Primeira sessão do ano discute propostas para transparência, segurança pública e infraestrutura, além da análise de vetos do executivo
A Câmara Municipal de Parauapebas, no sudeste do Pará, deu início às atividades legislativas de 2025 com uma sessão movimentada, marcada pela apresentação de vetos do Executivo a projetos de lei e uma série de indicações e requerimentos dos vereadores, abordando temas como transparência pública, infraestrutura, mobilidade urbana e saúde.
Três vetos do Poder Executivo foram apresentados e debatidos durante a sessão, dentre eles Veto nº 001/2025: Rejeita integralmente o Projeto de Lei nº 173/2024, que previa o aumento no número de vagas para agentes comunitários de saúde; Veto nº 002/2025: Veta parcialmente o Projeto de Lei nº 76/2024, que trata da Política Municipal de Empregabilidade e Capacitação Juvenil e o Veto nº 003/2025: Rejeita totalmente a Subemenda nº 001/2024 e diversas emendas modificativas ao Projeto de Lei nº 140/2024, que define o orçamento municipal para 2025.
Além dos vetos, os vereadores apresentaram uma série de indicações e projetos de lei voltados à melhoria da cidade. Entre os destaques: Projeto de Lei nº 004/2025, do vereador Sadisvan, propõe a criação de bases fixas e móveis da Guarda Municipal nas divisas dos bairros.
Projeto de Resolução nº 001/2025, assinado por sete vereadores, altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara. Diversas indicações foram protocoladas, contemplando demandas da população, incluindo:
Transparência e controle de recursos públicos: O vereador Alex Ohana sugeriu a criação de uma página no Portal da Transparência para divulgar informações sobre a arrecadação e aplicação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
Infraestrutura urbana: Leandro do Chiquito propôs a reforma da Praça do Bairro Liberdade e obras de drenagem na Rua Macapá. Já Laecio da ACT sugeriu melhorias no cemitério entre os bairros Paz e Rio Verde.
Saúde e assistência social: Tito do MST pediu a ampliação da unidade de saúde e aquisição de ambulância para a comunidade Palmares II, enquanto Léo Márcio propôs um programa municipal de consultas oftalmológicas e doação de óculos.
Educação e cultura: Michel Carteiro propôs a retomada da construção de creches nos bairros Minérios e Habitar Feliz, enquanto Sadisvan sugeriu editais para fomentar a cultura local.
Com um início de legislatura marcado por debates importantes, a Câmara Municipal de Parauapebas segue com sua agenda de votações e análises das propostas apresentadas pelos vereadores.
Reportagem: Hilda Barros | Da redação do Portal Pebinha de Açúcar
