Foi aprovado na última terça-feira (12/12) o Projeto de Lei n.º 241 de 2023 encaminhado à Câmara Municipal de Parauapebas pelo Poder Executivo. O projeto autoriza o município a contratar empréstimo com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal ou qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil, para criar uma usina fotovoltaica (Usina Solar), que deverá atender às famílias em vulnerabilidade social, garantindo descontos na conta de energia.
O valor do empréstimo deverá ser de R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais) que será administrado pelo poder executivo e promete garantir a execução do programa por 25 anos. A usina deverá também gerar energia aos prédios públicos municipais com uma geração média mensal de 1.050.000 kWh/mês.
O projeto enviado à Câmara tinha em anexo um Relatório de Gestão Fiscal do Município para demonstrar a capacidade de endividamento do mesmo.
Durante a votação do projeto, dos 13 vereadores que estavam presentes, Rafael Ribeiro, presidente da casa, não votou e 10 votaram a favor. Dois vereadores votaram contra o projeto, foram eles: Aurélio Goiano (PSD) e Anderson Moratório do (PDT).
“Da mesma maneira que a Lei Orçamentária Anual (LOA), esta casa e a sociedade civil não participou de maneira consistente. Quando se tem mais de 2 bilhões previstos para o orçamento de 2024, nós abrimos um crédito na ordem de mais de 65 milhões, eu tenho minhas ponderações. Isso precisa ser discutido de forma ampla nesta casa, então meu voto é não”, disse o vereador Anderson Moratório.
“Esta casa precisa participar mais. Estão sendo gastos milhões para ‘tapar buracos’ aí”, completou Aurélio Goiano (PSD), que também votou contra o projeto do executivo fazendo questionamentos.
Vale pontuar que o projeto em questão foi protocolado na noite de segunda-feira, horas antes da sessão da manhã de terça, não tendo tempo o suficiente para estudo do relatório fiscal que deveria ser feito pelos parlamentares.
Outro projeto que autorizava um empréstimo de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), que seria votado na sessão extraordinária desta segunda-feira (18), foi retirado de pauta e dará mais tempo de análise aos parlamentares.
