Na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última quarta-feira (3), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 163/2021, de autoria do prefeito Darci Lermen, que altera o local a ser implantado o Polo Serralheiro de Parauapebas.
No ano passado, foi aprovada a criação do referido polo por meio da Lei Municipal nº 4.855/2020. A norma determinava que o espaço fosse instalado em uma área da Fazenda Montanha, localizada às margens da Rodovia PA-160, no sentido de Canaã dos Carajás. Entretanto, de acordo com o prefeito, após estudos realizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento (Seden), responsável pela criação e implantação do polo, foi constatado que o local não atenderia aos requisitos necessários para viabilizar a implantação do empreendimento.
“Ante a inexistência de cobertura da rede de transporte municipal para locomoção de funcionários e clientes em direção ao projeto, bem como ausência de infraestrutura básica como drenagem, abastecimento de água, abertura de vias de acesso e parcelamento do solo, além de a localização ser desfavorável à visibilidade do empreendimento”, justifica Darci Lermen no texto do projeto.
O prefeito informou ainda que a Seden está realizando estudos para identificar uma área de domínio público municipal que atenda aos requisitos necessários para a implantação do Polo Serralheiro.
Tramitação e aprovação
O Projeto de Lei nº 163/2021 foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento (CFO), que emitiram parecer conjunto favorável à aprovação da matéria. O vereador Léo Márcio (Pros) foi o relator.
A proposição foi aprovada sem receber nenhum voto contrário e enviada para sanção do prefeito Darci Lermen.
