Na sessão ordinária da última terça-feira (5), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, por unanimidade, a Indicação nº 440/2025, de autoria do vereador Alex Ohana (PDT), que solicita ao Poder Executivo a intensificação das ações educativas e fiscalizatórias contra o uso de cerol e linha chilena no município.
A proposição tem como base a Lei Municipal nº 4.905/2020, que já proíbe o uso de materiais cortantes em linhas de pipas e prevê penalidades para quem descumprir a norma. O vereador destacou que, além das sanções, a lei também estabelece a realização de uma Semana Educativa sobre o Uso Seguro de Pipas, voltada à conscientização da população.
Risco à vida e acidentes recentes
Durante a justificativa da indicação, Alex Ohana relembrou que o uso de linhas cortantes é uma prática perigosa e, infelizmente, ainda comum durante o período de férias escolares, tanto entre crianças quanto adultos. O parlamentar citou como exemplo o ocorrido no último domingo (3), quando um motociclista ficou ferido após ser atingido por uma linha com cerol no Bairro Liberdade II. Segundo relatos, aquele foi o terceiro atendimento relacionado a acidentes com cerol no mesmo dia em Parauapebas.
“Esses materiais, que deveriam ser apenas parte de uma brincadeira inocente, têm provocado acidentes gravíssimos, mutilações e até óbitos. Precisamos unir educação e fiscalização para preservar vidas e garantir a segurança pública”, defendeu Ohana.
Ações propostas
Na indicação aprovada, o vereador solicita que a Prefeitura, em parceria com órgãos de segurança e entidades sociais, reforce campanhas de conscientização por meio de redes sociais, rádios, materiais impressos, palestras em escolas, igrejas, associações de moradores e unidades de saúde.
Além disso, o documento pede que a Guarda Municipal, o Conselho Tutelar e a Polícia Militar intensifiquem a fiscalização em praças, ruas, campos e demais locais onde há maior concentração de crianças e adolescentes. A proposta também inclui a participação da Secretaria Municipal de Educação (Semed) em ações educativas.
Objetivo da medida
De acordo com o vereador, a iniciativa busca não apenas o cumprimento da legislação, mas principalmente a conscientização da sociedade sobre os riscos do cerol e da linha chilena. “Essa proposição tem como principal objetivo a preservação da integridade física de todos os munícipes, promovendo um lazer responsável e seguro”, reforçou.
Agora, cabe ao prefeito Aurélio Goiano avaliar a indicação e definir as medidas a serem implementadas pelo Executivo Municipal.
