Parauapebas terá uma nova ferramenta de combate aos incêndios. Na sessão da Câmara desta terça-feira (28), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 80/2021, de Eliene Soares (MDB), que institui a campanha de conscientização, prevenção e controle de queimadas e incêndios no município.
A proposição prevê as seguintes finalidades:
— orientar os servidores públicos e prestadores de serviços do município sobre a proibição de provocar ou atear fogo em terrenos, áreas públicas ou em materiais resultantes de limpezas;
— promover campanhas educativas no âmbito das escolas municipais sobre o perigo das queimadas e suas consequências para a saúde das pessoas, bem como sobre o comprometimento do meio ambiente e o risco de extinção de espécies vegetais e animais;
— inibir as queimadas por meio das ações de fiscalização e autuações;
— reduzir a emissão de fumaças e poluentes em dispersão na atmosfera;
— e diminuir o número de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com diagnósticos de problemas respiratórios, bem como o agravamento das doenças respiratórias.
Reforço
Na justificativa do projeto, Eliene Soares ressalta que, apesar de haver uma lei municipal que proíba queimadas (Lei nº 4.925, de 22 de dezembro de 2020), é preciso criar estratégias para fazer com que a norma chegue à sociedade e, principalmente, intimide os infratores, que insistem em fazer incêndios na época mais seca do ano, justamente quando o meio ambiente e as pessoas se encontram mais vulneráveis.
“É verão. Nesta época do ano, Parauapebas inteiro pega fogo, literalmente, e todos nós sofremos com as fuligens decorrentes de queimadas. No apogeu do calor amazônico, nossa população sofre duplamente com a ‘quentura’ e com as queimadas. A rede pública de saúde vê a elevação rápida no número de internações por doenças respiratórias causadas pela inalação de fumaça. Mais pessoas doentes implica mais gastos com recursos públicos de saúde. Portanto, sai mais barato atuar em prevenção”, argumentou.
Assim, a vereadora acredita que não só contribuirá com o cumprimento da lei que proíbe as queimadas, como também para a publicidade dos prejuízos dos incêndios para a natureza, à saúde e ao bem-estar da comunidade. “Tudo isso sem onerar os cofres públicos, que têm reservados R$ 811 mil de orçamento para tocar ações de fomento a planos, projetos e programas voltados ao meio ambiente”, acrescentou.
Votação
O Projeto de Lei nº 80/2021 foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Mineração, Energia e Defesa do Meio Ambiente (CMEDMA). Ambas emitiram pareceres favoráveis à aprovação da matéria.
Os vereadores seguiram orientação das comissões e todos os presentes votaram sim ao projeto, que foi aprovado e enviado para sanção do prefeito Darci Lermen.
