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Partage Shopping é advertido pela Vigilância Sanitária de Parauapebas por uso indevido de selo de certificação

Decisão administrativa foi publicada na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial do município

A Vigilância Sanitária de Parauapebas publicou, nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial Eletrônico do município, a conclusão do Processo Administrativo Sanitário (PAS) nº 014/2023, instaurado contra a o Partage Shopping Parauapebas.

De acordo com o documento, a autuação ocorreu tendo como base a Lei Complementar nº 008/2016 (Código Sanitário Municipal) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). A infração identificada foi o uso de selo de certificação sanitária não emitido pela Vigilância Sanitária do município, prática considerada irregular.

Conforme determina a legislação municipal, o prazo para apresentação de recurso encerrou-se sem manifestação da parte autuada. Com isso, a decisão em primeira instância foi considerada definitiva no dia 31 de março de 2025, culminando na aplicação de penalidade por advertência à instituição responsável pelo empreendimento comercial.

A publicação oficial cita como fundamentos legais da penalidade o artigo 41º, inciso XXXVII, o artigo 5º e o artigo 7º, inciso I e parágrafo 1º, todos do Código Sanitário Municipal, além do artigo 37, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor.

A decisão foi assinada por Bruno Ribeiro de Rezende Mergulhão, coordenador da Vigilância Sanitária de Parauapebas, conforme portaria nº 0187/2025, e registrada sob o protocolo nº 34514.

O Portal Pebinha de Açúcar mantém aberto o espaço para manifestações do Partage Shopping Parauapebas ou seus representantes legais, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Câmara de Parauapebas antecipa sessão ordinária de 6 de maio para o dia 5

Mudança ocorre devido à ausência de quórum mínimo por compromissos oficiais de vereadores fora do município

A Câmara Municipal de Parauapebas publicou nesta quarta-feira (30) o Ato da Presidência nº 12/2025, que determina a transferência da sessão ordinária originalmente marcada para o dia 6 de maio para o dia 5 de maio de 2025, com início às 9h.

A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, vereador Anderson Marcos Moratorio, considerando a previsão regimental e a comunicação prévia de diversos parlamentares quanto à participação em compromissos oficiais fora do município nas datas de 6 e 7 de maio, o que impossibilitaria a realização da sessão por falta de quórum.

De acordo com o documento, a mudança tem por objetivo garantir o funcionamento regular das atividades legislativas e assegurar a presença dos vereadores nas sessões ordinárias. A alteração foi feita com base no Regimento Interno da Câmara, que permite mudanças de datas em casos de força maior ou motivos relevantes, desde que devidamente justificados pela Presidência.

O ato também determina que a Assessoria de Comunicação da Câmara promova a ampla divulgação da mudança para vereadores, servidores e o público em geral, garantindo a transparência do processo.

A alteração não impacta o calendário das demais sessões previstas para o período legislativo.

Coleta de lixo em Parauapebas passará por mudanças a partir de maio; Veja o motivo das falhas

Apesar dos pagamentos estarem em dia, atual prestadora não tem atendido adequadamente às demandas da cidade; transição para novo contrato já está em andamento.

A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb), reconhece os problemas enfrentados pela população em relação à coleta de lixo nos últimos meses e informa que já está em fase final o processo de transição para uma nova empresa, que assumirá o serviço a partir do dia 7 de maio.

O contrato com a prestadora atual foi firmado ainda na gestão anterior, com validade de maio de 2024 a maio de 2025. Desde o início da atual administração, esforços vêm sendo feitos para garantir a manutenção da limpeza urbana, mesmo com limitações herdadas desse contrato. Ainda assim, têm sido recorrentes as falhas na execução do serviço.

Segundo o secretário de Serviços Urbanos, Herlon Soares, a gestão não tem se omitido diante das dificuldades. “Todos lembram como encontramos Parauapebas: muito lixo e entulho espalhados pelos bairros. Desde então, temos nos empenhado para mudar essa realidade. Chamamos a empresa, exigimos providências e pagamos rigorosamente em dia. Estamos finalizando a transição para uma nova empresa, que assumirá a limpeza urbana com um novo modelo de contrato, mais eficiente e mais transparente. Nosso compromisso é com o bem-estar da população e o uso responsável do dinheiro público”, destacou.

Quando assumiu a Prefeitura, a atual gestão encontrou um cenário de acúmulo de resíduos e deficiência nos serviços de limpeza. Sob orientação do prefeito Aurélio Goiano, foram realizados mutirões emergenciais e cobranças diretas à empresa contratada, buscando reduzir os impactos imediatos para os moradores.

Outro ponto que merece esclarecimento é a situação financeira do contrato. Os pagamentos referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025 foram efetuados pontualmente. Até o momento, não há registros de débitos ou pendências por parte da administração municipal que justifiquem a queda na qualidade do serviço prestado.

Com o novo contrato em elaboração, a proposta da Prefeitura é ampliar e melhorar os serviços prestados, incluindo demandas que não estavam previstas anteriormente, como reforço na coleta seletiva e maior cobertura da varrição urbana.

Com a transição em andamento, a expectativa é de que a mudança na prestação do serviço traga melhorias nas próximas semanas. Enquanto isso, a Prefeitura continua cobrando providências da empresa atual para minimizar os transtornos enfrentados pela população.

Reportagem: Luciana Queiroz

Advogado deixa defesa do principal acusado no caso “Governo do Rafa”, em Parauapebas

Escritório Weverton Lima emite nota oficial informando que não representa mais Rafael Silva Pereira, apontado como líder do esquema de pirâmide financeira investigado pela Polícia Civil

O caso “Governo do Rafa”, que ganhou grande repercussão em Parauapebas e região, teve uma nova reviravolta. Na manhã desta terça-feira (30), o escritório Weverton Lima – Advocacia e Consultoria emitiu uma nota pública informando que não está mais à frente da defesa de Rafael Silva Pereira, acusado de liderar a organização criminosa investigada pela operação “Pirâmide na Areia”.

Segundo o comunicado, o escritório agradeceu, de forma sincera, aos familiares e apoiadores pela confiança depositada durante o período em que atuou na defesa. A nota ainda destaca que a equipe jurídica se coloca à disposição para eventuais esclarecimentos sobre as medidas adotadas, reforçando o compromisso com a ética, responsabilidade profissional e respeito aos envolvidos.

Relembre o caso
Rafael Silva Pereira se apresentou voluntariamente no dia 12 de abril de 2025, à 20ª Seccional Urbana de Polícia Civil de Parauapebas, acompanhado por advogado. Ele é apontado pelas autoridades como o líder da chamada organização “Governo do Rafa”, acusada de comandar um esquema milionário de pirâmide financeira que teria lesado mais de 5 mil pessoas na região.

A prisão preventiva de Rafael e outros oito investigados foi decretada pela 2ª Vara Criminal de Parauapebas. A decisão foi fundamentada nos riscos de continuidade dos crimes, coação de testemunhas, ocultação de provas e no elevado volume de recursos movimentados.

O delegado Gabriel Henrique, responsável pelo inquérito, destacou em entrevista ao Portal Pebinha de Açúcar que a apresentação de Rafael foi resultado da pressão policial: “Ele não conseguiria fugir por muito tempo, fizemos o cerco em todos os lugares que passou”, afirmou.

Crimes investigados:

  • Crimes contra a economia popular
  • Lavagem de dinheiro
  • Associação criminosa

A Polícia Civil continua incentivando as vítimas a registrarem boletins de ocorrência, seja presencialmente ou por meio da Delegacia Virtual.

O Portal Pebinha de Açúcar reitera seu compromisso com a imparcialidade jornalística, mantendo espaço aberto para manifestações dos citados, seus representantes legais e familiares.

Prefeito Aurélio Goiano participa de audiência pública sobre a LDO 2026 na Câmara de Parauapebas

Com participação inédita do prefeito e de todo o secretariado, audiência pública sobre a LDO 2026 reforça compromisso com transparência, escuta popular e planejamento participativo em Parauapebas

Pela primeira vez na história do município, um prefeito de Parauapebas participa ativamente de uma audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) acompanhado de todo o seu secretariado. O evento, que teve início na manhã desta terça-feira (30), está sendo realizado no plenário da Câmara Municipal e segue com ampla participação popular, vereadores, autoridades e representantes de diversos setores da sociedade.

A presença do prefeito Aurélio Goiano e de todos os secretários de governo reforçou o compromisso da atual gestão com a transparência e o diálogo com a população. Durante a audiência, os secretários não apenas acompanham atentamente os debates, como também fazem anotações com sugestões e críticas apresentadas pelos cidadãos.

Em sua fala, o prefeito destacou a importância da construção coletiva do planejamento orçamentário do município e elogiou o engajamento de sua equipe. “Temos um secretariado competente, comprometido com o povo e que está aqui ouvindo, porque é ouvindo que a gente aprende. Valorizo os servidores concursados, porque eles são os verdadeiros donos do município e fundamentais para que as políticas públicas funcionem de verdade”, afirmou Aurélio.

O gestor aproveitou a oportunidade para fazer um breve balanço dos pouco mais de 100 dias de sua administração à frente da Prefeitura de Parauapebas. Entre os avanços destacados, estão a ampliação da rede de água em bairros que antes dependiam de abastecimento por carro-pipa, melhorias na área da saúde e educação, além da Operação Buraco Zero, que vem recuperando ruas e vias urbanas em diversas regiões da cidade.

Apesar de reconhecer as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, Aurélio Goiano reforçou que a gestão está focada em garantir eficiência no uso dos recursos públicos e em ouvir a população. “Estamos atravessando um momento financeiro desafiador, mas com responsabilidade e trabalho estamos conseguindo avançar. A participação da comunidade nesse processo é fundamental para que possamos aplicar os recursos onde realmente é preciso”, ressaltou.

A audiência pública tem como objetivo discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, que definirá as metas e prioridades do município nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança, assistência social, entre outras.

Além do espaço físico da audiência, a Prefeitura também disponibilizou uma consulta pública online em seu site oficial, para que os moradores possam enviar sugestões e apontar necessidades de forma simples e acessível. “É fundamental que a população acompanhe e opine sobre o planejamento dos recursos públicos, pois a LDO impacta diretamente a qualidade de vida no município”, afirmou a secretária de Governo, Natália Oliveira.

Após as discussões, o projeto da LDO será encaminhado à apreciação dos vereadores, que deliberarão sobre sua aprovação.

Confira o evento ao vivo:

Suspeito é detido por tráfico de drogas no Bairro Altamira, em Parauapebas

Na noite da última terça-feira (29), por volta das 20h50, uma guarnição da Polícia Militar realizava patrulhamento ostensivo no Bairro Altamira, quando se deparou com uma situação suspeita na Rua Cristóvão Colombo, nas proximidades do número 1346.

De acordo com informações repassadas pela corporação, os policiais avistaram um grupo de indivíduos reunido próximo a uma motocicleta Honda Biz de cor branca. Ao perceberem a aproximação da viatura Águia 02, os suspeitos correram em direção à residência mencionada, sendo que alguns conseguiram fugir pelos fundos do imóvel.

Durante a ação, um dos homens foi detido ainda na área externa da casa. Ele se identificou verbalmente como V.P.S., e não portava documentos no momento da abordagem. Na revista pessoal, nada de ilícito foi encontrado com ele.

Entretanto, durante uma varredura no local, os policiais localizaram, no corredor de entrada da residência, uma sacola plástica vermelha contendo 26 invólucros com uma substância de cor amarelada e odor característico de crack. A droga totalizou cerca de 80 gramas, conforme apuração feita na Delegacia de Polícia Civil.

Questionado sobre o entorpecente, o suspeito negou qualquer ligação com o material apreendido, alegando não saber a quem pertencia. Ainda assim, ele foi encaminhado à Delegacia, juntamente com a droga, onde o caso foi registrado como tráfico de entorpecentes e segue agora sob investigação da autoridade competente.

A Polícia Militar reforça que ações de patrulhamento estão sendo intensificadas em diversos bairros da cidade, com o objetivo de coibir práticas criminosas e garantir a segurança da população.

Prefeitura firma parceria com a UFRA para fortalecimento da cacauicultura

Alunos do curso de agronomia realizaram ações técnicas como a enxertia de mudas de cacau

A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Produção Rural (Sempror), firmou parceria com a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), investindo no fortalecimento da cadeia produtiva do cacau por meio de ações técnicas como a enxertia de mudas.

Na tarde desta terça-feira (29), alunos do curso de agronomia participaram de uma ação no Centro Tecnológico da Agricultura Familiar (CETAF), localizado no km 23 às margens da rodovia PA-160, entre os municípios de Parauapebas e Canãa dos Carajás. “Pra nós é uma importância muito grande porque a gente traz pra dentro do CETAF, que é um centro de tecnologia, a gente traz o conhecimento. A gente está trazendo dois professores da UFRA e vários alunos que já têm no seu currículo uma carga de conhecimento grande que vem aqui juntar o conhecimento com os nossos técnicos. Isso tudo em prol do nosso produtor, que merece ter conhecimento para produzir e ter uma qualidade de vida melhor através de uma produção de alta qualidade”, afirma Genésio Filho, secretário de Produção Rural.

A iniciativa visa garantir maior produtividade, resistência a pragas e qualidade dos frutos, beneficiando diretamente os agricultores locais. A programação contou com a presença do prefeito Aurélio Goiano e a parceria entre o governo municipal com a universidade, representa um avanço importante para o setor agrícola, aliando ciência, tecnologia e compromisso com o campo.

Durante a visita ao CETAF, o prefeito Aurélio Goiano destacou o fortalecimento da cultura do cacau como uma aposta promissora para o futuro econômico de Parauapebas. Ao lado de alunos do curso de agronomia, o gestor enfatizou o papel da educação técnica e das parcerias institucionais no avanço do agronegócio local.
“Eu sou muito empolgado e apaixonado por isso aqui”, afirmou o prefeito, segurando em mãos uma muda de cacau seminal. A fala emocionada refletiu o entusiasmo com o crescimento dessa cadeia produtiva que, segundo ele, pode transformar a realidade econômica da região. “Hoje, uma saca de cacau pode chegar a R$ 3.400. É um mercado em plena expansão, e precisamos preparar nossos jovens e produtores para isso”, completou.

A enxertia é uma técnica que permite o desenvolvimento de plantas mais adaptadas e produtivas. Com o apoio da UFRA, os agricultores receberão capacitação e mudas melhoradas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e o crescimento econômico do município com a Sempror tendo como objetivo de transferir conhecimento através de assistência técnica.
“Nós estamos tendo aqui a visita dos alunos da UFRA. Eles vieram conhecer aqui as unidades demonstrativas e também eles foram convidados para aprender sobre o processo de clonagem do cacau. Nós vamos aqui dar o curso para os funcionários do CETAF e também para esses alunos estarem acompanhando e aprendendo como funciona esse processo de clonagem através da enxertia”, disse Rafael Freire, agrícola e engenheiro agrônomo.

A enxertia é uma técnica que permite o desenvolvimento de plantas mais adaptadas e produtivas. Com o apoio da UFRA, os agricultores receberão capacitação e mudas melhoradas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e o crescimento econômico do município.

A parceria com a Universidade tem proporcionado aos alunos de agronomia vivências práticas que elevam o conhecimento técnico ao mais alto nível. Durante a visita, os estudantes puderam conhecer de perto as técnicas de clonagem e manejo da planta, discutindo sobre as potencialidades do cultivo do cacau na região.

O prefeito ressaltou sua experiência em outras regiões produtoras, como Rondônia e Medicilândia, e reiterou sua convicção sobre a importância do investimento nessa cultura. “Desde o primeiro dia como prefeito, escolhi batalhar por algo que mudasse o rumo da nossa matriz econômica. E o cacau é essa aposta. Ele pode trazer estabilidade, renda e transformar Parauapebas em uma potência agrícola”, finaliza Aurélio.

Após “tocar o terror” em onda de assaltos, adolescentes são apreendidos em Parauapebas

Dupla foi flagrada com moto roubada, 11 celulares e simulacro de arma de fogo durante operação da Polícia Militar

A Polícia Militar apreendeu dois adolescentes suspeitos de praticar diversos assaltos na noite da última segunda-feira (28), em Parauapebas. A ação aconteceu na Avenida Liberdade, esquina com a Avenida JK, nas proximidades de um posto de combustíveis, após denúncias sobre uma motocicleta Honda Pop vermelha tomada de assalto.

De acordo com informações repassadas pelo 23° BPM, os acusados — de 16 e 17 anos — foram abordados pela Guarnição Águia e viaturas de apoio em atitude suspeita. Durante a revista, foi constatado que a moto utilizada pela dupla estava com restrição de furto/roubo. Um dos suspeitos portava ainda um iPhone de origem duvidosa.

Ao serem questionados, os jovens confessaram envolvimento em uma série de assaltos realizados nos bairros Liberdade e Rio Verde. A operação resultou na recuperação de 11 celulares de diferentes marcas e modelos, um relógio digital, um molho de chaves e um simulacro de pistola, todos escondidos em locais distintos da cidade, incluindo um terreno baldio e a residência de um dos suspeitos no Bairro da Paz.

A vítima do roubo da motocicleta, um adolescente de 17 anos, já havia registrado ocorrência. Os suspeitos e os objetos apreendidos foram encaminhados à delegacia para os procedimentos cabíveis.

Segundo o 23º Batalhão da PM, considerado o que mais realiza prisões em todo o Pará, a ação foi mais uma resposta rápida e eficaz no combate à criminalidade juvenil no município.

Homem vai para o xilindró após agredir companheira com vários socos na cabeça

Mandado de prisão preventiva foi cumprido pela Polícia Civil após a vítima relatar agressões físicas e queimadura provocada com escapamento de moto

A Polícia Civil do Estado do Pará, por meio da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Canaã dos Carajás, cumpriu nesta terça-feira (29), por volta das 12h, um mandado de prisão preventiva contra Antônio Gomes de Sousa Filho, acusado de agredir fisicamente e psicologicamente sua companheira.

Segundo as investigações, o homem teria desferido diversos socos na cabeça da vítima, além de, em outro episódio, tê-la queimado intencionalmente utilizando o escapamento de sua motocicleta. Os relatos e provas apresentados à autoridade policial motivaram a representação pela prisão preventiva, que foi deferida pela Vara Criminal da comarca de Canaã dos Carajás.

O acusado foi localizado após diligências realizadas pelas equipes da DEAM e, após a captura, foi conduzido para a unidade policial, onde permanece à disposição da Justiça.

Os crimes atribuídos ao acusado incluem lesão corporal grave (art. 129, §1º, II), ameaça (art. 147, caput) e violência psicológica contra a mulher (art. 147-B), todos previstos no Código Penal Brasileiro.

A Polícia Civil reforça seu compromisso no combate à violência doméstica e destaca a importância de que vítimas denunciem casos de agressão, garantindo que providências sejam tomadas para protegê-las e responsabilizar os autores.

Jovem de 16 anos morre por suicídio em Parauapebas: um alerta sobre a depressão na adolescência

Nesta terça-feira (29), a equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar tomou conhecimento de um caso de suicídio envolvendo uma adolescente de 16 anos no Núcleo Urbano de Carajás, em Parauapebas. Segundo informações preliminares, a jovem enfrentava um quadro de depressão e, infelizmente, tirou a própria vida.​

Embora o jornalismo costume evitar a divulgação de casos de suicídio para prevenir possíveis efeitos de contágio, optamos por abordar este episódio de forma responsável, com o objetivo de alertar e informar a comunidade sobre a importância da atenção à saúde mental, especialmente entre os jovens.

Dados alarmantes na Região Norte
O suicídio é uma das principais causas de morte entre jovens de 15 a 29 anos no Brasil. Na Região Norte, os índices são particularmente preocupantes. Em 2023, a taxa de suicídios na região foi de 10,2 por 100 mil habitantes, superando a média nacional de 6,2. Estados como o Pará registraram taxas ainda mais elevadas, com 11,3 óbitos por 100 mil habitantes .​

Depressão na adolescência: Sinais de alerta
A adolescência é uma fase de intensas transformações físicas e emocionais, o que pode tornar os jovens mais vulneráveis a transtornos mentais como a depressão. Identificar os sinais precocemente é fundamental para oferecer o suporte necessário. Alguns sintomas comuns incluem:

  • Tristeza persistente ou irritabilidade constante;
  • Perda de interesse por atividades antes prazerosas;
  • Alterações no sono e no apetite;
  • Dificuldade de concentração e queda no desempenho escolar;
  • Isolamento social e afastamento de amigos e familiares;
  • Expressões de sentimentos de inutilidade ou culpa excessiva;
  • Pensamentos recorrentes sobre morte ou suicídio.

É importante ressaltar que, em adolescentes, a depressão pode se manifestar predominantemente por irritabilidade, em vez de tristeza evidente.​

O papel da família e da comunidade
A prevenção do suicídio é uma responsabilidade coletiva. Pais, familiares, educadores e amigos devem estar atentos às mudanças de comportamento dos adolescentes e promover um ambiente de diálogo aberto e acolhedor. A escuta ativa, o apoio emocional e a busca por ajuda profissional são essenciais para a recuperação do jovem.​
Além disso, é fundamental combater o estigma associado aos transtornos mentais, incentivando a compreensão de que a depressão é uma condição de saúde que requer tratamento adequado.

Onde buscar ajuda
Se você ou alguém que conhece está enfrentando dificuldades emocionais, não hesite em procurar ajuda. O Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece atendimento gratuito e sigiloso por meio do telefone 188 ou pelo site www.cvv.org.br.

Em Parauapebas, os serviços de saúde mental podem ser acessados através das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Profissionais capacitados estão disponíveis para oferecer o suporte necessário.​

A equipe do Portal Pebinha de Açúcar se solidariza com a família e amigos da jovem neste momento de dor. Reforçamos nosso compromisso em promover a conscientização sobre a saúde mental e a importância de cuidar uns dos outros.

Prefeitura lança pesquisa para saber a opinião dos frequentadores do Complexo Turístico Bel Mesquita

Após dois anos de inauguração do Complexo Turístico Bel Mesquita, a prefeitura de Parauapebas, por meio do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap), lança pesquisa qualitativa com a finalidade de entender a opinião e percepção dos frequentadores do espaço, quanto à infraestrutura e aos serviços disponibilizados.

“Nossa intenção é ouvir a população que é, de fato, a maior beneficiária de todas as nossas obras. O prefeito Aurélio Goiano tem nos orientado a trabalhar para melhorar cada vez mais os serviços públicos ofertados à comunidade e aumentar a qualidade de vida daqueles que escolheram a nossa cidade para viver, daí a importância da nossa ação”, explica Thiago Batista, coordenador do Prosap e engenheiro civil de carreira da prefeitura.

Ainda na primeira quinzena do mês de maio, uma segunda pesquisa também será aplicada no formato presencial na área do Mercado Municipal e dos viários, construídos às margens do Igarapé Ilha do Coco, com o intuito de entender a percepção dos moradores e dos comerciantes quanto aos benefícios proporcionados pelas execuções.

Planejamento estratégico

As pesquisas fazem parte do planejamento estratégico do programa de saneamento ambiental e serão utilizadas para a consolidação dos relatórios de avaliação final de conclusão das obras da sua primeira etapa. Os documentos com os resultados serão enviados ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), agente financiador das obras, e apresentados à gestão municipal como indicadores para a formulação de políticas que atendam às necessidades da população.

A pesquisa sobre o complexo pode ser acessada pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeBbbXH7Ob3N2NggcQX3bWv4TLYmUdF6BmnazyfREBecX5hkQ/formResponse e estará disponível até o próximo dia 23 de maio. Com um total de 16 perguntas, o formulário é simples e rápido de responder, com questionamentos do tipo: “com que frequência você visita o Complexo Turístico?” e “em que horário/turno você visita o Complexo Turístico?”.

Agendamento Complexo Turístico

Aqueles que entrarem em contato para agendar algum tipo de evento no local, por meio do telefone: (94) 9 9182-4366/WhatsApp, também serão convidados a responder à pesquisa e contribuir com a melhoria na oferta dos serviços disponibilizados.

Ponto turístico

Com área total de 150 mil metros quadrados, o Complexo Turístico Bel Mesquita possui inúmeros espaços para quem gosta de lazer e esportes em um só lugar. O local se destaca na área ambiental por estar inserido na Área de Proteção Ambiental (APA) Igarapé Ilha do Coco e localizado ao lado da Unidade de Conservação (UC) Morro dos Ventos e, por isso, já se consolidou como principal ponto turístico da área urbana da cidade.

O espaço também foi destaque em campanha nacional da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e foi construído por meio de parceria financeira entre a prefeitura de Parauapebas e o BID, como parte da primeira etapa do Projeto de Recuperação e Revitalização do Igarapé Ilha do Coco.

Reportagem: Nara Moura

Justiça determina reintegração de posse da Fazenda Rio Azul; Carol Silva resistia à saída

Disputa pela fazenda envolve Carol Silva, Darci Lermen e Antonio Marcos Moraes Rosa; decisão judicial autorizou uso de força policial e apreensão de armas

Uma disputa por posse de terra em Parauapebas chegou a um novo capítulo nesta semana, com a decisão judicial que determinou a reintegração de posse da Fazenda Rio Azul, localizada na zona rural do município. A propriedade, de mais de 750 hectares, é atualmente de titularidade de Antonio Marcos Moraes Rosa, que buscou a Justiça após alegar resistência para retomar o imóvel.

Segundo informações obtidas pela reportagem, a fazenda havia sido arrendada verbalmente por Darci Lermen para criação de gado, mas o conflito teve início após o fim do acordo. Quando Antonio Marcos tentou reassumir a posse da área, encontrou resistência, principalmente por parte da ex-esposa de Darci, Carol Silva, que se recusava a deixar o local. Ela estava acompanhada do pai, que era responsável por cuidar da fazenda durante o período em que ela era casada com o ex-prefeito de Parauapebas.

A situação se agravou com o registro de ocorrências policiais e a descoberta de armas e munições na propriedade. De acordo com informações repassadas à reportagem, o pai de Carol Silva foi preso após a localização do armamento, o que reforçou o caráter de urgência da medida judicial.

A decisão judicial autorizou:

  • Reintegração de posse imediata em favor de Antonio Marcos Moraes Rosa;
  • Uso de força policial, arrombamento e apreensão de armas, se necessário;
  • Multa diária em caso de descumprimento;
  • Citação das partes envolvidas e responsabilização criminal em caso de desobediência.

O caso segue em andamento e a equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar deixa espaço aberto, caso os citados na matéria queiram se pronunciar sobre o caso.

Prefeitura de Parauapebas cria colegiado para implantação do Parque Natural Municipal “Maria Bonita”

A Prefeitura de Parauapebas deu mais um passo importante para a proteção ambiental e a promoção de espaços públicos sustentáveis. Publicado na edição desta segunda-feira (28) do Diário Oficial do Município, o Decreto nº 2359/2025 institui o Colegiado Interdisciplinar responsável pelo planejamento e execução da implantação do Parque Natural Municipal “Maria Bonita”, criado em 2022 pelo Decreto nº 811/2022.

A medida visa estruturar a nova unidade de conservação de proteção integral, que contará com prédios administrativos e espaços públicos voltados para educação ambiental, lazer e pesquisa. O Parque é uma contrapartida ambiental prevista no Termo de Compromisso nº 001/2023, firmado entre o Município e a empresa Vale S.A., em atendimento à condicionante 2.9 da licença prévia concedida pelo IBAMA para o projeto de abertura da Mina N3.

Estrutura do Colegiado
O Colegiado será composto por representantes do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), do Programa de Saneamento Ambiental (PROSAP), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e da Coordenadoria de Projetos Especiais, Captação de Recursos e Gestão de Convênios (COPEC).

Entre as atribuições do grupo estão:

  • Realizar estudos de viabilidade técnica para construção das instalações do parque;
  • Elaborar projetos e orçamentos;
  • Acompanhar os processos licitatórios necessários;
  • Desenvolver outras ações para a efetiva implantação da unidade de conservação.

A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade de Marksan Gomes da Silva, da COPEC, que também poderá designar auxiliares dentro do próprio colegiado.

Prazos e prioridades
O decreto estabelece que o Colegiado atuará por 180 dias ou até a conclusão das etapas planejadas. Durante esse período, as funções relacionadas ao colegiado terão prioridade em relação às demais atividades desempenhadas pelos servidores envolvidos.

Além disso, o mesmo agente de contratação e equipe que conduzirá as licitações do parque também será responsável pelos processos licitatórios do PROSAP, o que reforça a integração entre os projetos de infraestrutura ambiental e urbana do município.

Compromisso ambiental
A criação do Parque Natural Municipal “Maria Bonita” reafirma o compromisso da Prefeitura de Parauapebas com o desenvolvimento sustentável, alinhado às diretrizes do Plano Plurianual 2022-2025 e às políticas municipais de meio ambiente.

O novo espaço promete ser mais um marco na conservação ambiental e na melhoria da qualidade de vida dos moradores de Parauapebas.

Câmara de Parauapebas anula votação e aprovação do Projeto de Resolução nº 04/2025

Inclusão irregular do projeto na Ordem do Dia sem pareceres jurídicos e das comissões levou à anulação de todos os atos subsequentes

A Câmara Municipal de Parauapebas publicou nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial do Município o Ato da Presidência nº 11/2025, que determina a anulação de todos os atos de discussão, votação, aprovação e publicação relacionados ao Projeto de Resolução nº 04/2025, de autoria do vereador Michel Carteiro.

De acordo com o documento, o projeto foi indevidamente incluído na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária, realizada em 22 de abril de 2025, sem que fossem respeitadas etapas obrigatórias do processo legislativo. Conforme determina o Regimento Interno da Casa, antes da discussão e votação, qualquer proposição precisa passar por parecer jurídico prévio da Procuradoria Geral Legislativa e manifestação das comissões permanentes competentes, especialmente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

A ausência dessas etapas configura vício formal insanável, levando o presidente da Câmara, Anderson Marcos Moratorio, a anular todos os atos subsequentes: inclusão na Ordem do Dia, discussão, votação, aprovação, elaboração da redação final, promulgação e publicação da resolução.

Ainda segundo o Ato da Presidência, permanece válida apenas a fase inicial de tramitação do projeto, correspondente à leitura em plenário, protocolo, autuação e encaminhamento para parecer jurídico.

Entenda o projeto
O Projeto de Resolução nº 04/2025 visa instituir, no âmbito da Câmara Municipal de Parauapebas, uma Comissão Temporária de Assunto Relevante para acompanhar o processo de concessão do sistema de saneamento básico municipal, realizado pelo Governo do Estado do Pará. O município foi incluído no Bloco “D” do processo de concessão, arrematado pela empresa AEGEA, conforme o Edital de Concorrência Pública Internacional nº 002/2024.

De acordo com o projeto, a comissão terá como atribuições:

  • Acompanhar junto ao Executivo Municipal e ao Governo do Estado as tratativas relativas à concessão;
  • Fiscalizar a transferência da titularidade dos serviços de água e esgoto, atualmente realizados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP);
  • Monitorar procedimentos administrativos e jurídicos vinculados ao certame;
  • Promover audiências públicas e convocar autoridades, como secretários municipais e o próprio prefeito, para esclarecimentos;
  • Solicitar informações à empresa AEGEA e ao Governo do Estado do Pará;
  • Contratar serviços técnicos especializados, se necessário.

A comissão deverá ser composta por três a cinco vereadores e terá prazo de duração de 180 dias, prorrogáveis por igual período.

Próximos passos
Com a anulação dos atos, o Projeto de Resolução nº 04/2025 retorna agora à fase de instrução legislativa, respeitando todas as exigências legais e regimentais. O projeto será submetido à análise da Procuradoria Geral Legislativa e, posteriormente, das comissões permanentes competentes, antes de ser novamente discutido e votado em plenário.

A decisão da presidência da Câmara segue o princípio da legalidade administrativa e está amparada pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, que permite a anulação de atos administrativos ilegais.

Servidores municipais de Parauapebas têm salários reajustados e auxílio-alimentação ampliado

Leis sancionadas preveem revisão salarial de 4,62%, aumento adicional de 0,88% e elevação do auxílio-alimentação para R$ 1.500

Boa notícia para os servidores públicos municipais de Parauapebas! Foi publicado na edição desta segunda-feira (28) do Diário Oficial do Município um pacote de leis que garantem reajuste salarial e ampliação do auxílio-alimentação para os servidores da administração direta e indireta.

Conforme as novas normas sancionadas pelo prefeito Aurélio Goiano, a revisão geral anual dos salários foi estabelecida em 4,62%, com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado em 2024. Além disso, foi concedido um aumento extra de 0,88% sobre o vencimento-base, somando ganhos ainda maiores aos servidores.

Outra mudança importante foi a atualização do valor do auxílio-alimentação, que passa a ser de R$ 1.500 mensais, representando um reforço significativo no benefício destinado aos trabalhadores do município.

O pagamento dos valores retroativos, tanto da revisão quanto do aumento salarial e do novo auxílio-alimentação, será realizado em cinco parcelas. No caso da Câmara Municipal, os repasses ocorrerão conforme a disponibilidade orçamentária e financeira.

As medidas, previstas nas Leis Municipais nº 5.561, nº 5.562 e nº 5.563/2025, têm efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025.

Com isso, a Prefeitura reforça seu compromisso com a valorização dos servidores públicos, reconhecendo a importância de cada profissional para o bom funcionamento dos serviços prestados à população.

Prefeitura de Parauapebas decreta ponto facultativo após o feriado do Dia do Trabalhador

Medida foi publicada no Diário Oficial e garante folga no dia 2 de maio; serviços essenciais funcionarão normalmente

A Prefeitura de Parauapebas oficializou nesta segunda-feira (28), por meio do Diário Oficial do Município, o Decreto nº 2363/2025, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na sexta-feira, dia 2 de maio.

A decisão considera que o feriado nacional do Dia do Trabalhador, celebrado no dia 1º de maio, este ano cai numa quinta-feira. Com isso, os servidores municipais terão um dia a mais de descanso, prolongando o feriado.

Apesar da folga para a maioria dos setores, o decreto determina que os serviços essenciais e de interesse público continuarão funcionando normalmente. Além disso, as secretarias municipais e demais órgãos poderão organizar escalas ou regimes de plantão conforme a necessidade.

O decreto já está em vigor e foi assinado pelo prefeito Aurélio Goiano.

Para os servidores e a população em geral, a orientação é ficar atento aos horários especiais de funcionamento dos serviços essenciais.

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