A campanha “Declare Amor” é uma iniciativa do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente(COMDCAP). A ação visa arrecadar recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas(FUMDCAP), através da dedução do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas.
A campanha é com base na lei municipal 4.572/2014, onde fala que: “o FUMDCAP tem como objetivo institucional e missão, realizar a captação, a operacionalização, o repasse e aplicação de recursos designados à política de proteção integral à criança e ao adolescente…”
Os recursos depositados no FUMDCAP através de doações, são utilizados como apoio para instituições que atendem e beneficiam crianças e adolescentes, oferecendo saúde, educação, esporte e lazer. O fundo é utilizado também para apoiar sonhos, como é o caso da Ana Beatriz, moradora de Parauapebas, que sonha em ser Miss Universo. A menina já conquistou o título de Miss África, representando Parauapebas. Toda a conquista foi com o apoio financeiro do COMDCAP através do FUMDCAP.
“Minha família não tem condições financeiras, eu cheguei a pensar em desistir, mas tive a surpresa do COMDCAP quando fui informada que toda minha viagem iria ser patrocinada. Eu fiquei muito feliz”, disse Ana Beatriz.
A campanha de arrecadação e sensibilização será estendida por toda cidade, onde membros do conselho irão fazer visitas em supermercados, lojas de roupas e shoppings para levar as propostas e apresentar os benefícios que os recursos trarão para crianças e adolescentes.
“Devido o cenário econômico do município que está bastante instável, nós como conselho, não podemos ficar acomodados só esperando o repasse do poder público. Nós temos que fazer ações com a sociedade para a captação desses recursos”, disse Carlene Barros, que faz parte do planejamento técnico do COMDCAP.
O objetivo da campanha é arrecadar entre Quinhentos Mil e Um Milhão de reais para o fundo. A campanha é assessorada pela Fundação Vale, que ajudou na elaboração do projeto, e também tem parcerias com conselhos de contabilidade, engenharia, advocacia, psicologia e com assistentes sociais.
“É uma campanha direcionada para pessoas físicas e jurídicas, empresas. A empresa, ela pode destinar até 1% do seu rendimento que seria naturalmente destinado para a Receita Federal e ela poderá depositar no fundo”, completou Aldo Serra, presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCAP).
COMO DOAR
Os contribuintes que se disponibilizarem a doar o imposto de renda, terão primeiro que acessar o Sistema de Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do ano fiscal e preencher as informações necessárias, como rendimentos recebidos e pagamentos efetuados.
Ao encerrar o preenchimento, é necessário optar pela forma de tributação “Dedução Legal” no item “Resumo da Declaração”. Isso porque a legislação apenas permite a doação no formato completo. Conforme a Lei de número 8069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 260.
Alguns limites deverão ser obedecidos, são eles:
I. 1%(um por cento) do imposto sobre a renda devido apurado pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real…
II. 6%(seis por cento) do imposto sobre a renda apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste Anual, observando o disposto no artigo 22 da lei 9.532/1997.
