Propostas tratam de isenção do ITBI para famílias de baixa renda e da criação do programa “Colheita Solidária”
Na sessão ordinária desta terça-feira (7), o vereador Anderson Moratorio (PRD) teve aprovadas, por unanimidade, duas indicações voltadas a políticas públicas de impacto direto na vida da população de Parauapebas. As propostas abordam o direito à moradia digna e a valorização da agricultura familiar com foco em inclusão social.
Isenção do ITBI em programas habitacionais
A primeira indicação sugere que o Executivo encaminhe à Câmara um projeto de lei para conceder isenção do ITBI (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos) a beneficiários de programas habitacionais de interesse social. A medida pretende reduzir barreiras tributárias que muitas vezes dificultam o acesso à casa própria para famílias de baixa renda.
Segundo Moratorio, a iniciativa “fortalece o direito à moradia digna e contribui diretamente para a redução do déficit habitacional em Parauapebas”. Ele ressaltou que a proposta está alinhada ao Plano Diretor do município e à Constituição Federal, que reconhecem a moradia como direito social essencial.
Programa “Colheita Solidária”
A segunda indicação aprovada propõe a criação do programa Colheita Solidária, uma parceria entre a Secretaria Municipal de Produção Rural (Sempror) e a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). O objetivo é destinar os excedentes da agricultura familiar a programas sociais, garantindo alimentação a famílias em situação de vulnerabilidade.
Além da doação de alimentos, o projeto prevê apoio técnico, logístico e produtivo aos agricultores locais, incentivando práticas agrícolas sustentáveis e promovendo geração de renda.
“Esse programa une solidariedade, sustentabilidade e fortalecimento da economia local. Valorizar o agricultor familiar é também cuidar da população que mais precisa”, afirmou o vereador.
Próximos passos
As duas indicações receberam apoio integral dos parlamentares presentes, reforçando a relevância social das propostas. Para Moratorio, o resultado traduz o compromisso do Legislativo em ouvir as demandas da comunidade. “Essas indicações refletem a sensibilidade do nosso mandato com as demandas reais da população. Moradia e alimentação são direitos fundamentais, e é nosso dever transformá-los em políticas públicas efetivas”, destacou.
