Requerimento de Alex Ohana exige que concessionária, SAAEP e Arcon-PA apresentem cronograma de investimentos e esclareçam falhas operacionais registradas desde o início da transição
A crise no abastecimento de água em Parauapebas será tema de um amplo debate no Legislativo Municipal. Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14), os vereadores aprovaram por unanimidade o Requerimento nº 122/2026, de autoria do vereador Alex Ohana (PDT), que solicita a realização de uma Audiência Pública para tratar dos serviços prestados pela concessionária Águas do Pará (Grupo Aegea).
A proposta surge em um momento de crescente insatisfação popular. Desde que a nova empresa assumiu a operação em conjunto com o SAAEP, em janeiro deste ano, diversos bairros têm enfrentado episódios agudos de desabastecimento, rodízios severos e baixa pressão na rede.
Fase de transição sob crítica
Atualmente, o sistema vive a chamada “Fase de Transição”, que deve durar 180 dias. Nesse período, a Águas do Pará realiza o acompanhamento enquanto o SAAEP ainda detém responsabilidades operacionais e, principalmente, fiscalizatórias.
Para o vereador Alex Ohana, a falta de informações claras sobre o que está sendo feito é o que mais preocupa. “Desde o início da transição, os serviços têm sido marcados por graves falhas operacionais. A população continua refém do antigo sistema de rodízio e não há um cronograma público de metas e investimentos para 2026 e 2027”, justificou o parlamentar.
O que será cobrado na Audiência?
O requerimento prevê que a Águas do Pará, o SAAEP e a Arcon-PA (Agência Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará) participem com dados técnicos para responder questionamentos cruciais, tais como:
- Investimentos: Quais são as obras emergenciais previstas para acabar com a crise na adutora e na ETA 02?
- Tarifas: Qual a estrutura tarifária aplicada e como os moradores de baixa renda podem acessar a Tarifa Social?
- Prazos: Quando termina oficialmente a transição e quando a Águas do Pará assume a responsabilidade integral?
- Bairros críticos: Qual o plano específico para áreas de infraestrutura deficitária, como o Loteamento Califórnia (VS-10) e Jardim Planalto?
Papel fiscalizador
O autor da proposta ressaltou que a Câmara tem o dever constitucional de fiscalizar o contrato de concessão, que foi estruturado pelo Governo do Estado. A audiência servirá como o “instrumento democrático por excelência” para que o cidadão possa questionar diretamente quem gere o serviço.
“O cenário é de tensão institucional e a população precisa de respostas. Não podemos permitir que o saneamento básico, um direito essencial, seja tratado sem a devida transparência”, concluiu Ohana.
A Mesa Diretora da Câmara deve agendar a data da audiência nos próximos dias, convocando oficialmente as partes envolvidas e convidando a sociedade civil organizada para participar do debate.
