Requerimento aprovado pelos vereadores pede que a SEMMU explique por que recursos de emendas federais para economia solidária ainda não foram aplicados e apresente cronograma de execução
A Câmara Municipal de Parauapebas decidiu cobrar explicações da Prefeitura sobre o destino de R$ 990 mil em emendas parlamentares federais destinados a ações de fomento e fortalecimento da economia solidária por meio da Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher (SEMMU).
O Requerimento nº 344/2026, de autoria da vereadora Maquivalda Barros (PDT), foi aprovado durante a sessão ordinária desta terça-feira (25) e solicita documentos, justificativas e um cronograma para a efetiva aplicação dos recursos.
A cobrança surgiu depois que informações fornecidas pela própria Prefeitura, em resposta a um requerimento anterior da parlamentar, apontaram que nenhuma despesa havia sido realizada com os R$ 990 mil recebidos.
Recursos foram enviados por meio de duas emendas
Os valores são provenientes de duas emendas do deputado federal Joaquim Passarinho, transferidas pela União e destinadas ao fomento e fortalecimento da economia solidária.
A Emenda nº 202536920007 destinou R$ 495 mil para custeio, enquanto a Emenda nº 202536920005 garantiu outros R$ 495 mil para investimento. Somados, os repasses chegam a R$ 990 mil.
Segundo informações da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), citadas no requerimento aprovado pela Câmara, os recursos foram recebidos, mas a despesa realizada até então era de R$ 0,00.
Os valores permaneceriam depositados em contas específicas, acrescidos dos respectivos rendimentos financeiros e aguardando o processamento da despesa.
Câmara quer saber por que dinheiro ainda não foi aplicado
Diante da ausência de execução financeira, os vereadores aprovaram o pedido para que a Prefeitura, por meio da SEMMU, informe em que estágio se encontra cada uma das emendas.
A Câmara quer saber se os procedimentos estão em fase de planejamento, instrução processual, contratação, empenho, liquidação ou pagamento.
Também foram solicitadas cópias dos planos de ação e planos de trabalho, com descrição do que será executado e das metas estabelecidas.
A SEMMU deverá ainda apresentar um cronograma com previsão para início e conclusão da aplicação dos recursos e justificar por que, até o período informado pela Sefaz, nenhuma despesa havia sido realizada.
Vereadores querem saber quem será beneficiado
Outro ponto da cobrança é a destinação prática dos R$ 990 mil.
O requerimento pede que a Secretaria informe quais programas, projetos, ações ou atividades serão financiados e detalhe o público que deverá ser beneficiado.
Por serem recursos destinados ao fortalecimento da economia solidária e executados pela pasta responsável pelas políticas públicas para as mulheres, a expectativa apresentada no documento é que o dinheiro contribua para iniciativas de autonomia, geração de oportunidades, inclusão social e fortalecimento econômico das mulheres de Parauapebas.
A Câmara também solicitou o saldo atualizado das contas, incluindo os rendimentos obtidos desde o recebimento dos recursos.
Prazo para utilização termina em 2028
Apesar da cobrança, os recursos ainda estão dentro do prazo legal informado pela Prefeitura para utilização, que termina em 1º de janeiro de 2028.
O Legislativo, porém, quer saber se existe algum risco de devolução do dinheiro à União caso os valores não sejam executados dentro do período estabelecido e quais medidas estão sendo tomadas para evitar essa possibilidade.
Na justificativa, Maquivalda Barros argumenta que receber as emendas não é suficiente e que os recursos precisam ser efetivamente transformados em políticas públicas para cumprir a finalidade para a qual foram destinados.
