A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Marabá e o Ministério Público Federal, representados pela Promotora de Justiça Josélia Lopes e Procurador da República, Igor Goettenauer, firmaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins nesta última segunda-feira, 13, visando frear a degradação de áreas de preservação ambiental do município.
As áreas referidas no TAC são: a Praia do Lençol 1, Praia do Lençol 2, Praia do Sossego 1, Praia do Sossego, Praia do Amor, Praia do Bacabal, Praia Nossa Senhora dos Anjos e Praia do Cari. A demanda com estas praias iniciou em 2019 e 2020, quando chegou ao conhecimento do MPPA através de notícias de jornal local que as praias estavam descuidadas e não havia fiscalização continua. Observando que as ações pontuais em alguns períodos do ano não surtiam efeito, o MPPA iniciou as tratativas com a prefeitura e agora, a área será reordenada.
As primeiras cláusulas do documento referem-se a ações da prefeitura para proteção, como cercamento das praias, cercamento de uma parte da área para estacionamento e fornecimento de mudas plantas nativas, com ingazeiros e sarãs que serão fornecidos para os assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que vivem pela região reflorestarem os locais.
Com relação aos visitantes das praias, o Termo de Ajuste de Conduta reconhece a importância do tripé da sustentabilidade ambiental, pautado no desenvolvimento e equilíbrio social, ambiental e econômico, por isso, credita a utilização das áreas para o turismo e lazer, tendo em vista que os impactos ambientais devem ser mínimos.
Dentre outros pontos que a Prefeitura deverá cumprir, está o plaqueamento das áreas com orientações para os visitantes e permissionários (assentados do INCRA) e com contatos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Ministério Público do Estado do Pará. Além disso, deverá viabilizar a padronização das barracas dos banhistas (tamanho, distância da margem do rio, distância entre cada barraca) e garantir a construção de banheiros com fossas ecológicas. A manutenção e vigilância de toda as praias deverão ser feitas por intermédio de outros órgãos que a própria prefeitura irá contatar.
