Foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (31), o Projeto de Lei nº 86/2020, de Joelma Leite (PSD), que institui o cadastro de crianças e adolescentes desaparecidos.
O referido cadastro, que obrigatoriamente manterá uma página na internet, conterá uma base de dados com as características físicas, informações pessoais e fotografias dos menores, cujo desaparecimento tenha sido registrado em órgão de segurança pública federal ou estadual.
A proposição determina ainda que o município deverá firmar convênio com o Estado e União para definir a forma de acesso às informações constantes na base de dados e a maneira como será realizado o processo de atualização e de validação das informações inseridas no cadastro.
Justificativa
Joelma Leite informou que a criação do cadastro foi uma demanda da própria comunidade e enfatizou que a criação de métodos para disseminação de informações sobre os desaparecidos é de suma importância para localizá-los.
“Penso que é uma iniciativa extremamente válida. Felizmente, nenhum de nós aqui passou por uma situação como essa, mas tem sido recorrente o desaparecimento de crianças e adolescentes, inclusive com fim trágico. Então, esse cadastro vem no sentido de tentar minimizar esse problema, criando um banco de dados único, para que as pessoas acessem e possam identificar o quanto antes e ajudar a encontrar essas crianças e adolescentes desaparecidos”, argumentou.
Tramitação e encaminhamento
O projeto foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Segurança Pública e Defesa Social. Ambas emitiram pareceres favoráveis à aprovação.
Aprovada por todos os vereadores, a proposição agora será encaminhada para sanção do prefeito Darci Lermen. Caso seja sancionada, entrará em vigor na data de sua publicação.
