Decreto publicado no Diário Oficial reconhece urgência do problema, mas medida chega em meio a críticas sobre a lentidão do poder público diante do aumento dos focos de incêndio na região
Em meio ao avanço das queimadas em Parauapebas e em todo o Sudeste Paraense, a Prefeitura publicou na edição desta segunda-feira (7) do Diário Oficial o Decreto nº 2796/2025, que institui o Comitê Integrado de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios do Município. A medida, embora necessária e urgente, levanta questionamentos sobre o atraso na adoção de ações concretas, especialmente diante do agravamento da crise ambiental já perceptível neste início de verão amazônico.
A criação do comitê ocorre com base na Portaria nº 1.327/2025 do Ministério do Meio Ambiente, que declarou estado de emergência ambiental para diversas regiões do Pará, incluindo a mesorregião Sudeste — onde está localizado Parauapebas — entre os meses de maio e dezembro deste ano. A medida federal já era um sinal claro da gravidade da situação climática, agravada por secas, altas temperaturas e aumento dos focos de incêndio.
Queimadas fora de controle e ação tardia
Nos últimos anos, Parauapebas tem registrado altos índices de queimadas ilegais, incêndios urbanos e desmatamento, com impactos severos na qualidade do ar, na saúde da população, na fauna, flora e até na infraestrutura urbana. Entretanto, até a publicação do novo decreto, faltava uma estrutura integrada e oficializada para coordenar ações de combate e prevenção, o que é visto por ambientalistas e agentes públicos como uma demora injustificável.
Estrutura e funcionamento do Comitê
O novo comitê será coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semma) e contará com a participação de outros nove órgãos e instituições da administração municipal, como:
- Gabinete do Prefeito;
- Secretarias de Urbanismo, Saúde, Produção Rural, Educação e Segurança;
- Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil;
- Guarda Municipal;
- SAAEP.
Entre as competências atribuídas ao Comitê estão a elaboração de um Plano de Prevenção e Combate às Queimadas, a instalação de um Centro de Controle e Monitoramento, além da mobilização de recursos humanos e materiais para atendimento a ocorrências e desastres relacionados ao fogo.
Participação da sociedade será fundamental
O decreto prevê que moradores de comunidades afetadas poderão ser mobilizados para identificação de demandas humanitárias, e que entidades não governamentais e órgãos externos também podem integrar o comitê, mediante convite ou solicitação formal. No entanto, a efetividade dessa participação dependerá de transparência, escuta ativa e ação rápida por parte da gestão municipal.
Um desafio ambiental que exige mais que decretos
Enquanto o comitê começa a se estruturar, o município já enfrenta os efeitos diretos do verão amazônico, período marcado por estiagem prolongada, queimadas e incêndios de grandes proporções. A situação é ainda mais sensível considerando que Parauapebas abriga áreas de conservação, assentamentos rurais, reservas indígenas e zonas de expansão urbana cercadas por vegetação seca e inflamável.
