Mudança ocorre devido à ausência de quórum mínimo por compromissos oficiais de vereadores fora do município
A Câmara Municipal de Parauapebas publicou nesta quarta-feira (30) o Ato da Presidência nº 12/2025, que determina a transferência da sessão ordinária originalmente marcada para o dia 6 de maio para o dia 5 de maio de 2025, com início às 9h.
A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, vereador Anderson Marcos Moratorio, considerando a previsão regimental e a comunicação prévia de diversos parlamentares quanto à participação em compromissos oficiais fora do município nas datas de 6 e 7 de maio, o que impossibilitaria a realização da sessão por falta de quórum.
De acordo com o documento, a mudança tem por objetivo garantir o funcionamento regular das atividades legislativas e assegurar a presença dos vereadores nas sessões ordinárias. A alteração foi feita com base no Regimento Interno da Câmara, que permite mudanças de datas em casos de força maior ou motivos relevantes, desde que devidamente justificados pela Presidência.
O ato também determina que a Assessoria de Comunicação da Câmara promova a ampla divulgação da mudança para vereadores, servidores e o público em geral, garantindo a transparência do processo.
A alteração não impacta o calendário das demais sessões previstas para o período legislativo.
