Ações e medidas nas áreas de infraestrutura, administração, educação e habitação foram apresentadas pelos vereadores Israel Miquinha (PT), Leandro do Chiquito (Pros), Léo Márcio (Pros), Eliene Soarews (MDB), Raianny Rodrigues (Pros), Francisco Eloecio (Rep) e Zé do Bode (MDB), na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas realizada terça-feira (7).
Abertura de vias
Miquinha solicitou, por meio da Indicação nº 247/2022, a abertura de vias interligando o Bairro Ipiranga ao Bairro Nova Vitória. As comunidades ficam distantes cerca de 650 metros e não possuem uma rua que permita a interligação delas, tendo os moradores que fazerem grandes percursos para terem acesso entre um bairro e outro.
“Contemplar esses moradores com tais melhorias trará um grande desenvolvimento para a cidade, uma vez que minimizará o fluxo na Rodovia Faruk Salmen, desafogará o trânsito e evitará ainda, os transtornos em dias de evento na Feira Agropecuária de Parauapebas (FAP), já que a rodovia em questão é a única via que permite o acesso à FAP”, explicou.
Terrenos baldios
Leandro do Chiquito propôs, na Indicação nº 249/2022, que os proprietários dos terrenos sem edificações em todos os bairros do município sejam notificados com o objetivo de tornar obrigatória a limpeza e manutenção destes espaços, sob a pena de incorrer em multa administrativa.
“Um terreno abandonado não prejudica só quem está no entorno, mas toda a região. A desvalorização de um imóvel próximo da área é mais certa em comparação com trechos com maior fiscalização e cuidado. Além disso, outros problemas decorrem como surgimento de doenças como a dengue, acúmulo de lixo, mato alto, uso para fins indevidos, aparecimento de animais peçonhentos, proliferação de insetos e facilitação de assaltos, dentre outros”, justificou.
Analista jurídico
Outra medida administrativa proposta na mesma sessão foi feita por Léo Márcio, por meio da Indicação nº 252/2022, na qual sugeriu a criação do cargo efetivo de analista jurídico, com requisito de nível superior de bacharelado em direito, para ingresso mediante concurso público nos quadros da administração municipal.
“A criação desse cargo possibilitará servidores de extrema competência nos quadros da administração; agentes que poderão ser lotados na própria procuradoria, ou, melhor ainda, diretamente nas secretarias do Poder Executivo, a fim de auxiliar diretamente os secretários em tomadas de decisões com pressupostos jurídicos, sem, obviamente, retirar as atribuições dos procuradores municipais”, argumentou.
Pós-graduação
Eliene Soares, Raianny Rodrigues e Francisco Eloecio apresentaram a Indicação nº 253/2022 solicitando ao prefeito Darci Lermen que discuta com a Universidade do Estado do Pará (Uepa) a possibilidade de ofertar uma turma do curso de pós-graduação em Direito da Mulher em Parauapebas.
“Vamos dar um passo a mais no combate a toda e qualquer forma de violência e violação dos direitos da mulher com a oferta desta pós-graduação, que deve atender as necessidades de qualificação prioritária para a área do Direito e, também, para alcançar profissionais da Comunicação, do Serviço Social e da Educação. Esta seria uma arma a mais para somar forças à rede local de proteção à mulher em Parauapebas”, enfatizaram os parlamentares.
Bomba de água
A vereadora Raianny apresentou ainda a Indicação nº 255/2022, na qual pede a compra de uma bomba, para melhorar e dar mais força a água que sobe para as caixas d’água, bem como a manutenção e reparos das caixas de esgoto nos prédios do Residencial Alto Bonito.
“Esta Indicação tem por objetivo atender uma solicitação feita pela Associação dos Moradores do Residencial Alto Bonito (Amorab), que sofrem diariamente com a falta de água e com os esgotos que transbordam causando mau cheiro e consequentemente problemas de saúde”, informou.
Subsídio habitacional
Por fim, o vereador Zé do Bode apresentou a Indicação nº 260/2022 propondo ao prefeito Darci Lermen que viabilize com a contemplação de subsídios, os moradores residentes no Complexo VS-10.
“Essa região tem cerca de 50 mil habitantes, em sua maioria composta por trabalhadores de baixa renda. Eles estão pleiteando que o governo municipal também os contemple com subsídios, iguais ou nos moldes de outros bairros como Cidade Jardim, Bairro dos Minérios e outros. Essa iniciativa tem como meta, a isonomia ou o princípio da igualdade política, para uma distribuição de renda mais justa entre seus munícipes”, relatou.
Aprovação
As seis indicações foram aprovadas por unanimidade e enviadas para análise e as devidas providências do prefeito Darci Lermen e secretários responsáveis.
