Proposta solicita criação de políticas públicas voltadas à causa animal e suporte institucional às entidades que atuam no município
Foi aprovada durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada na manhã desta terça-feira (26), a Indicação nº 349/2026, que solicita ao Poder Executivo a implementação de políticas públicas de incentivo e apoio à causa animal no município.
A proposta é de autoria do vereador Elvis Silva Cruz, o “Zé do Bode”, e pede a criação de medidas de auxílio institucional, operacional e estrutural destinadas às Organizações Não Governamentais (ONGs), associações e protetores independentes que atuam no resgate, acolhimento e cuidado de animais em situação de abandono ou maus-tratos.
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, Parauapebas enfrenta uma crescente demanda relacionada à população de animais abandonados, além de problemas envolvendo maus-tratos e ausência de controle populacional adequado.
O documento destaca que grande parte do trabalho de acolhimento, alimentação, tratamento veterinário, castração e adoção acaba sendo realizado por voluntários e entidades da sociedade civil, muitas vezes sem apoio financeiro ou estrutural suficiente.
Entre as organizações citadas na indicação estão a APAMA, Amigos de Patas e Anjos de Patas, além de diversos protetores independentes que atuam de forma voluntária no município.
A proposta também solicita que o Poder Executivo revise os critérios atualmente exigidos para que associações ligadas à causa animal possam acessar recursos públicos por meio de emendas parlamentares.
Segundo o texto, muitas entidades enfrentam dificuldades burocráticas para receber apoio institucional, mesmo desempenhando atividades consideradas de interesse público.
A indicação ressalta ainda que a proteção animal está diretamente ligada à saúde pública, ao equilíbrio ambiental e ao desenvolvimento urbano sustentável, já que o abandono descontrolado de animais pode gerar impactos sanitários e sociais.
Após aprovação em plenário, a indicação será encaminhada ao Poder Executivo Municipal para análise e possível adoção das medidas solicitadas.
