Vereadora Maquivalda aponta falta de transparência em adesão de ata com empresa de Minas Gerais; empenhos de R$ 1,7 milhão já foram realizados mesmo sem documentos no Portal da Transparência
A transparência nos contratos da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) voltou a ser pauta central na Câmara Municipal de Parauapebas. Durante a sessão ordinária desta terça-feira (14), os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Requerimento nº 127/2026, de autoria da vereadora Maquivalda Barros (PDT). A parlamentar exige explicações detalhadas sobre um contrato milionário destinado à manutenção de sistemas de climatização na rede pública de saúde.
O alvo da fiscalização é o Contrato nº 20260278, firmado com a empresa PASMA Engenharia LTDA, sediada em Salinas (MG). O valor global da contratação é de R$ 8.220.195,63, com vigência de um ano.
De acordo com a justificativa apresentada pela vereadora, o contrato é fruto de uma “carona” (adesão) a uma Ata de Registro de Preços de um consórcio de Minas Gerais. O ponto que acendeu o alerta da parlamentar foi a ausência de documentos essenciais tanto no Portal da Transparência municipal quanto no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Apesar de o contrato ter sido assinado em 20 de março de 2026, Maquivalda destaca que já foram realizados empenhos (reserva de dinheiro para pagamento) que somam R$ 1.729.697,94. Esses valores estão distribuídos entre diversas unidades, como o Laboratório Municipal, Vigilância Epidemiológica, UPA, SAMU e Atenção Primária.
“Apesar do elevado valor e da formalização da adesão, não foram identificados documentos essenciais, como o processo administrativo completo, o contrato assinado, termo de referência e pareceres jurídicos”, argumentou a vereadora em sua justificativa, citando a obrigatoriedade da Lei Federal nº 14.133/2021.
O que a vereadora quer saber
Com a aprovação do requerimento, a Prefeitura e a SEMSA têm o dever de encaminhar à Câmara, no prazo legal, uma série de documentos técnicos, incluindo:
- Cópia integral do processo de adesão: incluindo estudos técnicos e justificativa de por que foi vantajoso contratar uma empresa de outro estado.
- Ordens de serviço: comprovando onde e quando as manutenções foram ou estão sendo realizadas.
- Inventário de patrimônio: uma relação de todas as centrais de ar-condicionado atendidas pelo contrato, com o número de patrimônio e o setor onde estão instaladas.
Fiscalização necessária
Para Maquivalda Barros, a fiscalização é fundamental para garantir que o recurso público esteja sendo aplicado de forma eficiente, especialmente em uma área tão sensível quanto a saúde, onde o funcionamento adequado do sistema de climatização é vital para o conforto de pacientes e a conservação de insumos.
