Câmara repudia transporte público de Parauapebas e cobra explicações após município autorizar subsídio de até R$ 11,2 milhões

Moção aponta demora dos veículos, irregularidade no serviço e paradas sem estrutura adequada; Prefeitura autorizou repasse milionário ao sistema para o período de julho de 2026 a junho de 2027

As condições do transporte público coletivo de Parauapebas voltaram ao centro das cobranças. A Câmara Municipal publicou no Diário Oficial de quinta-feira (17) a Moção de Repúdio nº 171/2026, direcionada ao Poder Executivo e à gestão do sistema de transporte coletivo da cidade.

De autoria do vereador Zé do Bode (União), a moção foi aprovada pelo plenário e aponta problemas que vão desde as condições das paradas de ônibus até a demora e irregularidade na circulação dos veículos. O registro oficial da Câmara confirma a aprovação da matéria.

Segundo o documento, usuários enfrentam pontos sem cobertura adequada contra sol e chuva, ausência de bancos e, em determinados locais, problemas de iluminação e segurança. A Câmara também relata reclamações recorrentes sobre o tempo de espera pelos veículos.

Câmara quer saber quanto tempo o usuário realmente espera

A moção coloca em discussão justamente os resultados das medidas anunciadas para melhorar o transporte.

Entre os questionamentos apresentados estão o intervalo médio entre os veículos de cada linha, quantidade de ônibus que deveriam estar circulando e quantos efetivamente estão nas ruas, número de viagens realizadas, cumprimento dos horários e itinerários e fiscalização das cooperativas responsáveis pelo serviço.

A cobrança ganha peso diante do volume de recursos públicos autorizado para subsidiar o sistema.

Em janeiro deste ano, entrou em vigor a Lei Municipal nº 5.629/2026, autorizando R$ 3.237.132,60 em subsídio, divididos em seis parcelas. Entre as condições previstas estavam prestação de contas, cumprimento de horários e itinerários, fiscalização, criação de nova rota e aumento gradual da frota.

Novo subsídio chega a R$ 11,2 milhões

Mais recentemente, a Prefeitura autorizou um novo subsídio de até R$ 11.216.473,20, previsto na Lei Municipal nº 5.697. O valor contempla o período de julho de 2026 a junho de 2027 e será destinado a três cooperativas que operam o transporte coletivo de Parauapebas.

O pagamento está previsto em 12 parcelas e é condicionado à prestação de contas e à efetiva prestação dos serviços. A nova legislação também ampliou gratuidades, incluindo transporte gratuito aos fins de semana e benefícios para estudantes e candidatos em dias de provas.

É justamente diante desses recursos que a Moção nº 171 aumenta o tom da cobrança sobre a fiscalização do serviço. O documento questiona se aquilo que foi estabelecido em contrapartida aos subsídios está efetivamente chegando ao usuário.

Paradas também entram na cobrança

O problema apontado não se restringe à quantidade de ônibus.

A moção afirma que existem paradas deterioradas ou sem estrutura suficiente, expondo passageiros ao sol e à chuva e, em alguns locais, sem assentos e iluminação adequados.

O documento cita especialmente trabalhadores, estudantes, idosos, pessoas com deficiência e mães acompanhadas de crianças entre os usuários afetados pelas condições dos pontos e pela demora dos veículos.

A própria Câmara já havia discutido problemas relacionados às paradas em 2025, segundo a justificativa da proposição.

A Moção nº 171/2026 foi aprovada na Câmara. No registro nominal disponível no sistema legislativo, votaram favoravelmente Érica Ribeiro, Fred Sanção, Graciele Brito, Laécio da ACT, Leandro do Chiquito, Maquivalda, Sadisvam e Zé do Bode.

 

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