Para incentivar entidades públicas e privadas a contribuírem com a implementação das políticas públicas voltadas às ofertas de emprego, cursos técnicos e recursos materiais às mulheres vítimas de violência doméstica, a Câmara de Vereadores criou o “Selo Empresa Amiga da Mulher”.
A honraria foi proposta pelo vereador Léo Márcio (Pros) no Projeto de Lei nº 25/2021, em que o legislador explicou que cabe ao estado ofertar políticas públicas de maneira direta, mas também incentivar, de forma indireta, que outras entidades pertencentes aos demais setores sociais possam exercer funções essenciais à coletividade.
Na intenção de contribuir com as ações de combate à violência contra a mulher e prestigiar as empresas que colaborem com a causa, os vereadores aprovaram o referido projeto de lei.
Assim, as entidades interessadas em receber a honraria deverão fornecer documentos comprobatórios que atestem a realização de políticas públicas destinadas às mulheres vítimas de violência doméstica.
A honraria será concedida pelo Poder Executivo Municipal, em sessão solene, e as entidades recebedoras da homenagem serão cadastradas em catálogo no site da Prefeitura Municipal de Parauapebas.
