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Câmara debate merenda escolar, incentivo fiscal e programa de saúde para diabéticos e hipertensos

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Melhorias para proporcionar maior qualidade de vida à população parauapebense foram discutidas durante a Sessão Ordinária da última terça-feira, 13/08, na Câmara Municipal de Parauapebas. Entre os requerimentos e indicações apresentados estavam ações sobre a coleta de lixo, a criação da capelania, merenda escolar, incentivo fiscal e programa de saúde.

O primeiro requerimento apresentado foi o n° 067/2013 de autoria do vereador Bruno Soares (PP) que solicitava ao Poder Executivo Municipal a coleta regular dos resíduos domiciliares no bairro residencial Linha Verde. O bairro contém 537 lotes e foi vendido, em maioria, para filiados do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Sul e Sudeste do Pará (Sintrodespa). “O recolhimento do lixo precisa ser realizado com urgência, pois a situação no local está caótica”, explicou Bruno.


Bruno Soares também pediu ao Executivo o fornecimento de merenda escolar aos alunos da rede estadual de ensino. O requerimento (n° 069/2013) solicitava, além do lanche escolar, uma cópia do Termo de Convênio entre a Prefeitura de Parauapebas e o governo do estado onde está previsto a merenda escolar. “Segundo informações recebidas em meu gabinete o município celebrou um convênio com o governo estadual para prestação de merenda escolar aos estudantes do ensino médio, porém este atendimento não está sendo realizado. Portanto gostaria, por meio deste requerimento, que o convênio fosse cumprido”, disse o vereador Bruno.

De acordo com o vereador Odilon Rocha de Sanção (PMDB) o convênio ainda não foi firmado e as negociações ainda estão em fase de elaboração. Para o vereador Antônio Chaves de Sousa, o Major da Mactra (PSDB), o requerimento é louvável e que realmente existe a intenção de fornecer aos estudantes da rede estadual a merenda escolar. “Eu estive em Belém onde o convênio está sendo firmado, tenho acompanhado e vou verificar se já foi finalizado”, contou Major.

A vereadora Eliene Soares (PT) disse que a inserção do lanche para os alunos da rede estadual é uma vontade antiga. “Espero que este convênio seja firmado o mais rápido possível, há certo tempo já temos este objetivo, até porque vivemos em um estado e em um município rico e os alunos tem que receber a merenda e com qualidade”, afirmou Eliene.

O projeto ‘Viva com Saúde’ para pessoas hipertensas e diabéticas foi apresentado em seguida pelo vereador José Francisco Amaral Pavão (PTB). O requerimento (n° 121/2013) solicitava, por meio do ‘Viva com Saúde’, o cadastramento de todos os diabéticos e hipertensos de Parauapebas, além de uma análise com base nas consultas, avaliações médicas, acompanhamento e a garantia do recebimento dos medicamentos prescritos. “Mesmo sabendo que o governo federal tem um programa chamado Hiperdia para acompanhar os hipertensos e diabéticos ainda não é o suficiente. O meu neto nasceu com diabetes e sei de perto as dificuldades, além de o tratamento ser muito difícil é muito caro. Por isso temos que dá esse apoio às pessoas carentes de nossa cidade.”

Ao manifestar o seu apoio ao programa ‘Viva com Saúde’ o vereador Odilon Rocha de Sanção explicou que “viver com saúde é um direito do cidadão e é obrigação do estado oferecer a essa saúde, principalmente aos menos favorecidos economicamente falando. A União tem que passar a acompanhar os cidadãos desde quando eles nascem, para que possam inclusive onerar o mínimo possível na vida adulta. Investir na prevenção é muito melhor do que investir no tratamento”.

A Indicação n° 122/2013, de autoria dos vereadores Eliene Soares (PT) e Maridé Gomes (PSC), solicitava um convênio para o exercício da capelania no município. O serviço de capelania destina-se ao atendimento espiritual de alunos de escolas, detentos no caso de enfermos, pacientes internados ou em tratamento ambulatorial e de seus familiares. Para Eliene Soares, autora da indicação, “é necessário ter um grupo para auxiliar as pessoas no momento de dificuldade. Este tipo de atividade já existe em nosso município, vários líderes, pastores, presbíteros já fizeram o curso de capelania. São cerca de 100 pessoas em nossa cidade que tem essa capacitação. Por isso essa indicação só vem formalizar a equipe de voluntariado”, disse Eliene.

De acordo com o vereador Maridé Gomes, também autor da indicação, “anteriormente a capelania era reconhecida apenas como aconselhamento. Hoje ela já é mais eficaz, porque atinge o setor educativo. A celebração deste convênio só vem para somar com os nossos alunos e com os pais”, defendeu.

A construção de calçadas margeando o cemitério do Bairro Rio Verde, ao longo das ruas vereador João Prudêncio de Brito (conhecida por Rua do Arame) e Rio de Janeiro foi solicitada durante a Sessão pelo vereador Odilon Rocha de Sanção (PMDB). A indicação (n° 123/2013) ainda mostrava ao Executivo a necessidade de reconstrução de parte do muro do mesmo cemitério derrubado por um caminhão desgovernado. A indicação apresentada mostrava que a abertura no muro está facilitando o acesso de usuários de drogas e malfazejos trazendo riscos a integridade das pessoas que por ali circulam, principalmente à noite.

O presidente da Câmara, vereador Josineto Feitosa (PSDC), indicou (n° 124/2013) a colocação de cercas ou alambrados em todas as áreas públicas de Parauapebas. “O nosso município tem um histórico de invasões das áreas públicas e eu sempre defendo a manutenção do espaço público. Essa indicação é para que o município tenha o cuidado de proteger o patrimônio”, explicou Josineto.

O vereador Odilon Rocha de Sanção apoiou a indicação e disse que “o domínio da posse e do terreno se dá pela cerca, pelo muro. Portanto o município deve sim demarcar as suas áreas evitando, então, as invasões”.

Segundo o vereador Ivanaldo Braz (PDT) “a prefeitura já está fazendo uma licitação para cercar as áreas públicas do município, mas eu sou contra porque o que tem que prevalecer é a lei. O que é do município tem que ser mantido. Existem lugares que a cerca está sendo cortada, mostrando que falta rigor na lei”, revelou o vereador.

Os vereadores Antônio Chaves de Sousa, o Major da Mactra (PSDB), e Devanir Martins (PP) indicaram (n° 127/2013) a criação e a implementação política de incentivo fiscal ao setor industrial. Para Devanir Martins a nossa cidade apresenta potencial expressivo para a implantação do setor industrial, mas para atrair interessados a se instalarem é preciso à implementação de ações e políticas direcionadas a este setor.

Segundo Major da Mactra “a extração mineral é regressiva. Por isso nós temos que começar hoje a pensar no futuro para que a estabilidade financeira continue amanhã. Essa é uma iniciativa capaz de gerar mais empregos e proporcionar outras fontes de renda ao município”, complementou Major.

Odilon Rocha de Sanção apoiou a indicação e explicou que “o minério não vai acabar hoje, mas temos a necessidade de ter empresas que possam gerar empregos e instituir renda”. Para o vereador Pavão “essa preocupação tem que começar hoje mesmo. Temos fazer ações pensando no futuro”. O vereador José Arenes (PT) parabenizou os vereadores Devanir e Major pela indicação. “Se não promovermos uma agricultura capaz de produzir muito e vender alimentos baratos pagaremos muito caro, num futuro muito próximo. Temos, urgentemente, que promover novas fontes de renda para a nossa cidade”, concluiu Arenes.

Ao apresentar a Indicação nº 128/2013 o vereador Antônio Chaves de Sousa, o Major da Mactra (PSDB), solicitou o asfaltamento do trecho da estrada entre a Colônia Paulo Fonteles e Garimpo das Pedras. Para o vereador a zona rural de Parauapebas tem um trânsito de pessoas e veículos intenso e constante, além das atividades agropecuárias, atividades de extração vegetal e mineral e ainda vem crescendo significativamente. Existem também nestes locais balneários, espaços de lazer e esportivos que vem atraindo cada vez mais pessoas e diante destes fatos a extrema necessidade de pavimentação asfáltica. “A nossa região tem muitas áreas para turismo, mas não é explorada. Temos que organizar estes locais para utilizá-los como fonte de renda”, finalizou Major.

Reportagem: Josiane Quintino

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