Publicação no Diário Oficial formaliza os colegiados responsáveis por apurar denúncias de suposto racismo religioso, falta de respostas a requerimentos da Câmara e edição de decretos sem publicação oficial
A Câmara Municipal de Parauapebas publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (7) os Atos da Presidência nº 11, 12 e 13/2026, que oficializam a composição das três comissões processantes encarregadas de conduzir os processos político-administrativos instaurados contra o prefeito Aurélio Goiano.
Os atos, assinados pelo presidente da Casa, Anderson Marcos Moratorio, dão cumprimento à decisão tomada pelo plenário durante a 21ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (4), quando os vereadores aprovaram o recebimento das três denúncias e determinaram a abertura das investigações, conforme estabelece o Decreto-Lei nº 201/1967.
Na ocasião, os parlamentares deliberaram apenas sobre o recebimento ou rejeição das denúncias, sem analisar o mérito das acusações.
Nos três processos, o placar foi o mesmo: 10 vereadores votaram pelo recebimento das denúncias e seis votaram contra, autorizando a instauração dos processos e a formação das respectivas comissões.
As denúncias
As denúncias foram apresentadas por Vanessa Silva das Neves Baia (Mãe Vanessa de Oxum), Francielly Marins dos Santos e Pablo Rafael Alves Moreira.
Denúncia nº 001/2026
A primeira denúncia foi protocolada por Mãe Vanessa de Oxum e trata de um suposto caso de racismo religioso.
Segundo a denunciante, durante uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Evangélico, realizada em 11 de junho de 2025, o prefeito teria feito declarações relacionadas às religiões de matriz africana que seriam incompatíveis com a dignidade e o decoro do cargo.
O caso também é alvo de apurações em outras instâncias.
A comissão responsável por esse processo ficou composta por:
- Presidente: Maquivalda Aguiar Barros (PDT);
- Relatora: Erica Sousa da Silva Ribeiro (PSDB);
- Membro: Leonardo da Silva Mendes (Solidariedade), conhecido como Leandro do Chiquito.
Denúncia nº 002/2026
A segunda denúncia foi apresentada por Francielly Marins dos Santos e questiona a suposta omissão reiterada do prefeito em responder pedidos de informações aprovados pela Câmara Municipal.
Segundo o documento, diversos requerimentos encaminhados pelo Legislativo não teriam sido respondidos dentro dos prazos legais e regimentais, comprometendo a atividade fiscalizatória dos vereadores e afrontando princípios como legalidade, transparência e publicidade.
A comissão processante é composta por:
- Presidente: José Carlos Nogueira de Araújo Filho (Sargento Nogueira – Avante);
- Relator: Elvis Silva Cruz (Zé do Bode – União Brasil);
- Membro: Leonardo da Silva Mendes (Solidariedade), conhecido como Leandro do Chiquito.
Denúncia nº 003/2026
A terceira denúncia foi apresentada por Pablo Rafael Alves Moreira e trata da suposta edição e utilização de decretos de abertura de créditos suplementares sem a devida publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município.
De acordo com o denunciante, a ausência de publicação comprometeria a transparência da administração pública e dificultaria a fiscalização pelos órgãos de controle, pelo Poder Legislativo e pela sociedade.
A comissão responsável pela apuração será formada por:
Presidente: Alex Pamplona Ohana (PDT);
Relator: Anderson Marcos Moratorio (PRD);
Membro: José Carlos Nogueira de Araújo Filho (Sargento Nogueira – Avante).
Próximas etapas
Com a publicação dos atos, as três comissões passam a atuar formalmente na condução dos processos político-administrativos.
Conforme o Decreto-Lei nº 201/1967, cada comissão terá prazo de até 90 dias, contado a partir da notificação oficial do prefeito, para realizar a instrução processual, colher provas, analisar documentos e elaborar um relatório final.
Ao término dos trabalhos, os pareceres serão submetidos ao plenário da Câmara Municipal, que decidirá sobre os desdobramentos de cada processo.
Vale destacar que, nesta fase, a Câmara apenas autorizou o recebimento das denúncias e a abertura das investigações, sem qualquer julgamento sobre o mérito das acusações.
Na sessão do último dia 4 de agosto, votaram favoravelmente ao recebimento das denúncias os vereadores Sargento Nogueira, Alex Ohana, Maquivalda Barros, Elias da Construforte, Fred Sanção, Laécio da ACT, Tito do MST, Zé do Bode, Francisco Eloécio e Érica Ribeiro.
Já os vereadores Sadisvam Pereira, Leandro do Chiquito, Léo Márcio, Graciele Brito, Michel Carteiro e Zé da Lata votaram contra o recebimento dos três processos.
