Portaria estabelece funcionamento em regime de plantão e autonomia para gabinetes parlamentares
A Câmara Municipal de Parauapebas divulgou nesta quinta-feira (26), por meio da Portaria nº 387/2025, publicada no Diário Oficial do Município, que entrará em recesso funcional no período de 1º a 31 de julho de 2025. A medida foi assinada pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Anderson Marcos Moratório, e estabelece diretrizes para o funcionamento dos setores internos durante esse intervalo.
De acordo com a portaria, o recesso abrange todos os setores e departamentos da Câmara, que deverão operar em regime de plantão ou escala para garantir o atendimento de demandas urgentes e inadiáveis.
Funcionamento parcial mantido
Apesar do recesso, a norma determina que cada unidade administrativa deve manter funcionamento mínimo obrigatório das 08h às 12h, conforme cronograma a ser definido por suas respectivas chefias. As escalas de plantão devem ser encaminhadas ao Departamento de Recursos Humanos até o dia 30 de junho, para que o controle de frequência dos servidores seja devidamente ajustado no sistema.
A portaria também ressalta que o registro de ponto eletrônico deverá ser mantido normalmente durante o período, respeitando o novo horário de expediente estabelecido.
Gabinetes com autonomia
A medida não se aplica aos gabinetes dos vereadores, que, conforme disposto na portaria, têm autonomia para definir como serão conduzidas suas atividades internas durante o mês de julho, conforme suas respectivas demandas e estratégias de trabalho parlamentar.
Vale destacar que o recesso decretado é de caráter funcional e administrativo, o que difere do recesso legislativo, previsto em lei, quando não há sessões plenárias ordinárias. Com isso, a estrutura institucional da Câmara continuará operando, ainda que em regime reduzido, para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população e à gestão interna do Poder Legislativo municipal.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 25 de junho de 2025.
Para mais informações sobre o funcionamento da Câmara durante o recesso, os cidadãos podem acompanhar os canais oficiais da instituição ou entrar em contato diretamente com os setores responsáveis.
