Medida da Anvisa visa coibir uso indiscriminado e garantir mais segurança no tratamento com medicamentos agonistas de GLP-1
A partir desta segunda-feira, 23 de junho, farmácias e drogarias em todo o Brasil passam a reter obrigatoriamente as receitas médicas para a venda de medicamentos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras. A nova norma foi determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e entrou em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.
Entre os medicamentos enquadrados na regra estão substâncias como semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida, utilizadas principalmente no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade.
Mudanças na prescrição e venda
Com a nova regulamentação, a prescrição desses medicamentos passa a exigir duas vias: uma fica com o paciente e a outra deve ser retida pela farmácia, procedimento semelhante ao que já ocorre com antibióticos. Além disso, a validade da receita será de 90 dias a partir da data de emissão.
As farmácias também estão obrigadas a registrar toda a movimentação de compra e venda desses produtos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), aumentando a rastreabilidade e o controle sobre o uso dos medicamentos.
Preocupação com o uso indevido
A Anvisa informou que a decisão foi tomada como forma de proteger a saúde pública, após uma análise de dados do sistema VigiMed, que apontou um número elevado de eventos adversos no Brasil relacionados ao uso desses medicamentos fora das indicações autorizadas.
O diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota, alertou sobre os riscos da popularização das canetas emagrecedoras para fins estéticos: “Estamos falando de medicamentos novos, cujo perfil de segurança a longo prazo ainda não é totalmente conhecido. O uso sem avaliação, prescrição e acompanhamento médico pode aumentar os riscos à saúde”.
Uso off label continua permitido, mas com responsabilidade
A nova regra não proíbe o uso off label, ou seja, o uso fora da indicação formal da bula, quando houver prescrição médica baseada em avaliação individual do paciente. No entanto, a Anvisa reforça que essa é uma decisão que deve ser tomada com responsabilidade pelo profissional de saúde, sempre com esclarecimento adequado ao paciente.
Entidades já alertavam para o uso indiscriminado
A retenção da receita já era defendida por entidades médicas, como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica.
Em nota conjunta, as organizações alertaram que a comercialização facilitada e sem retenção de receita incentivava a automedicação, dificultando o acesso para pacientes que realmente necessitam do tratamento e expondo a população a riscos desnecessários.
“Apesar de a legislação já exigir receita médica, a ausência da obrigatoriedade de retenção permitia o acesso indiscriminado, contribuindo para a banalização do uso”, afirma o documento.
Atenção para quem usa ou deseja usar
Quem faz uso de medicamentos como Ozempic, Wegovy ou Mounjaro deve estar atento às novas exigências. O acompanhamento médico continua sendo essencial, e a retenção da receita busca garantir mais segurança, rastreabilidade e acesso justo aos tratamentos.
Para aqueles que utilizam os medicamentos de forma regular e com indicação adequada, a recomendação é manter o acompanhamento médico atualizado e seguir as novas exigências ao renovar suas receitas.
A medida da Anvisa é mais um passo na tentativa de equilibrar o acesso aos avanços farmacológicos com a segurança e a responsabilidade no uso racional de medicamentos.
