Denúncias tratam de suposto racismo religioso, omissão no envio de informações ao Legislativo e falta de publicação de decretos de créditos suplementares; todas foram recebidas por 10 votos favoráveis e 6 contrários
A Câmara Municipal de Parauapebas viveu uma das sessões mais movimentadas do ano na manhã desta terça-feira (4). Durante a primeira sessão ordinária do segundo semestre legislativo, os vereadores aprovaram o recebimento de três denúncias por supostas infrações político-administrativas contra o prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto, instaurando processos político-administrativos para apuração de cada caso.
As denúncias foram apresentadas por Vanessa Silva das Neves Baia (Mãe Vanessa de Oxum), Francielly Marins dos Santos e Pablo Rafael Alves Moreira. Conforme o rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, o plenário deliberou apenas sobre o recebimento ou rejeição das denúncias, sem analisar o mérito das acusações nesta etapa.
Nos três casos, o resultado da votação foi o mesmo: 10 vereadores votaram favoravelmente ao recebimento das denúncias e seis se manifestaram contra, autorizando a abertura dos processos e a formação das respectivas comissões processantes.
Primeira denúncia aborda suposto racismo religioso
A primeira denúncia, protocolada por Mãe Vanessa de Oxum, tem como fundamento declarações feitas pelo prefeito durante uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Evangélico, realizada em 11 de junho de 2025, no plenário da Câmara Municipal.
Segundo o documento apresentado ao Legislativo, o prefeito teria feito declarações relacionadas às religiões de matriz africana, classificadas pela denunciante como incompatíveis com a dignidade e o decoro do cargo. O caso também é objeto de apurações em outras instâncias.
Após a aprovação do recebimento da denúncia, foi realizado sorteio para definir a Comissão Processante, que ficou composta por:
Presidente: Maquivalda Barros;
Relatora: Érica Ribeiro;
Membro: Leandro do Chiquito.
Segunda denúncia questiona falta de respostas ao Legislativo
A segunda denúncia, apresentada por Francielly Marins dos Santos, acusa o prefeito de suposta omissão reiterada no atendimento aos pedidos de informações encaminhados pela Câmara Municipal.
Conforme o documento, diversos requerimentos aprovados pelo Legislativo não teriam sido respondidos dentro dos prazos legais e regimentais, situação que, segundo a denunciante, comprometeria a atividade fiscalizatória exercida pelos vereadores e afrontaria princípios como legalidade, transparência e publicidade.
Com o recebimento da denúncia aprovado pelo plenário, foi formada uma nova Comissão Processante, composta por:
Presidente: Sargento Nogueira;
Relator: Zé do Bode;
Membro: Leandro do Chiquito.
Terceira denúncia trata de decretos sem publicação oficial
Já a terceira denúncia foi apresentada por Pablo Rafael Alves Moreira e aponta suposta elaboração e utilização de decretos de abertura de créditos suplementares sem a devida publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Segundo o denunciante, a ausência de publicidade comprometeria a transparência da administração pública, dificultando o controle social e a fiscalização pelos órgãos competentes e pelo próprio Poder Legislativo.
Após nova votação favorável ao recebimento, os vereadores realizaram outro sorteio para definição da comissão responsável pela investigação, formada por:
Presidente: Alex Ohana;
Relator: Anderson Moratorio;
Membro: Sargento Nogueira.
Próximos passos
Com a instauração dos três processos político-administrativos, cada Comissão Processante terá prazo de até 90 dias, contado a partir da notificação oficial do prefeito, para conduzir a instrução dos respectivos processos e elaborar um relatório final.
Após a conclusão dos trabalhos, os pareceres serão submetidos ao plenário da Câmara Municipal, que decidirá os desdobramentos de cada processo conforme o rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967. Nesta fase inicial, a votação dos vereadores autorizou apenas o recebimento das denúncias e a abertura das investigações, sem julgamento do mérito das acusações.
Votaram contra o recebimento os vereadores: Sadisvam Pereira, Leandro do Chiquito, Léo Márcio, Graciele Brito, Michel Carteiro e Zé da Lata.
Já os vereadores Sargento Nogueira, Alex Ohana, Maquivalda Barros, Elias da Construforte, Fred Sanção, Laécio da ACT, Tito do MST, Zé do Bode, Francisco Eloécio e Érica Ribeiro votaram pelo recebimento das denúncias.
