Ajuda está fixada em projeto de lei aprovado nesta terça-feira, 23, pela Câmara de Vereadores e também contempla famílias cadastradas no Gira Renda
O prefeito Darci Lermen deverá sancionar até esta quarta-feira, 24, o Projeto de Lei nº 36/21, que cria o Programa Municipal de Concessão de Auxílio Emergencial Temporário – o Programa Vencer -, para ajudar com R$ 500, por dois meses, diversas categorias diretamente afetadas pela pandemia da Covid-19.
Terão direito ao benefício os artistas, profissionais da cultura, profissionais liberais, autônomos, trabalhadores informais e famílias em situação de vulnerabilidade social já cadastradas no programa Gira Renda, cujo benefício é no valor de R$ 100 e que será aumentado temporariamente também para R$ 500.
O Programa Vencer foi aprovado à unanimidade na tarde desta terça-feira, 23, pela Câmara Municipal de Parauapebas, em caráter de urgência, juntamente com outros dois projetos do Executivo também de enfrentamento à pandemia: o que auxilia micro e pequenos empreendedores com empréstimo de até R$ 10 mil e o que aumenta o valor do Cartão Merenda em Casa de R$ 50 para R$ 80.
“A proposição de R$ 500, por pessoa, foi a definida como viável aos cofres públicos, após considerar a situação de excepcionalidade trazida pela crise do coronavírus, que aponta para uma reavaliação da destinação prioritária dos recursos públicos, especialmente no atendimento aos mais desfavorecidos”, diz Darci Lermen, na justificativa do projeto.
Cadastramento e transparência
Para o Programa Vencer, a prefeitura fez um aporte orçamentário de R$ 21,9 milhões, que vai beneficiar cerca de 23,5 mil pessoas durante dois meses (abril e maio). Para cadastro e seleção dos beneficiários, a prefeitura vai disponibilizar um link na plataforma digital ainda nesta semana.
Quem atender aos critérios do programa vai receber um cartão para o saque do auxílio. A entrega vai obedecer a um cronograma para evitar aglomerações.
Em conformidade com a Lei da Transparência, a lista dos beneficiários será disponibilizada no site da prefeitura e em outros meios de comunicação. Haverá ainda um canal exclusivo para contestações e possíveis denúncias que possam existir contra beneficiários.
Para acompanhar o correto pagamento do auxílio, o projeto criou o Núcleo de Coordenação e Operacionalização do Programa ao qual compete, em caso de irregularidade, cancelar o benefício e notificar o beneficiário a restituir o valor recebido se comprovada qualquer fraude. O núcleo será coordenado pelo chefe de Gabinete da prefeitura.
Critérios para pagamento do Vencer
Profissionais da cultura precisam comprovar terem atuado social ou profissionalmente nos últimos 12 meses, com documentos ou autodeclaração de trabalho artístico e cultural.
Tanto os profissionais da cultura como os profissionais liberais, autônomos e trabalhadores informais têm que estar inscritos no CPF e regularizados na Receita Federal, exceto para aqueles trabalhadores que recebem o Bolsa Família ou o Gira Renda.
O benefício não será concedido ao beneficiário que:
- Tenha vínculo de emprego formal ativo
- Tenha recebido benefício previdenciário ou benefício do seguro desemprego
- Com renda familiar mensal, por pessoa, acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal acima de três salários mínimos
- Tenha residência fora do município de Parauapebas
- Tenha recebido, em 2020, rendimentos tributáveis acima de R$ 28,5 mil
- Tenha recebido, em 2020, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil
- Tenha sido incluído, em 2020, como dependente de declarante do Imposto de Renda – Pessoa Física na condição, por exemplo, de preso em regime fechado; e como menor de 18 anos, exceto no caso de mães adolescentes.
