice, atingindo sua perna e provocando um corte profundo.

Mesmo ferida, Laurença chegou a ser socorrida por moradores locais, que tentaram levá-la ao hospital. No entanto, ela não resistiu à hemorragia e faleceu no caminho, vítima de choque hipovolêmico — condição causada pela perda massiva de sangue.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o momento em que moradores tentam prestar socorro à vítima, que aparece sentada ao chão, debilitada.

Revolta e prisão do agressor
Indignados com o crime, populares detiveram o autor enquanto ele tentava fugir em uma canoa. A Polícia Militar foi acionada e fez a detenção do acusado, que também foi entregue com a arma do crime. Antoniel foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Novo Repartimento, onde permanece à disposição da Justiça.

O caso é tratado como feminicídio e está sendo investigado pelas autoridades policiais. A tragédia reacende o alerta sobre a violência doméstica e os impactos do uso abusivo de álcool em comunidades do interior do Pará.

Justiça Eleitoral rejeita ação que questionava fraude na cota de gênero em Parauapebas

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A Justiça Eleitoral da 106ª Zona Eleitoral de Parauapebas decidiu, nesta semana, pela improcedência de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que questionava a legalidade do cumprimento da cota de gênero durante as eleições municipais. A ação foi ajuizada por Zacarias de Assunção Vieira Marques, que alegava a existência de candidaturas femininas fictícias com o intuito de burlar a legislação eleitoral.

Na sentença, assinada eletronicamente em 6 de junho de 2025, o juiz Libério Henrique de Vasconcelos avaliou que as provas apresentadas não foram suficientes para comprovar de forma clara e indiscutível a ocorrência de fraude, como exige a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esse tipo de anulação. De acordo com o magistrado, deve prevalecer a soberania da vontade popular manifestada nas urnas.

Com base no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, todos os pedidos do autor da ação foram rejeitados. Além disso, o juiz entendeu que não havia elementos que configurassem má-fé processual, motivo pelo qual também deixou de aplicar qualquer penalidade ao autor da denúncia.

A decisão reforça o entendimento da Justiça Eleitoral quanto à necessidade de provas robustas para justificar medidas extremas como a cassação de registros ou diplomas e a anulação de votos. Embora reconheça a importância da fiscalização da cota de gênero, o juiz destacou que o exercício regular do direito de ação deve ser respeitado, mesmo quando não resulta em êxito para o denunciante.

O caso agora serve de precedente para outras ações similares em trâmite na mesma zona eleitoral, onde há outras investigações em curso sobre possíveis irregularidades em candidaturas femininas utilizadas apenas para cumprir formalmente a exigência legal mínima de 30%. O Portal Pebinha de Açúcar continuará acompanhando os desdobramentos.

Com informações do Portal Parauapebas

APAMA promoverá “Arraiá da Adoção” com pets fofos e muita alegria no Partage Shopping

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A Associação dos Protetores dos Animais e Meio Ambiente de Parauapebas (APAMA) convida toda a comunidade para participar do animado “Arraiá da Adoção”, que será realizado no próximo dia 14 de junho, das 16h às 19h30, no Partage Shopping Parauapebas.

Com o clima junino no ar, o evento promete ser mais que especial. A proposta é unir o amor pelos animais com a alegria das festas típicas, proporcionando um ambiente acolhedor para quem deseja abrir o coração e oferecer um lar cheio de carinho para um novo amigo de quatro patas.

O que vai ter?
Além de vários animais prontos para adoção — todos cuidados com carinho pela equipe da APAMA — o evento contará com:

  • Muito chamego e troca de afeto
  • Pipoca e animação para toda a família
  • Um montão de “focinhos” procurando colo e companhia
  • Decoração temática e clima de festa junina

Byancka D’lavor,  presidente da associação, destaca que eventos como esse são fundamentais para fortalecer a adoção responsável e criar conexões entre animais resgatados e famílias que estejam dispostas a amar e cuidar. “Adotar é um ato de amor. Nossos bichinhos passaram por muito, mas agora só querem uma segunda chance. E o Arraiá da Adoção é a oportunidade perfeita para isso”, reforça.

A APAMA orienta que os interessados em adotar devem ser maiores de 18 anos e apresentar documento de identificação com foto. O processo é simples e rápido, mas sempre focado no bem-estar dos animais.

Faça parte dessa corrente do bem!
Então, prepara o chapéu de palha, traga a criançada, espalhe sorrisos e venha viver uma tarde de muito amor, solidariedade e festa no “Arraiá da Adoção da APAMA”!

Homem é morto a tiros dentro de casa no Bairro Parque das Nações, em Parauapebas

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Francisco Silva de Moura, conhecido como ‘Dentinho’, foi alvejado com ao menos quatro disparos no bairro Parque das Nações. A porta do quarto foi arrombada. Polícia investiga o caso

Na noite da última quinta-feira (5), um homicídio foi registrado no Bairro Parque das Nações, localizado na região do Complexo VS-10, em Parauapebas. A vítima, identificada como Francisco Silva de Moura, conhecido pelo apelido de “Dentinho”, foi encontrada morta dentro da própria residência, na Rua Estados Unidos, Quadra 24.

De acordo com informações da Polícia Militar, uma guarnição foi acionada por volta das 21h via Centro de Atendimento e Despacho (CAD), com a informação de um possível homicídio no endereço citado. Ao chegar ao local, os militares encontraram o corpo de Francisco caído ao solo, com ferimentos semelhantes a disparos de arma de fogo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e confirmou o óbito. A Polícia Civil e o Instituto Médico Legal (IML) também foram chamados para atender à ocorrência.

Segundo o relatório da Polícia Civil, a vítima foi executada dentro de casa, com aproximadamente quatro tiros na região do abdômen e tórax. Os agentes constataram ainda que a porta do quarto estava arrombada, o que indica uma possível invasão seguida de execução. Francisco foi encontrado já sem vida no chão do cômodo.

Ainda de acordo com a investigação preliminar, Francisco de Moura já possuía passagens pela polícia, o que pode auxiliar nas linhas de investigação em andamento. As circunstâncias do crime e sua motivação seguem sob apuração pela equipe de homicídios da 20ª Seccional Urbana de Polícia Civil de Parauapebas.

A Polícia pede que qualquer informação que possa contribuir com a elucidação do caso seja repassada de forma anônima pelo Disque Denúncia 181.

Mulher desaparece após sair do Núcleo Urbano de Carajás; família busca informações

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Familiares estão em busca de informações que levem ao paradeiro de Carmisolangia Santos, que está desaparecida desde a tarde da última segunda-feira, 3 de junho de 2025.

De acordo com relatos, Carmisolangia foi vista pela última vez por volta das 16h, quando saiu de sua residência localizada no Núcleo Urbano de Carajás, com destino à área urbana de Parauapebas. Desde então, ela não entrou mais em contato com amigos ou familiares e não informou seu paradeiro.

No momento do desaparecimento, ela trajava calça jeans e blusa preta. A família alerta ainda que Carmisolangia enfrenta um quadro depressivo e faz uso de medicação controlada, o que aumenta a preocupação com seu bem-estar e integridade física.

Aqueles que tiverem qualquer informação que possa ajudar na localização de Carmisolangia devem entrar em contato pelo número: (81) 99410-5268.

A colaboração da comunidade é essencial neste momento delicado. Informações, mesmo que aparentemente pequenas, podem fazer a diferença para que a família tenha respostas.

Parauapebas lança ferramenta online para consulta de dias e horários da coleta de lixo

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A Prefeitura de Parauapebas acaba de lançar uma nova ferramenta digital que promete facilitar a vida dos moradores e contribuir para uma cidade mais limpa e organizada. Através de um sistema online, a população agora pode consultar os dias e horários em que o lixo será recolhido em cada rua do município.

O serviço pode ser acessado pelo link https://map.geo360.com.br/parauapebas/3591 ou via QR Code, disponível em materiais de divulgação. A iniciativa faz parte das ações de modernização da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb), que pretende melhorar a logística da coleta de lixo e ampliar a conscientização ambiental da população.

Segundo o secretário adjunto da Semurb, Fernando Antonio, a tecnologia vem como uma aliada da gestão urbana. “Com essa ferramenta, o cidadão tem acesso rápido e confiável às informações de coleta. Isso permite mais organização no descarte dos resíduos e contribui diretamente para uma cidade mais limpa, saudável e sustentável”, destacou.

Participação da comunidade é fundamental
A prefeitura reforça que o sucesso do sistema depende também do comprometimento dos moradores. A orientação é para que o lixo seja colocado na calçada apenas nos dias e horários indicados para cada localidade. Com isso, é possível evitar o acúmulo de resíduos nas vias públicas, o que diminui o risco de mau cheiro, proliferação de vetores e poluição visual.

Para o fiscal de urbanismo Fernando Napoleão, a participação da comunidade é essencial. “A coleta é planejada estrategicamente para atender com eficiência todos os bairros. Quando a população segue o cronograma, todo o processo se torna mais eficaz e a cidade permanece mais limpa”, afirmou.

Conscientização e educação ambiental
Além de ser uma ferramenta prática, a plataforma também cumpre um papel educativo, como destaca o coordenador de Educação Urbana, Daniel Paixão. “Trata-se de uma ação que vai além da logística. Estamos promovendo consciência ambiental e cidadania. Quando o morador entende seu papel no processo, ele se torna parte da solução”, disse.

A Prefeitura de Parauapebas segue investindo em tecnologias e estratégias que promovam o bem-estar coletivo e reforça o compromisso com a gestão responsável dos resíduos sólidos urbanos.

Polícia Militar homenageia prefeito e policiais em evento oficial no 23º BPM de Parauapebas

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Na manhã desta quinta-feira (5), o 23º Batalhão da Polícia Militar de Parauapebas foi palco de um momento solene e simbólico para a segurança pública do município: a realização do 1º Paradão Militar de 2025. A cerimônia, presidida pelo Coronel Dayvid Sarah Lima, recém-empossado no comando do Comando de Policiamento Regional XIV (CPR-XIV), reuniu autoridades civis e militares e homenageou personalidades que se destacam na promoção da ordem e da segurança.

Entre os destaques da solenidade esteve a entrega da Medalha do Mérito Tiradentes ao prefeito Aurélio Goiano. A comenda, considerada a mais alta honraria concedida pela Polícia Militar do Estado do Pará a civis, reconhece serviços relevantes prestados à sociedade. Visivelmente emocionado, o chefe do Executivo Municipal agradeceu a homenagem e reforçou seu compromisso com a pauta da segurança pública.

“Receber essa medalha, que leva o nome do patrono da Polícia Militar, é uma honra que compartilho com toda a população de Parauapebas. Quero reafirmar que nosso governo continuará atuando lado a lado com as forças de segurança para garantir uma cidade mais protegida e tranquila”, afirmou o prefeito. Ele também parabenizou os 13 policiais militares homenageados por suas atuações destacadas e lembrou do legado de antigos comandantes, como o Coronel Gledson, que contribuíram significativamente para a segurança do município.

Nova gestão à frente do CPR XIV destaca integração

O novo comandante do CPR XIV, Coronel Dayvid Sarah Lima, que já atuou em importantes cidades do Pará, como Marabá e Paragominas, destacou a importância da união entre os poderes públicos para alcançar resultados consistentes.

“A palavra-chave é integração. Segurança pública eficiente exige atuação coordenada entre Estado, município, Polícia Militar, Guarda Municipal, Educação, Assistência Social e demais órgãos. Só assim conseguiremos construir políticas permanentes que resistam às mudanças administrativas e tragam mais segurança ao povo”, declarou o coronel.

Ele também fez questão de valorizar os policiais homenageados, lembrando que os bons indicadores de atuação da corporação nos primeiros meses de 2025 são fruto de dedicação e planejamento estratégico. “A população precisa conhecer e reconhecer o trabalho de nossos policiais. Além disso, ouvir o cidadão é fundamental para saber onde precisamos melhorar”, completou.

Reconhecimento e valorização

Durante a solenidade, 13 policiais militares receberam homenagens por suas atuações de destaque no período de janeiro a maio deste ano. As condecorações representam o reconhecimento institucional ao comprometimento daqueles que, diariamente, enfrentam desafios em prol da segurança coletiva.

A Prefeitura de Parauapebas reafirmou seu compromisso com a valorização das forças de segurança e reforçou que continuará investindo em iniciativas que fortaleçam o bem-estar da população. “A construção de uma cidade mais segura passa pela união de esforços. E é isso que estamos fazendo: trabalhando juntos por uma Parauapebas mais protegida e com mais paz social”, finalizou o prefeito Aurélio Goiano.

Funcionários e bombeiros controlam princípio de incêndio na Semed

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Na manhã desta quinta-feira (5), um princípio de incêndio mobilizou servidores e equipes de emergência nas dependências da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Parauapebas, localizada na Rua D, no Bairro Cidade Nova.

De acordo com informações apuradas pela equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar, o incidente teve início na parte elétrica do prédio, causando um susto em quem estava presente. Rapidamente, os servidores que se encontravam no local reagiram utilizando extintores para tentar conter as chamas, enquanto o Corpo de Bombeiros foi acionado.

O subtenente Elilton, do Corpo de Bombeiros, conversou com nossa reportagem e explicou que a corporação foi informada automaticamente sobre a ocorrência. “Fomos informados sobre um princípio de incêndio aqui na Secretaria de Educação. Era na parte elétrica. Já havia um combate dos funcionários com extintores e conseguimos debelar totalmente. Agora é só trocar a fiação”, afirmou o militar, destacando que a rápida ação evitou que o incidente ganhasse maiores proporções.

Apesar do susto, felizmente ninguém ficou ferido e não houve maiores danos às instalações.

A Secretaria de Educação ainda não se manifestou oficialmente, mas a expectativa é de que o atendimento ao público seja retomado normalmente após os devidos reparos na rede elétrica do prédio.

Mercadorias irregulares com destino a Parauapebas são apreendidas em operação da Sefa

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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) intensificou a fiscalização de mercadorias em trânsito e registrou novas apreensões na última terça-feira (3), com destaque para um carregamento irregular que tinha como destino final o município de Parauapebas, no sudeste do Pará.

No posto fiscal do Araguaia, localizado na PA-447, em Conceição do Araguaia, fiscais da Sefa apreenderam materiais de escritório avaliados em mais de R$ 9 mil, que eram transportados sem a devida documentação fiscal. O caminhão baú, que saiu de Palmas (TO), deveria ter parado para inspeção, mas desobedeceu a parada obrigatória, sendo perseguido e interceptado com apoio da Polícia Militar do Pará.

Durante a averiguação, foi constatada a presença de duas mesas de escritório no valor de R$ 10.270,00, sem nota fiscal, além de 18 luminárias destinadas a um consumidor final não contribuinte de ICMS, sem o recolhimento do Diferencial de Alíquota (Difal) — imposto devido em operações interestaduais.

Diante das irregularidades, a equipe fiscal lavrou três Termos de Apreensão e Depósito (TADs), relativos à ausência de documentação, tentativa de evasão do posto fiscal e ao não pagamento do Difal. O valor total das autuações foi de R$ 7.929,56, que foi pago e permitiu a liberação das mercadorias.

Fiscalização rigorosa em todo o Pará
Além do caso envolvendo Parauapebas, outras apreensões ocorreram no mesmo dia. Em São Geraldo do Araguaia, fiscais interceptaram um veículo com equipamentos eletrônicos vindos de Goiânia (GO) com destino a Marabá. Os produtos — que incluíam ventiladores rack, rádios digitais e antenas — estavam avaliados em R$ 123.902,23, mas não houve o recolhimento do ICMS sobre o Diferencial de Alíquota. O valor devido, de R$ 12.555,63, foi quitado e as mercadorias liberadas.

Já no Baixo Amazonas, a Sefa apreendeu uma carga com 7.200 unidades de refrigerantes sendo transportadas com nota fiscal incompatível — como se fossem destinadas a Manaus, mas na verdade estavam a caminho de Santarém. O valor da carga era de R$ 24.140,00 e gerou autuação no valor de R$ 11.558,23.

Combate à sonegação
As operações da Sefa fazem parte de um esforço permanente de combate à sonegação fiscal e de proteção à economia paraense, garantindo que empresas e consumidores cumpram suas obrigações legais. O município de Parauapebas segue sendo monitorado com atenção devido ao intenso volume de mercadorias que chegam diariamente ao território local.

“Esse trabalho é essencial para garantir a arrecadação de tributos devidos e combater práticas que prejudicam o comércio legal”, destacaram os fiscais envolvidos na operação.

Polícia Civil deflagra operação contra pornografia infantil em Parauapebas

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Aparelho usado para compartilhamento de conteúdo criminoso foi apreendido com um idoso; caso segue sob investigação

A cidade de Parauapebas foi alvo, na manhã da última terça-feira (3), de mais uma fase da Operação Anjo da Guarda, que visa identificar e responsabilizar autores de crimes de abuso sexual infantil na internet. A ação foi coordenada pela Divisão de Combate a Crimes Contra Grupos Vulneráveis Praticados por Meios Cibernéticos, da Polícia Civil do Pará, e contou com o apoio técnico da Polícia Científica do Estado do Pará (PCEPA).

Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em uma residência do município, foi localizado um aparelho celular suspeito de estar envolvido na distribuição de pornografia infantil. A investigação prévia já havia identificado o endereço de IP e os horários em que os arquivos ilegais estavam sendo compartilhados.

Segundo o perito criminal Davi Sena, o equipamento encontrado corresponde exatamente ao descrito na investigação: “Confirmamos o modelo do aparelho, número de IMEI e o e-mail vinculado à conta utilizada para as transferências. Isso reforça o vínculo direto com os registros coletados pela equipe de inteligência”.

O celular estava em posse de um idoso, que foi conduzido até a Delegacia de Polícia Civil para prestar depoimento. O aparelho foi recolhido e será encaminhado para o laboratório de informática forense da PCEPA, em Belém, onde passará por análise minuciosa.

Tecnologia em prol da investigação
A análise forense do dispositivo inclui a extração completa de dados, recuperação de arquivos deletados, indexação e classificação de todo o conteúdo encontrado. O processo permite localizar com precisão quaisquer registros relacionados ao crime investigado.

“Estamos cada vez mais equipados com tecnologia de ponta para auxiliar nas investigações, especialmente nos casos que envolvem vítimas vulneráveis. A recuperação de dados apagados tem sido fundamental para sustentar os inquéritos”, explicou o diretor-geral da PCEPA, Celso Mascarenhas.

Combate à exploração infantojuvenil
A ação integra uma série de esforços de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, intensificados recentemente durante o mês de maio, quando se celebrou o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, em 18 de maio, conforme a Lei 9.970/2000.

A Polícia Científica reforça que segue atuando em parceria com os demais órgãos de segurança pública para enfrentar com rigor esse tipo de crime e apurar com profundidade os materiais apreendidos.

Morador de Parauapebas cai em golpe e perde R$ 1.300 ao tentar comprar areia por anúncio no Facebook

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Vítima fez pagamento via pix após conversa com suposta vendedora, mas material nunca foi entregue. Polícia investiga o caso como estelionato.

A tentativa de comprar uma carga de areia pela internet terminou em prejuízo para um morador de Parauapebas, que caiu em um golpe de estelionato e perdeu R$ 1.300, após confiar em um anúncio veiculado por meio do Facebook.

O caso foi registrado na manhã desta quarta-feira (4), na 20ª Seccional Urbana de Polícia Civil, e segundo o Boletim de Ocorrência, o comprador Maicon Clayton da Silva foi atraído por um anúncio de venda de areia e entrou em contato com uma suposta vendedora por aplicativo de mensagens.

No diálogo, a mulher solicitou o pagamento antecipado do valor, afirmando que a carga só seria descarregada após confirmação do depósito em conta. O comprador realizou a transferência via pix para uma chave vinculada ao nome Eduardo Amaral dos Santos e enviou o comprovante.

As conversas, das quais o Portal Pebinha de Açúcar teve acesso, mostram a mulher insistindo para que o pagamento fosse feito imediatamente, alegando que o motorista não descarregaria a areia sem a confirmação bancária. A linguagem aparentemente informal e repetitiva foi utilizada para gerar confiança e acelerar o processo da fraude.

Material não foi entregue e contatos foram bloqueados
Após o pagamento, o motorista do caminhão – cuja placa também foi mencionada na ocorrência – informou que não havia recebido nada e que a entrega não poderia ser realizada. Em seguida, o comprador tentou entrar novamente em contato com a mulher, mas foi bloqueado nas mensagens e chamadas.

As imagens mostram ainda que o perfil no Facebook usado para o golpe está registrado sob o nome Kerrolayne Silva, com mais de 1.600 amigos. Após a denúncia, o perfil foi restringido, dificultando a identificação pública.

Investigação e alerta à população
A Polícia Civil agora apura o caso como estelionato, conforme previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, e orienta que a população tenha cautela com negociações feitas pela internet.

Câmara de Parauapebas aprova novas regras para exibição de vídeos, áudios e imagens por vereadores em sessões

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Resolução publicada no Diário Oficial disciplina prazos, responsabilidades e exigência de autorização para uso de material audiovisual durante os pronunciamentos

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou e promulgou, por meio da Resolução nº 4/2025, uma série de mudanças no artigo 153 do Regimento Interno da Casa, com o objetivo de disciplinar a exibição de arquivos digitais – como vídeos, áudios e imagens – por vereadores durante suas falas nas sessões plenárias.

A nova norma, publicada na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial do Município, estabelece critérios rígidos para entrega, análise e exibição de conteúdos audiovisuais, além de atribuir ao vereador total responsabilidade sobre o material apresentado.

Prazo e forma de entrega
Conforme o texto aprovado, os vereadores que desejarem utilizar recursos audiovisuais em suas falas deverão entregar os arquivos até às 15h do dia útil anterior à sessão, diretamente ao Departamento de Som e Automação, com cópia ao Gabinete da Presidência. A entrega poderá ser feita presencialmente (em pendrive ou HD) ou por meio de mensagens eletrônicas via número oficial institucional da Câmara.

Todo o conteúdo será submetido a verificação técnica e análise de conteúdo antes da liberação para exibição.

Proibições e responsabilidade legal
A resolução também determina que não será permitida a divulgação de conteúdos que:

  • Contenham ofensas à honra e à dignidade de terceiros ou da própria Câmara;
  • Não tenham relação com a pauta em debate;
  • Incluam imagens ou áudios de pessoas sem autorização expressa.

Em caso de descumprimento dos prazos ou regras estabelecidas, o conteúdo será automaticamente indeferido e não poderá ser exibido em plenário.

Além disso, o vereador que solicitar a exibição de qualquer conteúdo audiovisual passa a ser o único e exclusivo responsável pelo material, inclusive no que se refere à legalidade e às consequências jurídicas de sua divulgação.

Proteção de imagem e dados pessoais
A resolução também reforça a necessidade de respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sempre que houver uso de imagens ou vozes de terceiros, será exigido Termo de Consentimento, e no caso de menores de idade, autorização dos responsáveis legais acompanhada de documentos comprobatórios.

Medida busca organização e segurança institucional
Para o presidente da Câmara, vereador Anderson Moratorio, a medida visa organizar e dar segurança jurídica ao uso de ferramentas audiovisuais nas sessões, garantindo a liberdade de expressão dos parlamentares, mas dentro dos limites legais e regimentais.

“A tecnologia é bem-vinda, desde que usada com responsabilidade. O que estamos fazendo é estabelecer regras claras para proteger a instituição e garantir que os debates ocorram com o devido respeito e dentro da legalidade”, declarou Moratorio.

A Resolução nº 4/2025 já está em vigor desde a data de sua publicação.

Rejeito de minério vira solução para estradas abandonadas na zona rural de Parauapebas

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Projeto experimental começa pela Vicinal São Paulo, no Tapete Verde, e utiliza rejeito de minério para recuperar estradas abandonadas há anos

A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Obras (Semob), deu início na semana passada a um projeto inovador que promete transformar as condições das estradas vicinais da zona rural do município. O trabalho começou pela Vicinal São Paulo, localizada na região do Tapete Verde, uma área que há anos aguardava por manutenção e cuja estrada se encontrava quase intrafegável.

O diferencial deste projeto está no uso de um material fornecido pela mineradora Vale, o rejeito de minério, conhecido no setor de mineração como estéril – um resíduo descartado após o processo de lavra ou beneficiamento, sem valor comercial, mas com potencial de reutilização em obras de infraestrutura.

Segundo o engenheiro Roginaldo Rocha, titular da Semob e coordenador do projeto, a iniciativa marca uma nova fase no cuidado com a zona rural. “Nosso objetivo é aproveitar o que antes era descartado e transformar em benefício para a população. Esse material, que antes era empilhado ou armazenado, agora serve para dar trafegabilidade às nossas estradas. Estamos iniciando por um ponto crítico, mas pretendemos expandir para outras vicinais nas próximas semanas”, afirmou o secretário.

A ação é fruto de parceria entre a Prefeitura e a mineradora Vale, que cedeu o material como parte de uma colaboração para o desenvolvimento urbano e rural da cidade.

O prefeito Aurélio Goiano destacou a importância da iniciativa: “Encontramos muitas estradas rurais em completo abandono, fruto da omissão de gestões passadas. Agora, com criatividade, parceria e compromisso com o povo, estamos recuperando esses acessos e devolvendo dignidade a quem mora na zona rural. É assim que se governa com responsabilidade”, disse.

Rejeito com qualidade para obras públicas
A obra está sob responsabilidade técnica do engenheiro Thiago Farias, que ressaltou a boa performance do material nas primeiras aplicações: “Estamos testando esse material pela primeira vez e os resultados iniciais são animadores. O rejeito tem ótima compactação e está sendo muito bem adaptado ao solo das nossas estradas vicinais. A expectativa é de que ele ofereça uma durabilidade superior aos materiais usados anteriormente”.

Além de proporcionar melhores condições de tráfego para moradores e produtores rurais, o projeto também contribui para a sustentabilidade ambiental, ao dar novo destino a resíduos minerais que seriam descartados.

A expectativa da Semob é de que, a partir do sucesso na Vicinal São Paulo, outras localidades sejam beneficiadas com o mesmo modelo, especialmente nas áreas rurais com maior degradação viária.

Operação educativa nas escolas alerta sobre os perigos do cerol em Parauapebas

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Ação começou pela Escola Jean Piaget e será estendida a todos os bairros da cidade; mais de 50 materiais ilegais foram apreendidos na edição passada

Foi lançada oficialmente nesta quarta-feira (4), em Parauapebas, a 6ª edição da Operação Vidas por um Fio, uma importante campanha de conscientização e combate ao uso de linhas cortantes em pipas, como o cerol e a linha chilena. A abertura da ação aconteceu na Escola Municipal Jean Piaget, no Bairro Liberdade, e contou com a presença de equipes da Guarda Municipal de Parauapebas (GMP) e do Secretário Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão, Hipólito Gomes.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança Institucional (Semsi), a operação tem caráter educativo e fiscalizatório, e busca conscientizar a população sobre os perigos que materiais cortantes representam, principalmente para motociclistas, ciclistas, pedestres e crianças.

“A linha cortante não é brincadeira. Pode matar, pode mutilar. Estamos indo às escolas, aos bairros, chamando pais, alunos e toda a comunidade para esse compromisso com a vida. A educação vem primeiro, mas a fiscalização também será firme”, declarou Valterlan da Conceição Silva, inspetor da GMP e coordenador do Grupamento Comunitário Escolar (GCE).

Lei proíbe uso e comercialização de cerol e linha chilena
A operação tem respaldo legal na Lei Municipal nº 4.905/2020, que proíbe o uso, fabricação e venda de cerol, linha chilena ou qualquer outro tipo de material cortante em pipas e papagaios no município.

Durante a edição anterior da operação, mais de 50 itens ilegais foram apreendidos, incluindo carretéis, linhas com cerol e material industrializado de alto poder de corte, em locais com grande movimentação urbana.

Campanha inicia nas escolas e segue com ações em campo
A fase inicial da Operação 2025 está sendo dedicada à campanha educativa nas escolas da rede municipal, com palestras e orientações diretas aos alunos. Após essa etapa, a GMP passará à fase de fiscalização, com apoio dos grupamentos do Patrulhamento Ordinário (P.O), Ronda Escolar (GCE) e Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), realizando rondas e apreendendo materiais ilegais nos bairros com maior incidência da prática.

Mobilização da sociedade é essencial
Um dos focos centrais da campanha em 2025 é o envolvimento da comunidade, especialmente dos pais, no combate ao uso de linhas cortantes. A SEMSI destaca que o apoio popular é indispensável para ampliar os resultados da operação.

“A gente precisa que os pais estejam atentos, que os vizinhos denunciem. Só com uma sociedade mobilizada é que vamos evitar acidentes e salvar vidas”, reforçou Hipólito Gomes.

A expectativa da Prefeitura é que, com a continuidade do trabalho educativo e repressivo, os índices de ocorrências envolvendo cerol e linha chilena continuem diminuindo.

Empresa deve mais de R$ 93 mil em IPTU e pode perder imóvel doado em Parauapebas

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Câmara aprova por unanimidade indicação para que Prefeitura reverta doação de terreno à Telemar, que não paga IPTU desde 2007 e deixou área abandonada no Bairro União

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou por unanimidade na sessão desta terça-feira (3) a Indicação nº 343/2025, de autoria do vereador Michel Carteiro (PV), que propõe ao Executivo Municipal a reavaliação e possível reversão da doação de um imóvel feita à empresa Telemar Norte Leste S/A (atualmente parte do grupo Oi).

O motivo: a empresa acumula uma dívida de R$ 93.475,53 com o município referente a IPTU não pago entre os anos de 2018 e 2025, além de estar com o local completamente abandonado e deteriorado, gerando riscos à vizinhança.

Imóvel sem função social e tomado pelo mato
Localizado na Rua H, nº 148, no bairro União, o terreno possui 17.961,80 m² de área total, com uma edificação construída de 344,24 m². De acordo com a justificativa da proposta, além da inadimplência, o imóvel encontra-se em total estado de abandono, com mato alto, sujeira, ausência de manutenção e sinais de degradação estrutural.

Moradores da região relataram preocupação com o risco de o espaço servir como abrigo para usuários de drogas, esconderijo para ações criminosas ou criatório de animais peçonhentos, representando um perigo à saúde e à segurança pública.

Doação com encargos não cumpridos
A doação do terreno à Telemar foi feita com fins operacionais, ou seja, o uso da área deveria ser destinado a alguma atividade da empresa. No entanto, o local não está em uso há anos, o que, segundo a proposta, contraria o princípio da função social da propriedade, previsto na Constituição Federal e no Código Civil.

“Não se justifica a manutenção de um imóvel desse porte, em área urbana consolidada, nas mãos de uma empresa que não cumpre os encargos da doação e nem suas obrigações tributárias. Esse espaço pode ser revertido ao município e transformado em escola, unidade de saúde ou outro equipamento público que beneficie a população”, argumentou o vereador Michel Carteiro na tribuna.

Próximos passos
A indicação agora segue para análise do Executivo Municipal. Caso a Prefeitura aceite a recomendação, deverá promover avaliação jurídica por meio da Procuradoria Geral do Município e das secretarias responsáveis, podendo iniciar o processo de reversão do bem ao patrimônio público.

 

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Jornalista responsável: Bariloche Silva – DRT-PA 2555

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