Câmara aprova diretrizes para elaboração do orçamento 2022

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Vereador Léo Márcio

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (PL nº 56/2021), de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre normas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas realizada terça-feira (29).

A proposição estabelece as metas e as prioridades da administração para o próximo ano; trata da estrutura e organização dos orçamentos fiscais e da seguridade social; especifica as normas para elaboração e execução dos orçamentos do município; detalha disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais, bem como apresenta as providências sobre as alterações na legislação tributária do município, dentre outras especificações.


PPA

De acordo com a matéria, as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2022 estarão definidas no projeto de lei que instituirá o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025, a ser encaminhado à Câmara no próximo semestre e estarão devidamente alinhadas com o programa de governo.

A LDO é um instrumento intermediário de planejamento, que faz uma ligação entre as diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual de investimentos e orienta, com base nele, a elaboração do orçamento anual (LOA). Nesse sentido, a LDO tem o papel de ajustar as ações de governo com as reais possibilidades de recursos do município.

Justificativa

Na justificativa do referido projeto, o prefeito Darci Lermen informa que as diretrizes definidas estão em sintonia com os cenários político, econômico e social provocados pelo enfrentamento ao novo coronavírus, mas não significam um limite à programação da despesa no orçamento municipal. De tal modo que formam a base para definição das despesas, uma vez que fatores externos podem interferir em uma nova estimativa de receitas e, consequentemente, das despesas.

Tramitação

O Projeto de Lei n° 56/2021 foi entregue à Câmara Municipal em abril, tramitou nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento (CFO).

A proposição foi apresentada e debatida com a população em audiência pública virtual promovida pela Casa de Leis no dia 21 de junho. Na ocasião, cidadãos, associações e entidades representativas puderam contribuir com sugestões ao projeto, que foram recebidas e analisadas pela CFO.

A CCJR e a CFO emitiram parecer conjunto ao Projeto de Lei nº 56/2021 favorável à aprovação da matéria.

Votação

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias recebeu 11 votos a favor e um contrário, do vereador Aurélio Goiano, que não justificou o motivo do seu voto.

Já os parlamentares membros da Comissão de Finanças e Orçamento justificaram sua posição.

“O projeto está bem fundamentado, foi discutido em audiência pública e teve a participação popular para inclusão de qualquer emenda que fosse necessária para melhorar a construção da nossa Lei Orçamentária para 2022”, argumentou Francisco Eloecio (Rep).

“Tivemos a participação popular, bem como a oportunidade de todos os vereadores participarem, dessa forma, havendo constitucionalidade, eu voto sim”, enfatizou o presidente da CFO, Léo Márcio (Pros).

“É uma peça imprescindível para que a gente tenha todas as peças seguintes: o Plano Plurianual e o orçamento, que é quem garante a existência das ações do município”, acrescentou Zacarias Marques (PP).

Contudo, o Projeto de Lei nº 56/2021 foi aprovado e encaminhado para sanção do prefeito Darci Lermen. Entrará em vigor na data de sua publicação.

Recesso

Os vereadores entraram em recesso parlamentar e seguem até o dia 31 de julho. Os trabalhos legislativos retornarão no dia 2 de agosto, segunda-feira, com a realização de sessão solene, às 9 horas.

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