Projeto de autoria do Executivo foi aprovado por 12 votos a 4 e autoriza remanejamento de mais de R$ 239 milhões para garantir flexibilidade financeira e manutenção de políticas públicas
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (27), a Lei nº 237/2025, de autoria do prefeito Aurélio Goiano, que autoriza o Executivo a realizar remanejamento de até 10% do orçamento vigente por meio de crédito suplementar.
O projeto chegou ao Legislativo no último dia 13 de outubro e passou por análise das comissões e da Procuradoria Legislativa antes de ser colocado em votação nominal. Ao final, a proposta recebeu 12 votos favoráveis e 4 contrários.
Valor autorizado e base legal
Com a aprovação, o Executivo poderá acrescentar até R$ 239.310.274,00 ao orçamento municipal de 2025, por meio de remanejamento entre rubricas, conforme prevê o artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. A cobertura do crédito adicional será feita pela anulação parcial ou total de dotações que não serão executadas no exercício, sem comprometer os serviços oferecidos à população.
Debate entre os parlamentares
Durante a sessão, vereadores expressaram posições divergentes sobre a medida.
O vereador Sargento Nogueira defendeu a proposta: “Isso sempre foi feito e sempre ocorrerá em todos os municípios brasileiros, por isso, voto a favor”.
Já a vereadora de oposição Maquivalda Barros explicou seu voto contrário: “Se os nobres parlamentares abrem mão de saber a destinação dos recursos, é uma decisão de cada um. Eu respeito o posicionamento dos colegas, mas meu voto é não. Votaria sim se soubesse o destino e em quê seriam investidos esses recursos”.
O vereador Fred Sanção destacou que se tratava apenas de uma transferência entre rubricas, enquanto Léo Márcio lembrou que a lei obriga o prefeito a prestar contas posteriormente sobre a aplicação dos recursos.
Já a vereadora a opositora ao governo, Érica Ribeiro questionou a falta de detalhamento: “Gostaria de saber onde será utilizado o recurso. Me questiono se não é possível nos dizer em quê será usado o dinheiro. Se haverá alteração no orçamento, devem ser mostrados para onde vão esses recursos”.
Próximos passos
Após a aprovação em plenário, a lei será encaminhada para sanção do prefeito Aurélio Goiano. Com a medida, a Prefeitura de Parauapebas ganha maior flexibilidade financeira para garantir o cumprimento das obrigações e a manutenção de políticas públicas essenciais ao município.
