Durante discurso proferido na manhã da última terça-feira, dia 19, no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Chamonzinho (MDB) promoveu dura reflexão sobre os problemas envolvendo a concessionária de energia Celpa. Ele conclamou os colegas deputados à criação urgente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Celpa naquele Poder Legislativo.
“Nós precisamos reagir a esses desmandos contra o povo do Pará praticados pela Celpa. Nós não aguentamos mais uma pessoa que tem apenas a geladeira em casa pagar conta de R$ 500. Quase todo o salário mínimo dessa pessoa vai embora. E nós aqui nesta Casa ainda não tomamos uma atitude mais ríspida, mais séria”, disse o parlamentar.
Em um aparte, o também deputado Fábio Freitas lembrou a Chamonzinho que na sexta-feira, dia 22, a Assembleia Legislativa promove uma audiência pública das 8 ao meio-dia para tratar do problema da energia.
Chamonzinho destacou que na manhã desta terça-feira o governador Helder Barbalho reunido em Brasília com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega. Na pauta, questões envolvendo os serviços de energia elétrica fornecidos no Pará e como a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon) pode entrar na fiscalização tanto do serviço quanto das tarifas praticadas. O presidente da Arcon, Eurípedes Reis da Cruz Filho, estava junto com Helder.
Segundo o deputado estadual, a intenção do Pará é de ver reativado o convênio Arcon-Aneel para que a agência paraense volte a ter força e autoridade para acompanhar de perto a atuação da Companhia Elétrica em todo o Estado.
O medebista destacou, ainda, que na véspera, o promotor de Justiça Hélio Rubens, da Comarca de Parauapebas, ingressou com mais uma ação contra a Celpa por descumprimento de suas obrigações como concessionária. “A gente continua refém do poderio e da quantidade de advogados que defendem a Rede Celpa, e o povo órfão de alguém que os defenda”, queixou-se.
BRASÍLIA
O presidente da Arcon, Eurípedes Reis, acompanhando o governador Helder, esteve reunido com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega. Na ocasião, Helder defendeu que, ao contrário do que foi informado ao órgão regulador federal – que o Pará é um dos estados com a melhor qualidade de energia do Brasil -, a realidade vivenciada pelas famílias paraenses é bem diferente. E, neste sentido, propôs que a Agência de Regulação e Controle de Serviços Púbicos do Estado do Pará (Arcon) passe a fiscalizar o serviço prestado pela Equatorial Energia, antiga Celpa.
Pepitone da Nóbrega reconheceu a alta carga de subsídios na tarifa e explicou que isto se deve ao fato do país ter que acionar termoelétricas, como forma de preservar seus reservatórios de água, uma vez que os níveis seguem baixos, devido às chuvas escassas em diversas regiões do país. “Acredito que temos que discutir a legitimidade desses subsídios serem recolhidos pelo setor elétrico, considerando que eles são destinados a outros setores da economia. Isto deve ser levado ao Congresso Nacional, pois em última instância, vai constituir para a desoneração da tarifa de energia. É natural que a população enseje qualidade e preços justos e nós estamos estreitando os laços com a Agência de Regulação do Pará para resgatar a qualidade do serviço”, afirmou.
Hoje, apesar de ser um dos maiores fornecedores de energia, o Pará possui a terceira maior tarifa do Brasil. Isto se deve porque o modelo vigente para a distribuição e aplicações de tarifas de energia no país, não leva em conta o fato dos estados serem fornecedores de energia. “Nós temos uma visão federativa, em que o governo federal identifica as demandas e a necessidade de energia de cada Estado através das diversas distribuidoras, que fornecem índices de qualidade. Estas, por sua vez, são escolhidas através de Leilões (A-4 e A-6)”, explicou Pepitone.
