A retratação e o arquivo do processo
O caso ocorreu em Parauapebas (PA) no ano passado, foi resolvido na Justiça recentemente, mas serve de exemplo para todo o Brasil. É bom as pessoas que gostam de denegrir as imagens de outros, fazer acusações falsas ou inventar, divulgar ou compartilhar notícias falsas (fake News) abrirem o olho a partir de agora. O bicho vai pegar.
Veja este caso ocorrido em Parauapebas:
O desempregado Edson Taveira Souza se retratou perante a Justiça e o processo por danos morais contra ele proposto pelo vereador José Pavão (PSDB) foi arquivado na Justiça de Parauapebas (PA). A decisão foi tomada dia 18 de maio pelo juiz Celso Quim Filho, do Juizado Especial de Parauapebas, mas só agora divulgada por ambas as partes. A audiência contou com as presenças do vereador Pavão, do advogado dele, Dr. Melquisedeque Quintanilha; do acusado Edson Taveira e da representante do Ministério Público Estadual, Maria Cláudia Vitorino Gadelha.
Houve entendimento entre as partes, levando em conta que o episódio ocorreu há mais de seis meses. Na sessão da Câmara de Vereadores de Parauapebas do dia 16 de agosto de 2017 Edson Caldeira afirmou que “o vereador Pavão estava chateado porque não havia conseguido uma mamadeira no atual governo” e que “o vereador Pavão havia quebrado uma secretaria”, que é uma autarquia (no caso o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas, SAAEP) e no dia 22 de agosto de 2017, também na Câmara de Vereadores, afirmou ainda: “que o vereador Pavão era um ladrão”. Taveira chegou alegar que o vereador determinou que o advogado Melquisedeque fizesse ameaça contra ele. Taveira repetiu as declarações em grupos de whatsapp e o vereador Pavão acionou a Justiça.
Durante a audiência, Edson Taveira se retratou e aceitou divulgar a seguinte retratação em vários grupos de whatsapp:
“Me retrato das afirmações que proferi nos dois dias acima citados, afirmando que não correspondem com a verdade e que conheço o vereador em questão e sei que não faria tais fatos”.
O juiz Celso Quim determinou que, caso não fosse feita a retratação nas redes sociais, Taveira pagaria uma multa de R$ 10 mil.
Os grupos que Edson Taveira publicou sua retratação são os seguintes:
Amigos do Prefeito
Picunhentos
Reage Parauapebas
Parazão tem tudo
Juntos pelo Pará
Chocopebas
As Mazelas da VS10
O Pará Tem de Tudo
Formadores de Opinião
Site Acontece Pará
E Amo Parauapebas.
O vereador José Pavão disse que considera o caso encerrado e negou que tenha “quebrado o Saaep” ao ter indicado pessoas para administrar aquela autarquia durante o mandato do ex-prefeito Valmir Mariano.
Cuidado! Xingar ou ofender os outros nas redes sociais dá processo
O caso envolvendo Edson Taveira e o vereador José Pavão serve de alerta: as pessoas precisam ficar atentas aos que dizem para não responder por danos morais (Danos morais são as perdas sofridas por um ataque à moral e à dignidade das pessoas, caracterizados como uma ofensa à reputação da vítima. Qualquer perda que abale à honra pode ser caracterizada como dano moral. – www.significados.com.br).
E ficar atentas não são só às ofensas à honra das pessoas ou declarações em público ou em redes sociais, mas no que se refere também às notícias falsas que ofendem pessoas e famílias.
Além de medidas rigorosas contra as fake news (notícias falsas), para quem inventa ou as propaga nas redes sociais, a Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral estão mais rigorosos e de olho quando as pessoas ofendem os outros, independentemente de ser político ou não, aproveitando-se da facilidade de uso da rede mundial de internet.
Força Tarefa do TSE
O TSE está montando uma Força Tarefa com o apoio do Ministério da Defesa, do Ministério Público, da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), e da Polícia Federal, para combater as fake news nas eleições deste ano. O TSE já deixou bem claro que as medidas adotadas visam evitar que determinados candidatos prejudiquem seus adversários utilizando-se das notícias falsas.
Em fevereiro deste ano, durante café da manhã com os jornalistas em Brasília, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, afirmou que contará com o apoio dos veículos de comunicação confiáveis para trabalhar no combate às notícias falsas durante a campanha das Eleições 2018.
“A imprensa brasileira será a nossa parceira, nossa fonte primária em uma das nossas maiores preocupações que é o combate ás fake News”, disse Fux ao informar que o Ministério Público e a Polícia Federal passariam a integrar o Conselho Consultivo montado no TSE para estudar (a partir de fevereiro) soluções para o tema.
“Notícias falsas, fake news, derretem candidaturas legítimas. Uma campanha limpa se faz com a divulgação de virtudes de um candidato sobre o outro, e não com a difusão de atributos negativos pessoais que atingem irresponsavelmente uma candidatura”, disse ele na ocasião ao lembrar exemplos de eleições no exterior em que os candidatos preferem destruir a honra alheia através de notícias falsas por meio de redes sociais em vez de revelar as próprias aptidões e qualidades. (Com informações do site oficial do Tribunal Superior Eleitoral – TSE).
Homenagem ao agricultor
No próximo sábado, 28 de julho, será comemorado o Dia do Agricultor. A data foi instituída em 1960 pelo então presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, por ocasião – naquele ano – das comemorações dos cem anos de criação do Ministério da Agricultura. Na realidade, o ministério surgiu a partir da criação, por D. Pedro II, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas em 28 de julho de 1860. Somente em 1930, após várias mudanças de nomes e atribuições, é que a pasta passou a se chamar Ministério da Agricultura.
Nossos parabéns a todos os agricultores do Pará e do Brasil. São eles que enfrentam chuva e sol para produzir os alimentos que levamos todos os dias para as nossas casas, apesar dos governos (federal, estaduais e municipais) não valorizarem esta classe tão sofrida e batalhadora como ela de fato merece.
Vale lembrar que o Dia Internacional da Agricultura Familiar é comemorado nesta quarta-feira, 25 de julho.
25 de Julho – Dia do Escritor
Como jornalista, escritor e poeta e presidente da Academia Parauapebense de Letras (APL), parabenizo neste dia (25 de julho) todos os escritores do Maranhão, do Brasil e do mundo. Esta data foi instituída em 1960 durante o 1º Festival do Escritor Brasileiro em 1960 pela União Brasileira de Escritores, que tinha no comando os escritores João Peregrino Júnior (presidente) e Jorge Amado (vice-presidente).
E o Dia 13 de outubro é conhecido como o Dia Mundial do Escritor.
“Escrever é estar no extremo de si mesmo”. (João Cabral de Melo Neto).
Parabéns, dona Iraídes!
Nesta quinta-feira, dia 26 de julho, minha mãe, Iraídes Lima Rodrigues, completa 91 anos de idade, a maior parte do tempo vivido em Imperatriz (MA), onde chegou com o marido e os filhos em 1960. Parabéns minha mãe e que Deus lhe dê muita saúde, paz, alegria e felicidade por muitos e muitos anos de vida.
Boa semana a todos e até quarta-feira com saúde e paz.
