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Câmara Municipal de Parauapebas tem nova composição na mesa diretora

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Com o afastamento de dois vereadores membros da atual mesa diretora da Câmara Municipal de Parauapebas foi preciso realizar eleição para ocupar as duas vagas.

O afastamento foi dos vereadores Major da Mactra (PSDB), que ocupava o cargo de vice-presidente e Luzinete Rosa Batista (PV), que era a segunda secretária. Com o a saída do vice-presidente, o primeiro secretário automaticamente subiu para a posição de vice, sendo assim a vacância foi nos cargos de primeiro e segundo secretário.


Como o Regimento Interno da Câmara Municipal não prevê a solução para casos como esse, já que se trata de fato raro, por isso o presidente fez um Precedente Regimental e nele propôs o reconhecimento como causa de cessação provisória das funções de membro da Mesa Diretora o afastamento do mandato decorrente de decisão judicial, pelo período de sua duração. O Precedente Regimental prevê que a eleição, especialmente neste caso, será em caráter substitutivo às funções dos vereadores afastados.

Ainda está previsto que os suplentes de vereadores não poderão concorrer à eleição. E em caso de revogação/anulação da decisão judicial de afastamento, o vereador afastado assumirá todas as suas funções na Câmara, cessando automaticamente a substituição.

Porém um último item foi posto em discussão para aprovação dos vereadores presentes na Sessão. Trata-se das seguintes possibilidades:

• Em caso de extinção do mandato de vereador componente da Mesa afastado por decisão judicial, substituído nos termos deste Precedente Regimental:

1 – Proceder-se à nova eleição para ocupação da função em caráter definitivo;

2 – Adotar-se o resultado da eleição para substituição provisória para fim de ocupação da função em caráter definitivo;

Os vereadores escolheram a opção 1 e assim procedeu a eleição tendo apenas uma chapa apresentada e nesta se elegeu o vereador Francisco do Amaral Pavão (SDD) para primeiro secretário e Bruno Leonardo Soares (PP) para segundo secretário.

A posse foi logo em seguida ficando assim a atual mesa diretora da Câmara Municipal de Parauapebas:

Presidente, Ivanaldo Braz Silva Simplício (SDD)
Vice presidente, Maridé Gomes (PSDC)
Primeiro secretário, Francisco do Amaral Pavão (SDD)
Segundo secretário, Bruno Leonardo Araújo Soares (PP)

Esta composição é apenas provisória e quando os vereadores afastados por Decisão Judicial retornem ao cargo, a composição volta a ser a anterior:

Presidente, Ivanaldo Braz Silva Simplício (SDD)
Vice presidente, Major da Mactra (PSDB)
Primeiro secretário, Maridé Gomes (PSDC)
Segundo secretário, Luzinete Rosa Batista (PV)

Porém caso os vereadores percam seus mandatos, será convocada eleições para uma composição definitiva da mesa.

Todos esses assuntos foram debatidos e aprovados durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Parauapebas que foi realizada na tarde desta terça-feira (1).

Os vereadores afastados fazem parte da mesa diretora da Casa de Leis na gestão do ex-presidente vereador Josineto Feitosa. Eles estão sendo investigados pelo Ministério Público, acusados de várias fraudes.

Reportagem e foto: Francesco Costa – Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

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