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Prefeitura de Parauapebas cria colegiado para implantação do Parque Natural Municipal “Maria Bonita”

Posted on 28/04/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

A Prefeitura de Parauapebas deu mais um passo importante para a proteção ambiental e a promoção de espaços públicos sustentáveis. Publicado na edição desta segunda-feira (28) do Diário Oficial do Município, o Decreto nº 2359/2025 institui o Colegiado Interdisciplinar responsável pelo planejamento e execução da implantação do Parque Natural Municipal “Maria Bonita”, criado em 2022 pelo Decreto nº 811/2022.

A medida visa estruturar a nova unidade de conservação de proteção integral, que contará com prédios administrativos e espaços públicos voltados para educação ambiental, lazer e pesquisa. O Parque é uma contrapartida ambiental prevista no Termo de Compromisso nº 001/2023, firmado entre o Município e a empresa Vale S.A., em atendimento à condicionante 2.9 da licença prévia concedida pelo IBAMA para o projeto de abertura da Mina N3.

Estrutura do Colegiado
O Colegiado será composto por representantes do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), do Programa de Saneamento Ambiental (PROSAP), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e da Coordenadoria de Projetos Especiais, Captação de Recursos e Gestão de Convênios (COPEC).

Entre as atribuições do grupo estão:

Realizar estudos de viabilidade técnica para construção das instalações do parque;
Elaborar projetos e orçamentos;
Acompanhar os processos licitatórios necessários;
Desenvolver outras ações para a efetiva implantação da unidade de conservação.

A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade de Marksan Gomes da Silva, da COPEC, que também poderá designar auxiliares dentro do próprio colegiado.

Prazos e prioridades
O decreto estabelece que o Colegiado atuará por 180 dias ou até a conclusão das etapas planejadas. Durante esse período, as funções relacionadas ao colegiado terão prioridade em relação às demais atividades desempenhadas pelos servidores envolvidos.

Além disso, o mesmo agente de contratação e equipe que conduzirá as licitações do parque também será responsável pelos processos licitatórios do PROSAP, o que reforça a integração entre os projetos de infraestrutura ambiental e urbana do município.

Compromisso ambiental
A criação do Parque Natural Municipal “Maria Bonita” reafirma o compromisso da Prefeitura de Parauapebas com o desenvolvimento sustentável, alinhado às diretrizes do Plano Plurianual 2022-2025 e às políticas municipais de meio ambiente.

O novo espaço promete ser mais um marco na conservação ambiental e na melhoria da qualidade de vida dos moradores de Parauapebas.

Câmara de Parauapebas anula votação e aprovação do Projeto de Resolução nº 04/2025

Posted on 28/04/202530/04/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

Inclusão irregular do projeto na Ordem do Dia sem pareceres jurídicos e das comissões levou à anulação de todos os atos subsequentes

A Câmara Municipal de Parauapebas publicou nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial do Município o Ato da Presidência nº 11/2025, que determina a anulação de todos os atos de discussão, votação, aprovação e publicação relacionados ao Projeto de Resolução nº 04/2025, de autoria do vereador Michel Carteiro.

De acordo com o documento, o projeto foi indevidamente incluído na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária, realizada em 22 de abril de 2025, sem que fossem respeitadas etapas obrigatórias do processo legislativo. Conforme determina o Regimento Interno da Casa, antes da discussão e votação, qualquer proposição precisa passar por parecer jurídico prévio da Procuradoria Geral Legislativa e manifestação das comissões permanentes competentes, especialmente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

A ausência dessas etapas configura vício formal insanável, levando o presidente da Câmara, Anderson Marcos Moratorio, a anular todos os atos subsequentes: inclusão na Ordem do Dia, discussão, votação, aprovação, elaboração da redação final, promulgação e publicação da resolução.

Ainda segundo o Ato da Presidência, permanece válida apenas a fase inicial de tramitação do projeto, correspondente à leitura em plenário, protocolo, autuação e encaminhamento para parecer jurídico.

Entenda o projeto
O Projeto de Resolução nº 04/2025 visa instituir, no âmbito da Câmara Municipal de Parauapebas, uma Comissão Temporária de Assunto Relevante para acompanhar o processo de concessão do sistema de saneamento básico municipal, realizado pelo Governo do Estado do Pará. O município foi incluído no Bloco “D” do processo de concessão, arrematado pela empresa AEGEA, conforme o Edital de Concorrência Pública Internacional nº 002/2024.

De acordo com o projeto, a comissão terá como atribuições:

Acompanhar junto ao Executivo Municipal e ao Governo do Estado as tratativas relativas à concessão;
Fiscalizar a transferência da titularidade dos serviços de água e esgoto, atualmente realizados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP);
Monitorar procedimentos administrativos e jurídicos vinculados ao certame;
Promover audiências públicas e convocar autoridades, como secretários municipais e o próprio prefeito, para esclarecimentos;
Solicitar informações à empresa AEGEA e ao Governo do Estado do Pará;
Contratar serviços técnicos especializados, se necessário.

A comissão deverá ser composta por três a cinco vereadores e terá prazo de duração de 180 dias, prorrogáveis por igual período.

Próximos passos
Com a anulação dos atos, o Projeto de Resolução nº 04/2025 retorna agora à fase de instrução legislativa, respeitando todas as exigências legais e regimentais. O projeto será submetido à análise da Procuradoria Geral Legislativa e, posteriormente, das comissões permanentes competentes, antes de ser novamente discutido e votado em plenário.

A decisão da presidência da Câmara segue o princípio da legalidade administrativa e está amparada pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, que permite a anulação de atos administrativos ilegais.

Servidores municipais de Parauapebas têm salários reajustados e auxílio-alimentação ampliado

Posted on 28/04/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

Leis sancionadas preveem revisão salarial de 4,62%, aumento adicional de 0,88% e elevação do auxílio-alimentação para R$ 1.500

Boa notícia para os servidores públicos municipais de Parauapebas! Foi publicado na edição desta segunda-feira (28) do Diário Oficial do Município um pacote de leis que garantem reajuste salarial e ampliação do auxílio-alimentação para os servidores da administração direta e indireta.

Conforme as novas normas sancionadas pelo prefeito Aurélio Goiano, a revisão geral anual dos salários foi estabelecida em 4,62%, com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado em 2024. Além disso, foi concedido um aumento extra de 0,88% sobre o vencimento-base, somando ganhos ainda maiores aos servidores.

Outra mudança importante foi a atualização do valor do auxílio-alimentação, que passa a ser de R$ 1.500 mensais, representando um reforço significativo no benefício destinado aos trabalhadores do município.

O pagamento dos valores retroativos, tanto da revisão quanto do aumento salarial e do novo auxílio-alimentação, será realizado em cinco parcelas. No caso da Câmara Municipal, os repasses ocorrerão conforme a disponibilidade orçamentária e financeira.

As medidas, previstas nas Leis Municipais nº 5.561, nº 5.562 e nº 5.563/2025, têm efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025.

Com isso, a Prefeitura reforça seu compromisso com a valorização dos servidores públicos, reconhecendo a importância de cada profissional para o bom funcionamento dos serviços prestados à população.

Prefeitura de Parauapebas decreta ponto facultativo após o feriado do Dia do Trabalhador

Posted on 28/04/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

Medida foi publicada no Diário Oficial e garante folga no dia 2 de maio; serviços essenciais funcionarão normalmente

A Prefeitura de Parauapebas oficializou nesta segunda-feira (28), por meio do Diário Oficial do Município, o Decreto nº 2363/2025, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na sexta-feira, dia 2 de maio.

A decisão considera que o feriado nacional do Dia do Trabalhador, celebrado no dia 1º de maio, este ano cai numa quinta-feira. Com isso, os servidores municipais terão um dia a mais de descanso, prolongando o feriado.

Apesar da folga para a maioria dos setores, o decreto determina que os serviços essenciais e de interesse público continuarão funcionando normalmente. Além disso, as secretarias municipais e demais órgãos poderão organizar escalas ou regimes de plantão conforme a necessidade.

O decreto já está em vigor e foi assinado pelo prefeito Aurélio Goiano.

Para os servidores e a população em geral, a orientação é ficar atento aos horários especiais de funcionamento dos serviços essenciais.

Inscrições do Concurso Público 001/2023 de Parauapebas serão ressarcidas: confira como solicitar o reembolso

Posted on 28/04/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

A Prefeitura de Parauapebas informa que os valores pagos a título de taxa de inscrição para o Concurso Público 001/2023, anulado conforme o Decreto nº 174/2024, serão devolvidos aos candidatos. O processo de restituição será realizado de forma on-line, conforme condições estabelecidas no Edital de Ressarcimento publicado nesta segunda-feira (28).

A solicitação do ressarcimento poderá ser feita entre os dias 1º e 20 de maio de 2025, exclusivamente pelo site da Prefeitura de Parauapebas ou diretamente no endereço eletrônico: https://parauapebas.pa.gov.br/restituicao/.

Para garantir o reembolso, o candidato deve ter efetuado regularmente o pagamento da taxa de inscrição e preencher corretamente o formulário eletrônico disponível no site. Os valores serão restituídos por meio de transferência bancária para conta corrente do Banco do Brasil ou via chave Pix do tipo CPF. A conta correspondente informada deve ser exclusivamente de titularidade do candidato solicitante, não sendo aceita conta em nome de terceiros.

Candidatos que se inscreveram em mais de um cargo devem selecionar todas as opções correspondentes no momento da solicitação. Pedidos com informações incorretas ou enviados fora do prazo não serão considerados.

O secretário municipal de Administração, Luiz Veloso, destacou que a atual gestão tem atuado com responsabilidade e transparência para garantir os direitos dos candidatos que participaram do certame. “Desde o início da nova gestão, estamos trabalhando com compromisso e responsabilidade para garantir a lisura dos processos públicos e o respeito aos direitos dos cidadãos. A devolução das taxas de inscrição do Concurso Público 001/2023, anulado por força do Decreto nº 174/2024, é mais uma demonstração desse compromisso. A Comissão de Destinação e Ressarcimento de Inscrições, instituída pela Portaria nº 006/2025-Semad, conduziu este processo com total transparência, realizando todos os ritos legais necessários. Todo candidato que realizou o pagamento dentro do prazo terá direito ao reembolso, com correção monetária com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde que siga corretamente os procedimentos indicados. Reforçamos a importância de atenção aos prazos e dados informados no formulário eletrônico”.

Fique atento aos prazos e evite perder o direito ao reembolso. Em caso de dúvidas, acesse o site oficial da Prefeitura de Parauapebas.

Parauapebas amplia rede de saúde com inauguração de Banco de Leite Humano

Posted on 28/04/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

Nova unidade no Hospital Geral reforça ações de incentivo à amamentação e garante suporte nutricional a recém-nascidos prematuros e de baixo peso

A Prefeitura de Parauapebas, no sudeste do Pará, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), inaugurou na manhã desta segunda-feira (28) o Banco de Leite Humano no Hospital Geral de Parauapebas (HGP). A iniciativa marca um avanço importante na política pública de apoio à amamentação e à promoção da saúde materno-infantil no município.

O Banco de Leite Humano é um serviço essencial que visa a coleta, o processamento, o armazenamento e a distribuição de leite materno doado por lactantes voluntárias. A estrutura beneficiará, principalmente, bebês prematuros ou com baixo peso, que não podem ser amamentados diretamente por suas mães, garantindo nutrição adequada e contribuindo para a redução da mortalidade neonatal.

Durante a cerimônia, o prefeito Aurélio Goiano destacou a importância da nova unidade para o fortalecimento do atendimento humanizado na cidade. “É uma alegria muito grande entregar esse serviço. Estamos trabalhando para reconstruir a saúde de Parauapebas, que foi deixada de lado por muito tempo. O Banco de Leite é mais uma conquista que vai proporcionar mais dignidade às mães e aos nossos recém-nascidos”, afirmou.

O secretário municipal de Saúde, Dr. Marcos Vinícius, reforçou que o Banco de Leite é também um espaço de acolhimento e apoio às mães. “Aqui, vamos garantir que todas as crianças tenham acesso ao leite materno, que é essencial para seu desenvolvimento. É mais uma etapa da reconstrução da nossa saúde pública, levando conforto e segurança para mães e bebês”, disse.

A solenidade contou com a presença do deputado federal Joaquim Passarinho, que destinou R$ 2 milhões em emendas parlamentares para a área da saúde de Parauapebas. O parlamentar ressaltou que a gestão eficiente e a correta aplicação dos recursos públicos são fundamentais para que a população tenha acesso a serviços de qualidade. “Investir em saúde é investir em cidadania. O Hospital Geral de Parauapebas é um dos mais caros do estado, e precisa atender bem quem paga seus impostos. É gratificante ver os avanços acontecendo aqui, no interior do Pará, com a mesma qualidade que se encontra em capitais como Belém”, enfatizou Passarinho.

Além da inauguração do Banco de Leite, foi reinaugurada a Ala Materno-infantil do HGP, totalmente reformada para oferecer ainda mais conforto e qualidade no atendimento às gestantes, puérperas e crianças.

O Banco de Leite de Parauapebas passa a ser o sexto instalado no estado do Pará, reforçando o compromisso do município com a saúde pública de excelência e o acolhimento humanizado.

Polícia Militar desarticula ponto de tráfico no Bairro Guanabara em Parauapebas

Posted on 28/04/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

Durante abordagem, quatro indivíduos foram detidos e mais de 1 kg de entorpecentes foram apreendidos em residência usada para venda de drogas

Em mais uma ação eficiente, a Polícia Militar realizou na noite de sábado (27) a prisão de quatro indivíduos envolvidos com o tráfico de drogas no Bairro Guanabara, em Parauapebas.

A abordagem inicial ocorreu na Praça Faruk Salmen, por volta das 23h30, quando os militares suspeitaram de um homem, identificado pelas iniciais R.R.S., que portava uma trouxa de material semelhante à maconha. Questionado, ele confessou ser usuário e informou que guardava mais entorpecentes em sua residência.

Conduzidos até o imóvel, localizado na Rua Santa Maria, os policiais foram recebidos por L.R.S., irmão do abordado, que permitiu a entrada da guarnição. No local, foram encontradas três trouxas e duas barras de substância análoga à maconha, pesando aproximadamente 1,032 kg.

Durante a operação, outros dois indivíduos, M.R.V.P. e J.R.R.A., chegaram à residência e também foram abordados. Com M.R.V.P., foram localizadas mais cinco trouxas do mesmo entorpecente, pesando cerca de 62 gramas. Já com J.R.R.A., nada foi encontrado, mas ambos admitiram que estavam no local para adquirir drogas.

Diante dos fatos, os suspeitos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais. A Polícia Militar utilizou algemas conforme previsto na súmula vinculante nº 11 do STF, garantindo a segurança da operação.

Com esta ação, o 23° BPM reforça sua posição como o batalhão que mais efetua prisões no Estado do Pará, combatendo firmemente o tráfico de drogas em Parauapebas.

Corpo em decomposição é encontrado em residência no Morro Céu Azul, em Parauapebas

Posted on 28/04/202529/04/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

Polícia Militar e Polícia Científica foram acionadas após denúncia de moradores; vítima ainda não foi identificada

Na tarde do último domingo (27), por volta das 16h30, uma guarnição da Polícia Militar foi acionada via Centro de Atendimento e Despacho (CAD) para averiguar uma denúncia de cadáver no Bairro Morro Céu Azul, em Parauapebas.

De acordo com informações repassadas pela corporação, o corpo de um homem, ainda sem identificação, foi encontrado já em avançado estado de decomposição dentro de uma residência localizada na Rua 01, quadra 05, lote 17, nas proximidades da Policlínica.

Relatos de moradores indicam que o odor forte vindo da casa levantou suspeitas, levando-os a acionar as autoridades. Quando os policiais chegaram, encontraram a vítima em uma rede, aparentando estar morta há pelo menos cinco dias.

A Polícia Científica foi chamada para realizar a perícia no local, e as investigações agora seguem sob responsabilidade da Polícia Civil, que busca esclarecer as circunstâncias da morte.

O corpo foi removido para procedimentos de necropsia, que deverão apontar a causa do óbito.

O Portal Pebinha de Açúcar segue acompanhando o caso e trará atualizações assim que novas informações forem divulgadas.

Jornalista denuncia coação por parte de policiais civis em Parauapebas após filmagem de preso

Posted on 27/04/202528/04/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

Na tarde desta quinta-feira (25), o jornalista Leonardo Chaves Gomes relatou ter sido alvo de coação e agressões verbais por parte de policiais civis da 20ª Delegacia de Polícia Civil de Parauapebas, após realizar uma filmagem nas proximidades da unidade policial.

De acordo com Leonardo, a gravação foi feita fora das dependências da delegacia e teria como objetivo registrar a imagem de um preso. Segundo ele, ao ser abordado, o investigador identificado como Andrew Bastos, junto com uma servidora responsável pelos escrivães, tentaram tomar seu celular e o trataram como um criminoso. “Fui coagido, me renderam e me agrediram verbalmente. Tenho ciência das regras de divulgação e não as descumpri. Farei uma denúncia formal à Corregedoria da Polícia Civil e darei publicidade ao caso, pois a liberdade de imprensa jamais pode ser cerceada dessa forma”, declarou o jornalista.

Em resposta à manifestação, o delegado João Abel B. de Mattos, Diretor da 20ª Seccional Urbana de Parauapebas, afirmou que os fatos serão devidamente apurados. “Recebo sua manifestação com atenção e respeito. Reitero que esta unidade policial respeita a liberdade de imprensa e a atuação dos profissionais de comunicação, sempre buscando o equilíbrio com as normas legais e internas que regem a segurança, o sigilo e a preservação dos direitos dos custodiados”, pontuou o delegado em nota enviada ao jornalista.

João Abel também reforçou que todas as eventuais denúncias serão investigadas pelas instâncias competentes, incluindo a Corregedoria da Polícia Civil, caso haja necessidade. “Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos e para garantir que todos os procedimentos sejam conduzidos de maneira legal e respeitosa”, concluiu.

O caso segue em apuração e o Portal Pebinha de Açúcar continuará acompanhando os desdobramentos.

Homem é preso por tráfico de drogas e falsificação de documentos em Parauapebas

Posted on 27/04/202528/04/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

Polícia Militar encontrou drogas, balança de precisão e carteiras estudantis falsas durante abordagem no Bairro Casas Populares I

A Polícia Militar de Parauapebas prendeu na tarde do último sábado (26), um homem acusado de envolvimento com tráfico de drogas e falsificação de documentos. A prisão ocorreu por volta das 15h50, em uma residência localizada na Rua Rio Grajaú no Bairro Casas Populares I.

De acordo com informações repassadas pelo 23º Batalhão de Polícia Militar (23º BPM), que integra o Comando de Policiamento Regional XIV (CPR XIV), a ação ocorreu após denúncia anônima informando que o suspeito estaria comercializando entorpecentes e confeccionando documentos falsos em sua casa.

No local, os policiais da guarnição realizaram a abordagem e foram autorizados a entrar na residência. Durante a revista, a equipe encontrou:

12 gramas de uma substância esbranquiçada semelhante à cocaína;
67 gramas de uma substância esverdeada semelhante à maconha;
Diversas carteirinhas de estudante falsas;
Panfletos de divulgação das carteirinhas;
Uma balança de precisão;
Diversos saquinhos tipo “ziplock” usados para embalar drogas;
Um aparelho celular azul, marca Redmi, sem IMEI visível.

Questionado sobre o material, o acusado, identificado apenas pelas iniciais R. N. C., afirmou que teria comprado a droga para revender e levantar dinheiro. Quanto às carteirinhas de estudante, alegou possuir um documento que autorizaria a emissão das mesmas, supostamente expedido no estado de Goiás.

Após ser dada voz de prisão, R. N. C. foi conduzido para a Seccional Urbana de Polícia Civil, onde foi registrado o Boletim de Ocorrência. O caso agora segue sob investigação para apurar possíveis ligações com outras atividades ilícitas.

O 23º BPM, comandado pelo Tenente-Coronel Aquino, destacou que a operação reforça o compromisso da unidade em combater o tráfico de drogas e crimes de falsificação em Parauapebas, cidade que, segundo o Comando de Policiamento Regional XIV, lidera o número de prisões no Estado do Pará.

Casal é executado dentro de casa em Canaã dos Carajás; vítimas tinham antecedentes criminais

Posted on 27/04/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

Duplo homicídio ocorreu na noite de sábado; polícia já investiga autoria e motivação dos crimes

Na noite do último sábado (26), um crime brutal chocou moradores do Bairro Novo Horizonte II, em Canaã dos Carajás. Um casal foi executado a tiros dentro da própria residência, localizada na esquina da Rua Paraná com a Rua Tocantins, por volta das 22h30min.

As vítimas foram identificadas como Valgneia Neves Costa da Silva e Wysllen Silva Costa. De acordo com informações repassadas pela Polícia Civil, ambos foram atingidos por vários disparos de arma de fogo e morreram ainda no local. A equipe de plantão da Delegacia de Canaã dos Carajás esteve no endereço e confirmou a veracidade dos fatos.

Durante a apuração preliminar, a polícia verificou que Valgneia possuía antecedentes criminais por tráfico de entorpecentes e roubo. Já Wysllen também respondia por tráfico de entorpecentes, em coautoria com a companheira, além de ter envolvimento em um caso de homicídio, pelo qual havia mandado de prisão em aberto.

O Centro de Perícias Científicas Renato Chaves foi acionado para realizar a remoção dos corpos e os procedimentos técnicos necessários no local do crime. A Polícia Civil requisitou as perícias pertinentes e informou que as diligências estão em andamento para esclarecer as circunstâncias, a autoria e a motivação do duplo homicídio.

Até o momento, ninguém foi preso. O caso foi registrado no Boletim de Ocorrência nº 00156/2025.101719-5 e segue sob investigação.

O Portal Pebinha de Açúcar seguirá acompanhando o caso e trará atualizações assim que houver novas informações.

Departamento de Arrecadação Municipal (DAM) intima empresas a regularizarem cadastro fiscal

Posted on 27/04/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), publicou na edição de sexta-feira (25) do Diário Oficial do Município o Edital de Intimação Fiscal nº 001/2025, que notifica diversas empresas a regularizarem suas obrigações tributárias e cadastrais junto ao fisco municipal.

De acordo com o documento, a ação é resultado de uma fiscalização iniciada em janeiro deste ano. Durante as diligências realizadas pela equipe do Departamento de Arrecadação Municipal (DAM), foram constatadas irregularidades como endereços insuficientes para localização ou inexistência das empresas nos locais registrados no cartão do CNPJ e no cadastro mobiliário do município.

As empresas notificadas têm um prazo de 30 dias úteis para regularizar sua situação. Caso necessário, os representantes legais devem comparecer ao DAM, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, para solucionar as pendências. A intimação está prevista nos artigos 397 e 437, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 23/2020.

O coordenador de Arrecadação Municipal, Anderson Cristiano Sales Silva, reforçou a importância da atualização cadastral para o correto funcionamento das atividades comerciais no município.

Confira a lista parcial dos notificados:

Antonio Barjona Negrão Neto

Cícera da Conceição

Maria Lídia Cardoso Albuquerque

Cosme Natan Sousa Vasconcelos

José Silva Morais

Wellington Carlos Queiroz Santana

Auricélia de Sousa Santos

Luís Carlos da Silva

Antonio Edson dos Santos Rocha

Leidiana Carneiro dos Santos

Nívea da Silva Lima

Leidiane dos Santos Nascimento

Moziane Maia de Souza

Thais de Cassia Soares de Brito

Telma Soares Jurich

Paulo Antônio Ramos Carvalho de Sousa

Josiel da Silva Gomes

Grazielle de Carvalho Reis

Maria Elisete Fernandes de Sousa

Guilherme Magalhães Gomes de Souza

Shayenne Caroline Ribeiro Coelho

Cleones Menezes de Carvalho

Tiago Viana Alves

Crislane Pena da Silva Carvalho

Leila Craveiro Gomes

Getúlio Felipe Santos Ramos

Malena da Silva Novaes

Kledson Loureiro Farias

Felipe Bismarck Souza

Ana Carolina Reis Ferreira Gomes

Eugenio Batista Carneiro

Amanda Lima da Silva

(Empresa de CNPJ 45.968.131/0001-03)

Ermeson Benício de Lima

Denise dos Reis Dias

Fernanda Nattyelle de Oliveira Santos Costa

Maria Jardeane Ribeiro de Pinho Carvalho

Kauany Barbosa Ruscica

Alexandre Rodrigues Nunes

Tadeu Henrique Ladeia de Almeida

André Antônio Machado dos Santos

Cleidir Rodrigues Monteiro

Adriana Brito Campos

Francisco Emídio da Silva

Rita de Cássia de Souza Lima

Lucineide Menezes da Silva

Michael Mallony Alves Freitas

Luís Felipe Santos Abreu

Jennifer Kherolayne da Silva Cardoso

Nélio Ângelo Severino

A relação completa dos contribuintes intimados está disponível na edição do Diário Oficial de Parauapebas do dia 25 de abril de 2025. Clique AQUI!

Comitê Executivo de Compensação Ambiental é criado em Parauapebas

Posted on 27/04/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

Com o objetivo de fortalecer a atuação do município em processos de licenciamento ambiental em níveis federal e estadual, a Prefeitura de Parauapebas instituiu, por meio do Decreto nº 2326/2025, o Comitê Executivo de Compensação Ambiental (CECA). A medida foi publicada na edição de sexta-feira (25) do Diário Oficial do Município.

Vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semma), o CECA tem a missão de subsidiar tecnicamente a formulação do posicionamento oficial do município em procedimentos de compensação ambiental, garantindo que os interesses locais sejam respeitados e atendidos em grandes projetos que impactam o território de Parauapebas.

O comitê será formado por representantes de várias secretarias e órgãos da administração municipal. Confira a composição:

Gabinete do Prefeito: Titular – Joelma de Moura Leite | Suplente – Janeth dos Reis Sousa;
Procuradoria Geral do Município (PGM): Titular – Hylder Menezes Andrade | Suplente – Thiago Carvalho Pinho;
Secretaria Municipal de Educação (Semed): Titular – Maura Regina Paulino Ferreira | Suplente – Francineide Bezerra Monteiro dos Santos;
Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas): Titular – Ana Lúcia Silva Portela | Suplente – Ananias Ribeiro dos Santos;
Secretaria Municipal de Mineração, Energia, Ciência e Tecnologia (Semmect): Titular – Wallas Marques da Silva | Suplente – Daiane da Costa Ferreira;
Secretaria Municipal de Saúde (Semsa): Titular – Mariusa Aparecida Gomes dos Santos | Suplente – Flávia Gomes de Araújo Pereira;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma): Titular – Victor Augusto Braga Pereira | Suplente – Isley Silva Pereira;
Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi): Titular – Pedro Jaques de Oliveira Filho | Suplente – Acsa Fernandes Gomes Rodrigues;
Secretaria Municipal de Produção Rural (Sempror): Titular – Caio Rodrigues Alves Soares | Suplente – Pedro Costa Santos;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento (Seden): Titular – Max Alves de Souza Silva | Suplente – Raimundo Jandson Olímpio Rodrigues

Segundo o decreto assinado pelo prefeito Aurélio Goiano, o CECA entra em vigor a partir da sua publicação e passa a atuar de imediato.

A criação do comitê é considerada um passo importante para fortalecer o papel de Parauapebas na gestão ambiental e na negociação de compensações ambientais oriundas de grandes empreendimentos, garantindo que investimentos e projetos sejam também revertidos em benefícios para a cidade e sua população.

Contrato para finalização de creche no Bairro Casas Populares II é prorrogado pela Prefeitura de Parauapebas

Posted on 27/04/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

Foi publicado no Diário Oficial do Município de Parauapebas da última quinta-feira (24), o 2º Termo Aditivo ao contrato nº 20230185, celebrado entre a Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e a empresa Controtest Sondagem e Locação Ltda, responsável pela conclusão das obras da creche localizada no Bairro Casas Populares II.

A unidade educacional integra o Programa Proinfância – PAC 2, com o objetivo de atender crianças de 0 a 5 anos e 11 meses de idade no ensino infantil. A creche, do tipo B, está situada na Avenida Paraguaçú e faz parte do compromisso nº 07055/2013, firmado entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com o extrato publicado, o valor do contrato permanece inalterado, sendo R$ 2.269.260,64 (dois milhões, duzentos e sessenta e nove mil, duzentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos). No entanto, a vigência e o prazo de execução da obra foram prorrogados por meio do novo aditivo.

Com o 2º Termo Aditivo, a vigência do contrato passa a ser de 05 de junho de 2023 até 26 de maio de 2026. Já o novo prazo de execução da obra está definido até o dia 11 de novembro de 2025, considerando a extensão de 272 dias adicionais.

Prefeitura de Parauapebas notifica beneficiários para regularização fundiária no Bairro Tropical

Posted on 27/04/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

A Prefeitura Municipal de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), publicou o Edital de Notificação nº 002/2025, referente à Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) do núcleo urbano Tropical.

A publicação, feita no Diário Oficial de Parauapebas informa que 68 pessoas que originalmente receberam títulos de lotes não edificados foram notificadas, uma vez que teriam transferido seus direitos reais para terceiros que hoje ocupam os imóveis localizados na área em processo de regularização.

De acordo com o edital, os beneficiários notificados têm um prazo de 30 dias a partir da data da publicação para se manifestar sobre o procedimento de regularização, caso desejem, conforme o disposto no artigo 13, §1º, do Decreto Federal nº 9.310/2018. Caso não haja manifestação dentro do prazo, o Município fica autorizado a reconhecer os direitos reais aos atuais ocupantes dos imóveis.

O secretário municipal de Habitação, Wilson Araújo Barros Júnior, reforçou que a ação busca dar segurança jurídica para os moradores e organizar o crescimento urbano da cidade: “Estamos trabalhando para garantir que todas as famílias tenham acesso legal ao seu imóvel, respeitando a legislação e promovendo o direito à moradia digna para todos”, destacou.

A íntegra do edital pode ser consultada presencialmente no Setor da Reurb, situado na Rua Cristo Rei, nº 9, Bairro Rio Verde.

Confira abaixo a lista dos notificados:

Adriane Guimarães Lopes
Aline da Silva Araújo
Aline Silva de Oliveira
Ana Maria Cardoso
Camila Oliveira do Nascimento
Claudineide de Jesus Vaz da Costa
Clayton da Silva Santos
Davi Xavier Silva
Dayane Soares Cordeiro
Divina Altino Freire
Edna Beatriz Corrêa do Carmo
Elaine da Silva Serra
Erisnaldo Costa da Silva
Fabiana Gonçalves dos Santos
Francidalva Amaral Sobrinho
Francidalva Amaral Sobrinho (nome listado novamente)
Francilene Sales
Francinete Lopes Dias Leão
Francinete Lopes Dias Leão (nome listado novamente)
Francisco da Cruz de Sousa
Francisco Rodrigues Araújo
Francisco Santos Oliveira
Geane Carmem Rodrigues dos Santos de Oliveira
Geniane dos Santos Silva
George Vieira Pereira
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Maria Eliete Licar Pontes
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Maria Raimunda Amorim
Maria da Conceição dos Santos
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Osvaldirene Mendes Vieira
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Romildo Mascarenhas de Araújo
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Tatiana Reis de Souza
Valéria Oliveira da Silva
Virgínia Botelho Lopes
Wilson Carvalho

Polícia Civil cumpre mandado de prisão e apreensão em Parauapebas contra acusado de dois latrocínios

Posted on 26/04/202527/04/2025 by Portal Pebinha de Açúcar

Suspeito foi preso no Bairro Betânia; com ele, a polícia recuperou celulares roubados e a moto usada nos crimes

Na tarde de sexta-feira (25), a Polícia Civil do Estado do Pará, através da Equipe de Investigação de Homicídios da 20ª Seccional Urbana de Parauapebas, no sudeste do Pará, deu cumprimento a um mandado de prisão temporária e de busca e apreensão contra Walisson de Lemos Modesto. A operação ocorreu no Bairro Betânia.

Walisson é apontado como autor de dois latrocínios ocorridos em Parauapebas. A primeira vítima, Antônio Francisco Bonfim Costa, foi abordada enquanto se deslocava para o trabalho no Bairro Primavera. Já a segunda vítima, Elziney Silva Moraes, foi morta no Bairro Altamira.

Durante as diligências, os policiais encontraram em posse do suspeito a motocicleta utilizada nos crimes, além do celular roubado da segunda vítima e diversos outros aparelhos. O celular pertencente à primeira vítima, embora já tivesse sido repassado pelo mesmo, também foi recuperado pelos investigadores.

O suspeito também é investigado por envolvimento em outros latrocínios ocorridos no município em anos anteriores. Após o cumprimento do mandado, Walisson foi encaminhado à Delegacia para os procedimentos legais.

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Autor: Portal Pebinha de Açúcar

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Confira abaixo a lista dos notificados:

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