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Câmara realiza Sessão Especial para debater Novo Marco Regulatório da Mineração

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A Câmara Municipal de Vereadores de Parauapebas, que tem como presidente o vereador Josineto Feitosa (SDD), realizou na tarde desta segunda-feira (28 de outubro de 2013), uma Sessão Especial que tinha como objetivo discutir sobre o novo Marco Regulatório da Mineração.

No evento, 13 dos 15 vereadores marcaram presença, além do Prefeito de Parauapebas Valmir Mariano (PSD), autoridades representativas, secretários de governo, Deputado Federal Wandenkolk Gonçalves (PSDB) e populares em geral.


Sobre o Novo Marco Mineral
O novo marco prevê mudanças na cobrança da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) que é paga pelas empresas que atuam no setor a título de royalties pela exploração dos recursos. Segundo a proposta, a alíquota máxima passará dos atuais 2% para 4%, incidindo sobre a renda bruta das empresas e não mais sobre o faturamento líquido.
O projeto ainda estabelece novos requisitos para concessão dos direitos de exploração de minérios, além de determinar as normas de uso dos recursos minerais. Também cria o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), para a formulação da política para geologia e recursos minerais, e a Agência Nacional de Mineração (ANM), para fiscalizar as atividades de mineração e execução da política mineral brasileira.

Comissão de Parauapebas irá à Brasília
Na próxima quarta-feira (30), uma comissão formada por vereadores de Parauapebas irá se reunir com a Comissão Especial de Mineração em Brasília, com a intenção de mostrar as pautas de reivindicação da cidade de Parauapebas.
De acordo com Josineto Feitosa, a reunião é importante, “afinal, não podemos aceitar que o município de Parauapebas seja desprivilegiado neste novo Marco Mineral.O Brasil todo sabe da importância do município de Parauapebas para o país e nós não podemos ficar de braços cruzados e deixar com que a nossa cidade seja prejudicada, pelo contrário, iremos à luta pelo nosso povo”, destacou o vereador que achou produtiva a Sessão Especial que foi realizada em Parauapebas.

Reportagem e fotos: Bariloche Silva – Da redação do Pebinha de Açúcar

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