Dez vereadores votaram contra requerimento que pretendia levar Glauton de Sousa Silva ao plenário para esclarecer três contratações por inexigibilidade de licitação
A Câmara Municipal de Parauapebas rejeitou, nesta terça-feira (1º), a convocação do secretário municipal de Fazenda, Glauton de Sousa Silva, para prestar esclarecimentos sobre três contratos de consultoria e assessoria técnica em contabilidade pública que, juntos, somam R$ 4.872.000,00 anuais.
O Requerimento nº 361/2026, apresentado pelo vereador Zé do Bode (UB), recebeu 10 votos contrários e cinco favoráveis.
Votaram contra a convocação: Alex Ohana (PDT), Elias da Construforte (PV), Graciele Brito (UB), Laécio da ACT (PDT), Leandro do Chiquito (SD), Léo Márcio (SD), Michel Carteiro (PV), Sadisvan (PRD), Sargento Nogueira (Avante) e Tito do MST (PT).
Votaram a favor: Érica Ribeiro (PSDB), Francisco Eloécio (PSDB), Fred Sanção (PL), Maquivalda (PDT) e Zé do Bode (UB).
No painel eletrônico da votação, Zé da Lata (Avante) aparece sem indicação de voto.
Entenda os contratos
O requerimento coloca sob questionamento três contratos — nº 20260884, 20260885 e 20260886 — celebrados pela Secretaria Municipal de Fazenda no mesmo dia, 22 de julho de 2026, por meio de inexigibilidade de licitação.
Juntos, eles somam R$ 4.872.000,00 anuais e têm como objeto serviços de consultoria e assessoria técnica profissional em contabilidade pública.
O ponto levantado por Zé do Bode é que, anteriormente, a Sefaz mantinha o Contrato nº 20250190, no valor global de R$ 4,68 milhões, também para serviços de consultoria e assessoria técnica profissional em contabilidade pública.
Segundo o requerimento, esse contrato teve sua execução e os pagamentos suspensos por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), em junho deste ano.
Pouco mais de um mês depois, foram celebrados os três novos contratos, cujo valor somado é próximo ao da contratação anterior. Por isso, o vereador pretendia questionar o secretário sobre os motivos para as novas inexigibilidades, a divisão dos serviços entre três empresas e os fundamentos técnicos e jurídicos utilizados para justificar as contratações.
Zé do Bode também solicitava que o secretário encaminhasse à Câmara a íntegra dos três processos administrativos, incluindo estudos técnicos preliminares, termos de referência, pareceres jurídicos e propostas comerciais.
O parlamentar ressaltou no próprio requerimento que os questionamentos não representavam uma acusação, mas faziam parte, segundo ele, do dever de fiscalização do Legislativo.
Com a votação desta terça-feira, porém, 10 vereadores votaram contra e cinco a favor, fazendo com que o requerimento fosse rejeitado e impedindo a convocação de Glauton de Sousa Silva ao plenário por meio dessa proposição.
