Nomeações definem presidentes e membros das comissões de Direitos da Pessoa com Deficiência e de Comunicação, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cidade Inteligente
A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) publicou, nesta terça-feira (5), no Diário Oficial do Município, o Ato da Presidência nº 17/2025, que oficializa a nomeação das novas Comissões Parlamentares Permanentes criadas no curso da atual legislatura. As comissões terão vigência durante o biênio 2025/2026 e passam a integrar o conjunto de órgãos internos responsáveis por analisar, discutir e emitir pareceres sobre matérias legislativas em áreas específicas.
De acordo com o documento, assinado pelo presidente da Casa, vereador Anderson Moratorio (PRD), foram oficializadas as seguintes formações:
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Erica Sousa da Silva Ribeiro (PSDB): Presidente
- Alex Pamplona Ohana (PDT): Membro
- Antônio Michel Costa Alves (PV): Membro
Comissão de Comunicação, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cidade Inteligente
- Elvis Silva Cruz (União Brasil): Presidente
- Sadisvan dos Santos Pereira (PRD): Membro
- Zé da Lata (Avante): Membro
Segundo o ato, a criação dessas comissões foi autorizada pela Resolução-GP nº 5, de 10 de junho de 2025, e a escolha dos integrantes ocorreu na sessão ordinária realizada em 17 de junho, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Atribuições e importância
As comissões permanentes desempenham papel essencial no processo legislativo, uma vez que cabe a elas avaliar projetos de lei, fiscalizar políticas públicas e emitir pareceres técnicos antes das matérias seguirem para votação em plenário.
Com a instituição da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Casa Legislativa busca fortalecer o debate e a formulação de políticas inclusivas voltadas à acessibilidade e à garantia de direitos das pessoas com deficiência no município. Já a Comissão de Comunicação, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cidade Inteligente terá como foco a discussão de temas relacionados à modernização da gestão pública, inovação tecnológica e iniciativas que possam transformar Parauapebas em referência em soluções inteligentes para a cidade.
Vigência
O ato determina que as nomeações entram em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º de agosto de 2025, data de criação das referidas comissões.
