Documento cobra normalização das coletas laboratoriais e abastecimento das unidades; justificativa cita contrato de R$ 11,3 milhões para serviços de laboratório
A Câmara Municipal de Parauapebas tornou pública uma Moção de Repúdio à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) diante da suspensão das coletas de exames laboratoriais nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de relatos sobre falta de materiais e insumos essenciais para atendimento à população.
A Moção nº 167/2026, datada de 23 de setembro, foi publicada no Diário Oficial do Município. O documento cobra providências da gestão da Saúde para restabelecer os serviços e garantir condições adequadas de funcionamento das unidades.
Segundo a justificativa, as coletas de exames laboratoriais nas UBS teriam sido suspensas a partir de 16 de setembro. A informação já havia sido objeto de fiscalização por meio do Requerimento nº 402/2026.
Conforme o documento da Câmara, a justificativa repassada aos servidores para a paralisação teria sido a indisponibilidade dos equipamentos necessários às coletas.
Contrato para exames chega a R$ 11,3 milhões
Um dos principais questionamentos apresentados na moção envolve o contrato mantido pela Prefeitura para os serviços laboratoriais.
De acordo com o documento, o Contrato nº 20250935, firmado emergencialmente com o Laboratório Biomédico de Patologia Clínica Ltda., tinha valor inicial de R$ 5.687.872,08.
Posteriormente, o contrato recebeu um termo aditivo de igual valor, passando para R$ 11.375.744,16, com vigência até 19 de dezembro de 2026.
A Câmara destaca ainda que, ao justificar a continuidade do contrato em maio, a própria Semsa teria reconhecido que uma eventual interrupção dos serviços poderia provocar prejuízos à população.
Para o Legislativo, a suspensão das coletas interfere diretamente no diagnóstico, acompanhamento e tratamento dos pacientes que dependem da rede pública.
Relatos de falta de materiais
A moção não se limita aos exames. O documento também menciona denúncias sobre insuficiência de materiais e insumos básicos nas unidades, inclusive itens utilizados na realização de curativos e outros procedimentos da atenção básica.
A Câmara cobra que a Semsa esclareça quais materiais estariam em falta, quais unidades foram afetadas, há quanto tempo existe o problema e quais medidas estão sendo adotadas para normalizar o abastecimento.
A justificativa ressalta que a manifestação não é direcionada aos servidores que trabalham nas unidades, mas à gestão da Secretaria de Saúde, responsável pelo planejamento, abastecimento, fiscalização dos contratos e continuidade dos serviços.
Outros problemas recentes nas UBS
O documento também relembra episódios registrados em setembro. No dia 4, a UBS Adriano Walter teve atendimento suspenso após falta de energia e esgotamento do estoque de água da unidade.
Já no dia 8, a UBS do Complexo VS-10 suspendeu temporariamente os atendimentos no período da manhã em razão da falta de energia elétrica.
A própria moção reconhece que esses dois episódios tiveram causas específicas e não devem ser confundidos com a suspensão das coletas laboratoriais, mas os cita como parte de uma sequência recente de dificuldades operacionais enfrentadas pela atenção básica.
Ao final, a Câmara cobra a normalização dos exames laboratoriais, regularização dos insumos essenciais e garantia da continuidade dos serviços de saúde.
A moção é assinada pelo presidente da Câmara, Anderson Marcos Moratório, e determina que o documento seja encaminhado aos órgãos e instituições relacionados ao assunto.
O Portal Pebinha de Açúcar mantém espaço aberto para que a Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas se manifeste sobre os pontos levantados e informe a atual situação das coletas de exames e do abastecimento das unidades.
