A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprovou, em regime de urgência, na sessão ordinária desta terça-feira (22.out), o Projeto de Lei nº 085/2025, de autoria do próprio Poder Legislativo, que institui o “Instituto do Poder Legislativo de Canaã dos Carajás (IPLCC). A matéria, que visa a institucionalização e o fortalecimento da estrutura administrativa e funcional da Câmara, foi priorizada na sessão.
A aprovação em regime de urgência acelerou a tramitação do projeto, que cria um órgão vinculado à Casa. No entanto, o inteiro teor da proposta não foi disponibilizado no Sistema Legislativo para acesso público. A equipe do CKS Online tentou acessá-lo, mas não o encontrou disponível, o que compromete o princípio da transparência e impede a análise detalhada do texto pela sociedade.
A urgência na tramitação e o teor indisponível do projeto ocorrem em um contexto onde a Câmara de Canaã dos Carajás já se destaca por seu alto custo. Proporcionalmente, o Legislativo de Canaã é considerado o mais caro do estado do Pará.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada na Casa para este ano destina R$ 62,6 milhões apenas para o Poder Legislativo municipal.
Para fins de comparação, o orçamento da Câmara de Canaã dos Carajás representa pouco menos da metade do valor destinado à Câmara Municipal de Belém, capital do estado (R$ 137 milhões), que é uma metrópole com mais de 1,3 milhão de habitantes e uma bancada de 35 vereadores. Canaã dos Carajás, com um número significativamente menor de habitantes e vereadores, opera com uma estrutura orçamentária que a coloca no centro das discussões sobre a gestão dos recursos públicos no Pará.
Reportagem: CKS Online
